Texto: RESOLUÇÃO Nº 011/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010 O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais; CONSIDERANDO o inciso V, do parágrafo 3º, do artigo 5º; e parágrafo 2º, do artigo 32, do Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003 e; CONSIDERANDO a aprovação pelos membros do Conselho, em reunião ordinária realizada em 31 de maio de 2010, conforme registrado em sua respectiva ata. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a inclusão dos produtos: Óleo Mineral parafínico utilizado no transformador para isolamento elétrico e também para resfriamento – NCM 2710.19.93. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá/MT, 04 de junho de 2010.