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PORTARIA N° 010/2024/SAPE/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2024 do Programa Nota MT - Concurso n° 077.

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Setembro 2024 do Programa Nota MT, no dia 10 de Outubro de 2024 - Concurso n° 077, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 245/2023-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21/12/2023);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0520/2024

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Setembro do Programa Nota MT - Concurso n° 077, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, em Cuiabá - MT, 05 de Novembro de 2024.