Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
169/2024
09/09/2024
09/17/2024
7
17/09/2024
17/09/2024

Ementa:Altera o anexo único da portaria nº 57/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Contadoria
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
Alterou/Revogou:DocLink para 57 - Alterou a Portaria 57/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA nº 169/GSF/SEFAZ/2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao que prescreve Decreto nº 053, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, bem como assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e do fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o quadro do anexo único da Portaria nº 057/GSF/SEFAZ/2019 publicada no DOEMT de 15/05/2019, que define os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão alterando o servidor substituto da CDSF - Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação do FIPLAN, vinculada à SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado a partir da data de sua publicação.

Art. 2º Os demais servidores substitutos das unidades da SACE permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso em Cuiabá - MT, 09 de setembro de 2024.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

ANESIA CRISTINA BATISTA
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO