Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:4
Complemento:/2020
Publicação:27/02/2020
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 27.02.2020, Seção 1, p. 21.
. Tornado insubsistente pelo Ato COTEPE/MVA 5/2020, em razão da revogação do Ato COTEPE/ICMS 42/2013.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.100100/2020-36, TORNA PÚBLICO que os Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo, a partir de 1º de março de 2020, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÁlcool hidratadoÓleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
Alíquota
7 %		Alíquota
12%		Originado de Importação 4%
*RN30,86%84,31%80,79%154,64%8,20%30,68%23,66%38,49%20,48%46,92%--
*SP61,81%115,04%61,81%115,04%12,69%21,17%28,05%17,38%10,48%34,73%--

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UFGasolina Automotiva
Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN83,81%158,89%75,90%140,96%38,14%68,47%47,97%80,45%198,63%264,18%83,28%123,52%91,24%133,22%116,30%132,13%
*SP61,81%115,04%61,81%115,04%35,01%53,05%38,80%57,35%99,20%126,36%108,29%136,70%----

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN83,81%158,89%75,90%140,96%38,14%68,47%47,97%80,45%198,63%264,18%83,28%123,52%--25,34%43,25%
*SP61,81%115,04%61,81%115,04%35,01%53,05%38,80%57,35%99,20%126,36%108,29%136,70%40,76%87,69%12,69%17,38%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN41,35%99,09%41,35%99,09%20,48%46,92%
*SP67,82%123,03%67,82%123,03%18,73%44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN93,64%172,73%93,64%172,73%41,80%72,93%51,89%85,23%198,63%264,18%83,28%123,52%56,82%91,24%
*SP67,82%123,03%67,82%123,03%35,01%53,05%38,80%57,35%99,20%126,36%108,29%136,70%--

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN66,41%134,38%66,41%134,38%35,80%65,61%
*SP125,96%200,29%125,96%200,29%19,11%45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN127,95%221,06%127,95%221,06%58,41%93,18%80,35%119,94%249,08%325,71%101,12%145,27%76,76%115,55%
*SP125,96%200,29%125,96%200,29%55,62%76,41%59,77%81,12%114,62%126,36%112,66%141,66%--

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN77,58%150,12%77,58%150,12%35,80%65,61%
*SP137,86%216,10%137,86%216,10%24,26%51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN143,27%242,63%143,27%242,63%63,24%99,07%86,20%127,07%249,08%325,71%101,12%145,27%76,76%115,55%
*SP137,86%216,10%137,86%216,10%55,62%76,41%59,77%81,12%114,62%126,36%112,66%141,66%--

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisIntenasInterestaduais
*RN93,64%172,73%93,64%172,73%41,80%72,93%51,89%85,23%198,63%264,18%83,28%123,52%--25,34%62,78%
*SP67,82%123,03%67,82%123,03%35,01%53,05%38,80%57,35%99,20%126,36%108,29%136,70%47,69%96,92%12,69%17,38%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN127,95%221,06%127,95%221,06%58,41%93,18%80,35%119,94%249,08%325,71%101,12%145,27%--41,70%84,03%
*SP125,96%200,29%125,96%200,29%55,62%76,41%59,77%81,12%114,62%126,36%112,66%141,66%47,97%97,29%12,69%17,38%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*RN143,27%242,63%143,27%242,63%63,24%99,07%86,20%127,07%249,08%325,71%101,12%145,27%--41,70%84,03%
*SP137,86%216,10%137,86%216,10%55,62%76,41%59,77%81,12%114,62%126,36%112,66%141,66%55,25%107,00%12,69%17,38%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*RN17,86%46,26%38,39%50,98%
*SP12,69%-28,05%-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*RN61,31%96,72%61,31%82,95%73,11%88,85%
*SP61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS