Texto: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA · Publicado no DOU de 08.07.2013, p. 15 e 16, pelo Despacho 141/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 1.885/2013.
considerando a necessidade estratégica de se implementar, em âmbito nacional, os conceitos de integração inteligente e logística entre os Estados e o Distrito Federal;
considerando o cumprimento da missão institucional da EPL (empresa de capital 100% público) quanto ao planejamento estratégico da infraestrutura logística e de transportes no Brasil;
considerando a constatação pelos convenentes quanto a complementaridade de suas atribuições e responsabilidades no tocante ao movimento de cargas e na logística de trânsito de mercadorias e;
considerando os potenciais benefícios diretos e indiretos à Administração Pública e aos cidadãos,
Resolvem celebrar o seguinte