Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
261/2012
10/01/2012
10/04/2012
31
04/10/2012
04/10/2012

Ementa:Designação de servidores para transferência dos documentos das unidades da SATE.
Assunto:Designa servidores
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Tabela de Temporalidade de Documentos
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 76 - Alterada pela Portaria 076/2013
DocLink para 194 - Alterada pela Portaria 194/2013
DocLink para 256 - Alterada pela Portaria 256/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 261/GSF/SEFAZ/2012
. Consolidada até a Port. 256/2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 1.654, de 29 de agosto de 1997, que instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de racionalização dos documentos produzidos pela SATE/SEFAZ, o ciclo de vida útil e datar o arquivo de rapidez e eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar a transferência dos documentos das unidades que compõem a SATE para o arquivo permanente, observada a tabela de temporalidade vigente, com o acompanhamento de servidor da Corregedoria Fazendária:

Nova redação dada ao quadro de designações pela Port. 256/GSF/SEFAZ/2013.
UNIDADESERVIDORES DESIGNADOS
SPREMarcus Francis Ferraz
SPREMarcio Cesar Leal Pacheco
SCGCManoel de Jesus Monge
COFAZGetúlio Cavalheiro Nery
CCFICezínio da Silva Botelho


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA–SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 01 de outubro de 2012.