Ementa: | Divulga os Índices Percentuais Preliminares, de Participação dos Municípios Mato-Grossenses no Produto da Arrecadação do I.C.M.S., A Vigorar do Exercício de 1.994. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 35/2009 |
Observações: | |