Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	20
Complemento:	/2025
Publicação:	11/28/2025

Ementa:

Termo de Adesão n° 020/2025/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.° 0685/2025 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVO SANTO ANTONIO

Assunto:

Mútua Colaboração
Termos de Cooperação Técnica
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2025/SEFAZ
Extrato publicado no DOE de 28.11.2025, p.16
Portaria Nº 161/2024 - Publicada no DOE de 05.09.2024, p. 8

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - CNPJ: 04.199.966/0001-50.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/10199.

OBJETO: Termo de Adesão n° 020/2025/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0685/2025 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVO SANTO ANTONIO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 30/09/2025 à 29/09/2030.

FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel/Matrícula: 48735/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matrícula: 48830/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Cleomenes Junior Dias Costa - Prefeito Municipal.