Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria n° 175/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 061/2026-SEFAZ

Dá nova redação à integra do Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO a renúncia ao mandato de governador do Estado de Mato Grosso pelo Senhor Mauro Mendes, formalizada nos termos do Ato n° 647/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação dos demais impedidos de participar da premiação do Programa NOTA MT, em razão das recentes alterações dos titulares nomeados para exercer, cada qual, o cargo de Secretário de Estado em sua respectiva pasta - Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Educação; Fazenda; Saúde; Segurança Pública; Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF; e Justiça -, conforme, respectivamente, os Atos Governamentais n°s 688/2026; 716/2026; 689/2026; 703/2026; 672/2026; 673/2026; 682/2026; 723/2026 e 380/2026;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo II da portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, o qual passa a vigorar conforme Anexo Único do presente ato.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de abril de 2026.

“Portaria n° 175/2019-SEFAZ

(...)

ANEXO II

Anexo II - Relação dos demais impedidos de participar no Programa Nota MT, no que se refere à premiação decorrente de sorteio

	Cargo/Lotação	Impedidos
1	Governador do Estado de MT	Otaviano Olavo Pivetta
2	Vice-Governador do Estado de MT
3	Secretário-Chefe da Casa Civil	Mauro Carvalho Junior
4	Secretário-Chefe de Gabinete do Governador	Jordan Espindola dos Santos
5	Secretária de Estado de Agricultura Familiar	Andreia Carolina Domingues Fujioka
6	Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania	Klebson Gomes Haagsma
7	Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação	Dimorvan Alencar Brescancim
8	Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer	David de Moura Pereira da Silva
9	Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico	Mayran Beckman Benício
10	Secretária de Estado de Educação	Flávia Emanuelle de Souza Soares
11	Secretário de Estado de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta
12	Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística	Marcelo de Oliveira e Silva
13	Secretário de Estado de Justiça	Valter Furtado Filho
14	Secretária de Estado de Meio Ambiente	Mauren Lazzaretti
15	Secretário de Estado de Planejamento e Gestão	Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
16	Secretário de Estado de Saúde	Juliano Silva Melo
17	Secretária de Estado de Segurança Pública	CEL. PM. Susane Tamanho
18	Secretária de Estado de Comunicação	Laíce Souza Aiza de Oliveira
19	Procurador-Geral do Estado	Francisco de Assis da Silva Lopes
20	Secretário Controlador-Geral do Estado	Paulo Farias Nazareth Netto
21	Secretário de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF	Juliano Hendrigo Bordoni Manzeppi
22	Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado	Anésia Cristina Batista
23	Secretária Adjunta do Tesouro Estadual	Luciana Rosa
24	Secretário Adjunto da Receita Pública	Lucas Elmo Pinheiro Filho
25	Secretária Adjunta de Administração Fazendária	Radiana Kássia e Silva Clemente
26	Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
27	Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária	Kleber Geraldino Ramos dos Santos
28	Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos	Vinícius José Simioni da Silva
29	Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI	Aldemir Bizolo
		Andrei Leonardo S. Araújo
		Audriano Vicentin
		Edivaldo Manhani Chireia
		José Marcos Caligali
		Lariça Nunes Coutinho Lyra
		Maurício Klipe
		Thiago de Barros Garcia
		Vanderlei Pires Martins
		Ricardo Martins dos Santos
		Sergio Correa Gonçalves
		Cleberson Antonio Savio Gomes
		Willian Chitto de Souza Pinto
		Cesar Fernando Berriel Vidotto
		Cirano Soares de Campos
		Kivson Marcell Nogueira de Andrade
		Robson Silva Dolores Dias
30	Controladoria Geral do Estado - CGE	Jonathas Eide Fuji
		Aprigio Guilherme Miranda de Freitas
		José Alves Pereira Filho
31	Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC	Amanda Becher Fonseca Barbosa
		Cláudia Regina Sodré de Almeida”