Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	74
Complemento:	/2026
Publicação:	07/24/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 074/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0441/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de ARAGUAIANA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 074/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0441/2026/SAAF/SEFAZ.
.Publicado no DOE de 21/07/2026, p. 11.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - CNPJ: 03.239.035/0001-76 PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05252.

OBJETO: Termo de Adesão n° 074/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0441/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de ARAGUAIANA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 29/07/2026 à 29/07/2031. FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel/Matrícula: 48735/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ. FISCAL

SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matrícula: 48830/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - José Marra Nery - Prefeito (a) Municipal.