Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
103/94
06/30/1994
06/30/1994
7
30/06/94
30/06/94

Ementa:Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS a vigorar no exercício de 1995
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 106 - Portaria Circular 106/94
DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CGI/DSIM/SEFAZ CGI/DSIM/SEFAZ
CGI/DSIM/SEFAZ


CEPROMAT/UPD-SEFAZ O VALOR ADICIONADO DO ANO ANTERIOR ESTA EM CRUZEIROS E O ATUAL EM CRUZEIROS REAIS CGI/DCIS/SEFAZ