Ementa: | Altera dispositivo da Lei nº 7.098, de 30/12/98, modificada pela Lei nº 7.222, de 21/12/99 e dá outras providências |
Assunto: | Energia Elétrica-Benefícios |
Alterou/Revogou: | - Alterou Lei 7.098/98 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | *Ressalvas quanto aos efeitos no Art. 2º do texto abaixo
Vide Informação 009/2001 |