Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/2016
05/18/2016
05/19/2016
29
19/05/2016
20/05/2016

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 103/2015-SEFAZ de 19.05.15, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 103/2015
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 166/2016, efeitos a partir de 08/09/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 092/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2016.

Art. 3° revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA Nº 092/2016-SEFAZ
"ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
...
...
...
...
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
...
...
...
...
Costela grossa - Preço CIF
KG
020120900049
8,80
Osso buco - Preço CIF
KG
020120900050
7,82
...
...
...
...
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon
KG
020120900101
27,95
Contra-filé
KG
020120900102
19,69
Miolo de alcatra
KG
020120900103
29,91
...
...
...
...
Alcatra com maminha
KG
020120900105
18,67
Picanha A
KG
020120900106
30,19
Picanha B
KG
020120900107
28,04
Coxão mole
KG
020120900109
15,55
...
...
...
...
Patinho
KG
020120900111
15,00
...
...
...
...
Músculo
KG
020120900114
10,39
...
...
...
...
Acém
KG
020120900116
10,23
Paleta
KG
020120900117
8,99
Peito
KG
020120900118
8,83
...
...
...
...
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIF
KG
020120900150
28,44
Contra-filé - Preço CIF
KG
020120900151
20,18
Miolo de alcatra - Preço CIF
KG
020120900152
30,40
...
...
...
...
Alcatra com maminha - Preço CIF
KG
020120900154
19,16
Picanha A - Preço CIF
KG
020120900155
30,68
Picanha B - Preço CIF
KG
020120900156
28,53
Coxão mole - Preço CIF
KG
020120900158
16,04
...
...
...
...
Patinho - Preço CIF
KG
020120900160
15,49
...
...
...
...
Músculo - Preço CIF
KG
020120900163
10,88
...
...
...
...
Acém - Preço CIF
KG
020120900165
10,72
Paleta - Preço CIF
KG
020120900166
9,48
Peito - Preço CIF
KG
020120900167
9,32
...
...
...
...