Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
476/2018
25/06/2018
05/07/2018
101
25/06/2018
25/06/2018

Ementa:Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil, com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1º-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480/2010.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Carga Tributária
Empresa de Construção Civil
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 476/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Junho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:
LISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - INCLUSÕES
ITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
1174885177090ACESSÓRIO SOB TOMADA
2174976061290ACM EASYBOLD
3175039205100ACRILICO CRISTAL PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
4175184669340ADAPTADOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
5175238112110ADITIVO PARA FERRAMENTAS PNEUMATICAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
6175384791090ALISADORA DE SUPERFICIE COM MOTOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7175427101932ANTICORROSIVO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
8175538249041ANTICORROSIVO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
9175634031900ANTICORROSIVO - PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
10175776042100ARREMATE PARA CARPETE
11175876042920ARREMATE PARA CARPETE
12175985043221AUTO TRANSFORMADOR PARA ILUMINAÇÃO 5000VA 3250W
13176076129090BALDE CAP 50 LT PARA GUINCHO ELETRICO
14176173102990BALDE METÁLICO
15176272222000BARRA REDONDA 3/4 L ¼'' PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
16176372222000BARRA REDONDA 3/4 PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
17176479070090BICO PARA TORNEIRA
18176542021900BOLSA PARA FERRAMENTAS CG 470 PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
19176642022210BOLSA PARA FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
20176782071900BROCA SDS PLUS
21176839072039CABO PARA FERRAMENTAS MANUAIS
22176985369010CABO PP FLEXIVEL
23177039229000CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
24177139231090CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
25177242021210CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
26177384662090CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
27177439169090CAIXA ELÉTRICA
28177576061290CAL
29177687169090CARRINHO DE MÃO 8 POL G-14 - ARO CHAPA
30177787169090CARRINHO DE MÃO 8 POL G-14 - RODA
31177872084000CHAPA DE AÇO
32177972085100CHAPA DE AÇO
33178072092700CHAPA DE AÇO
34178172104910CHAPA GALV.
35178284671190CHAVE DE IMPACTO A BATERIA 18V
36178385364900CHAVE DE PARTIDA
37178490303390CHAVE TESTE
38178584679100CORRENTE MOTO SERRA 3/8 - 050 ESP 1,3MM
39178639012019CORRENTE PLASTICA ELO GR AMARELA/PRETA
40178727129000CURACRETO PA 20 TAMBOR
41178873072300CURVA
42178927101929DESMOLDANTE PARA CONCRETO
43179029029090DILUENTE
44179168042190DISCO C 110 MM TURBO PORCELANATO
45179284669200EIXO SERRA CIRCULAR N 0 1/2
46179384831090EIXO SERRA CIRCULAR N 0 1/2
47179485299020EMENDA F UNIVERSAL NIQUELADA GR
48179573251000EMENDA FERRO MANGUEIRA 2 POL
49179684812090ENGATE RAPIDO 1/4 R FEMEA RF
50179780012000ESTANHO PARA SOLDA
51179880030000ESTANHO PARA SOLDA
52179939169010FIO NYLON
53180039191090FITA DUPLA FACE
54180139191020FITA ISOLANTE
55180284833090FLANGE
56180327101932FLUIDO DE CORTE
57180484659400GRAMPEADOR E PINADOR 80/F
58180583081000GRAMPO 80/10
59180685452000JOGO ESCOVA CARVAO
60180782081000LAMINA
61180882029100LAMINA DE SERROTE
62180982029100LAMINA SERRA MANUAL
63181085392910LAMPADA LED
64181170159020LENTE MASCARA SOLDAR INCOLOR
65181270049000LENTE MASCARA SOLDAR TON 12
66181363061200LONA
67181463061910LONA
68181563069000LONA
69181661161000LUVA
70181761189300LUVA
71181882056000MAÇARICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
72181984681000MAÇARICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
73182039173229MANGUEIRA
74182162052000MARTELO
75182234053000MASSA RAPIDA CINZA 900 ML
76182390151000MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER
77182490158090MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER
78182584743900MISTURADOR ELETRICO
79182673181100PARAFUSO R SOBERBA
80182734011900PASTA LUBRIFICANTE 1KG - PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
81182840082100PLACA PISO DE BORRACHA
82182964062000PLACA PISO DE BORRACHA
83183064069020PLACA PISO DE BORRACHA
84183139206100PLACA POLI ALVEOLAR
85183228211011PO XADREZ
86183332064990PO XADREZ
87183484835010POLIA ALUMINIO 2 CANAIS A 100MM
88183594039090PONTEIRA
89183685159000PORTA ELETRODO
90183791070010PROGRAMADOR HORARIO DIGITAL
91183838099390PROTETOR IMPERMEABILIZANTE
92183940028000REBOLO
93184076041021REGUA ALUMINIO
94184132082011REMOVEDOR
95184234021900REMOVEDOR
96184328391900SELADOR
97184484659120SERRA MEIA ESQUADRIA
98184584679100SERRA SABRE BARRA
99184639100012SILICONE
100184739100090SILICONE
101184884251910TALHA MANUAL DIV TAMANHOS
102184976169100TELA ALUMINIO
103185073141900TELA ARAME GALVANIZADA
104185173144200TELA ARAME SOLDADA
105185272107010TELA ESTUQUE
106185373143900TELA GALVANIZADA REFORÇO FACHADA
107185472042100TELA INOX
108185582130000TESOURA PARA CHAPAS
109185629029090THINNER
110185732082011TINTA SPRAY
111185885177099TOMADA
112185983089090TRAVA
113186073043110TUBO
114186190138090VISOR PARA PORTA

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução nº 252/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 20 de Abril de 2017.

Cuiabá, 25 de Junho 2018.