Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/2013	01/04/2013	01/04/2013	3	04/01/2013	04/01/2013

Ementa:	Acrescenta servidores à força-tarefa para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, conforme estabelecido na Portaria nº 335/GSF/SEFAZ/2012, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa - Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado/SCGC
Alterou/Revogou:	- Altera Port. 335/GSF/SEFAZ/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 69/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 007/GSF/SEFAZ/2013.

Acrescenta servidores à força-tarefa para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, conforme estabelecido na Portaria nº

335

/GSF/SEFAZ/2012, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I do artigo 7º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2011, c/c Decreto 1.283/2012 e c/c Portaria nº 203/GSF/2012/SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar os servidores arrolados no Anexo Único para também fazerem parte da força-tarefa, no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado – SCGC, para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, conforme estabelecido na Portaria nº 335/GSF/SEFAZ/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 04 de janeiro de 2013.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES INCLUÍDOS NA FORÇA-TAREFA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 335/GCF/SEFAZ/2012

QTDE	NOME	UNIDADE
01	João Fernandes de Oliveira Prado	CCSD
02	Tatiane Martins Alves	COFP