Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 . Publicado em:18/11/2026, Edição: 217, Seção:1, Página:90
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE-A/2309, de 13 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público: Art. 1º Os itens 14 e 307 do campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO