Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
101/2019
31/07/2019
01/08/2019
14
1°/08/2019
1°/08/2019

Ementa:Dispõe sobre a programação financeira para os meses de agosto a dezembro do exercício de 2019.
Assunto:Programação Financeira
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 101/GSF/SEFAZ/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições legais e;

Considerando o disposto no artigo 4º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019, que trata da disponibilização do cronograma mensal de desembolso para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019;

R E S O L V E M:

Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a programação financeira para os meses de agosto a dezembro no exercício de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de julho de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda em substituição legal

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)