Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	18
Complemento:	/2020
Publicação:	16/06/2020
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2020
. Publicado no DOU de 16.06.2020, Seção 1, p. 10.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

17/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Mato Grosso e do Rio de Janeiro recebidas por meio de mensagens eletrônicas do dia 15.06.2020, registradas no processo SEI nº 12004.100411/2020-03, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 17/20, de 10 de junho de 2020, nos itens 13 e 19, referentes às unidades federadas supracitadas:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

13 MT 3,7978 6,5168 3,7245 3,2256 7,3463 7,3463 4,5863 2,3985 2,8990 2,4700 - -

19 RJ **4,3120 *5,1378 **3,2480 **3,1860 - 5,0069 2,4456 **3,4650 **2,9730 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS