Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
213/2021
12/06/2021
12/10/2021
22
10/12/2021
10/12/2021

Ementa:Altera Portaria que institui Comissão para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Assunto:Administração Pública Estadual
Gestão Patrimonial
Alterou/Revogou:DocLink para 108 - Alterou a Portaria 108/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N.º 0213/2021/SAAF/SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 10, inciso IV, do Decreto Estadual nº 941 de 20 de maio de 2021, que aprova o Regimento Interno da SEFAZ/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes servidores que compõem a Comissão para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, dispostos no art. 2º da Portaria nº 108/2019/SAAF/SEFAZ, publicada no DOE nº 27.642 de 02/12/2019, com a seguinte redação:

“Art.2º (...)
(...)
Presidente:
Marcos Valério Campioni - Analista Administrativo

Membros:
(...)
VI - Alexsandro Fontes Meira e Silva - Técnico Administrativo”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Dezembro de 2021.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
(Original assinado)