Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
11
Complemento:
/2002
Publicação:
05/09/2002
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 11/02, DE 8 DE MAIO DE 2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/02 e 46/02, de 11 de janeiro de 2002 e 2 de maio de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de maio de 2002:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
AC
1,8816
1,0917
2,1434
2,0000
AL
1,8389
0,9997
1,9986
0,7805
AM
1,7500
0,9800
1,9000
1,5546
DF
1,6630
0,9480
2,0264
-
GO
1,7949
1,0379
1,9817
1,1824
MA
1,7542
0,9395
1,8291
2,1000
MT
1,8990
1,1179
2,3171
1,9954
MS
1,9060
1,0200
2,3615
1,0370
MG
1,8000
0,8900
1,7196
0,9888
PA
1,8814
0,9914
1,7215
1,5578
PB
1,7719
0,9698
1,7263
0,8622
PE
1,7820
0,9580
1,8853
0,9587
PI
1,6400
0,9500
1,8784
1,1060
RJ
1,6990
0,9350
1,6710
0,8990
RN
1,7890
0,9980
1,8800
-
RR
1,7000
1,0100
1,8461
2,2000
SE
1,6500
0,9384
2,0385
0,8200
TO
1,8200
0,9800
1,9900
1,2800
Manuel dos Anjos Marques Teixeira