Ementa: | Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, baixada pela Portaria Circular nº 094/94, de 24/06/94 |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 94/94 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 35/2009 |
Observações: | Ver Portaria Circular nº 021/95 |