Ementa: | Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 09/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. |
Assunto: | Escrituração Fiscal Digital-EFD
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED |
Alterou/Revogou: | - Altera a Portaria 166/2008, a partir de 1º/01/2016 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |