Texto: PORTARIA Nº 154/2025/SEPLAG
CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 009/2025-SEFAZ/SEPLAG/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.047 de 07 de agosto de 2025, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e
CONSIDERANDO que, para a implementação, o monitoramento e a avaliação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, deverá ser constituída uma Comissão Setorial, de caráter multidisciplinar, composta por representantes de diversas áreas, processos e níveis hierárquicos do órgão ou entidade, designada para a aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, RESOLVE: Art. 1° Instituir a Comissão Setorial de Aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão - IMGG, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, composta pelos seguintes membros: I - Adriano Mota Queiroz - UGE - revisor; II - Cristiane Picolin Sanches - NGER - revisora; III - Emanuelle Palmeira Bulhões - NGER - relatora dos critérios 3 e 6; IV - João Lima Rios Neto - NGER - NGER - relator dos critérios 2 e 4; V - Juliana Pereira de Arruda - UNISECI - relatora do critério 1; VI - Umbelino Carneiro Neves - SAPGD - relator do critério 5; VII - Adriano Sabino Gomes - SAEGMT; VIII - Anacléia Soares Pereira Dias - SAPGD; IX - Dilcinéia Honorato de Figueiredo - UGE; X - Eustáquio José Rodrigues Filho - SAGP; XI - Evelyn Cristina São Pedro Lara - SAAS; XII - Jacqueline Cavalher Pinheiro - SAAG; XIII - Katya Rodrigues - SAAS; XIV - Kelly Cristina da Silva Setti - SAAS; XV - Luzinete Aparecida Campos Caldeireiro - SAGPP; XVI - Marcel Ribeiro Primo de Souza - SAAS; XVII - Marcos de Moraes Gomes Junior - SAGP; XVIII - Mariana Gonzaga Fialho - SEAPS; XIX - Murilo Nunes de Oliveira - SAAG; XX - Rafael Longo do Prado - SAAS; XXI - Regina Akiko Imada Doy - SAPGD; XXII - Renata Aparecida Ferreira de Oliveira - SAAS; XXIII - Rayanna Suelen de Oliveira Silva- SEAPS; XXIV - Tatiana Laura Guedes Libardi - SAGP; XXV - Telma Monteiro Lima Rassi - SAPGD; XXVI - Vanda da Silva - SEAPS.
§ 1° A Presidência da Comissão Setorial compete ao servidor constante no inciso II deste artigo.
§ 2° A participação dos membros na Comissão Setorial de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício considerado de relevância pública. Art. 2° Os membros desta Comissão deverão observar os cronogramas, treinamentos e orientações relativos à legislação e ao sistema Gestaopublicagov.br, divulgados pela Comissão Central de Governança e Gestão, instituída pela Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil. Art. 3º Os membros da Comissão Setorial de Aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão - IMGG deverão zelar pela continuidade dos trabalhos e pelo cumprimento dos prazos, comunicando previamente ao Presidente qualquer afastamento, férias, licença médica ou outro impedimento que inviabilize sua participação. Art. 4º Os revisores e relatores mencionados nos incisos do art. 1º desta Portaria poderão convocar servidores lotados em unidades desta Secretaria para prestar informações e fornecer documentos relativos a práticas de gestão que necessitem ser detalhadas, registradas e evidenciadas no instrumento de avaliação. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 059/2024/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.746, de 20 de maio de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2025.