Texto: PORTARIA N° 202/2023-SEFAZ
CONSIDERANO a necessidade de promover retificação na designação dos substitutos eventuais da unidade especificada no presente ato;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;
R E S O L V E: Art. 1° Fica retificado o item 49 do Anexo Único da Portaria n° 182/2023 -SEFAZ, de 29 de agosto 2023 (DOE de 31/08/2023), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, conforme redação assinalada no Anexo Único do presente ato. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de agosto de 2023. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2023.