Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
30/94
03/11/1994
03/11/1994
15
16/03/94
16/03/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 022/94, de 28/02/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 22 - Alterou Portaria Circular 22/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 33 - Alterada pela Portaria Circular 33/94
DocLink para 35 Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 030/94-SEFAZ

Consolidada até a Portaria Circular nº 33/94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 11 de março de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 030/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
AGRÍCOLAS
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
96.120,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
96.120,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
96.120,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
96.120,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
96.120,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
96.120,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
86.520,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
96.120,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
96.120,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
96.120,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
96.120,00
Semente de Feijão não Certificada
QUILO
108995
1.922.,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
34.300,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
70,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
4.200,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
10.260,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
4.980,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
4.980,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
4.200,00
Semente de Milho não Certificada
QUILO
118990
84,00
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
Quilo
125016
150,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
QUILO
125016
124,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
SC 60 KG
125024
9.000,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
SC 60 KG
125024
7.440,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
Quilo
125059
230,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
QUILO
125059
188,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
SC 60 KG
125075
13.800,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
SC 60 KG
125075
11.280,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
Quilo
125709
184,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
QUILO
125709
150,00
Semente de Soja não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).
Quilo
125997
276,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 28/03/94).
QUILO
125997
225,00