Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:19
Complemento:/2002
Publicação:14/08/2002
Ementa:Divulga o(s) nome(s) da(s) refinarias de petróleo ou base(s), que será(ao) utilizada(s) pelas unidades federadas, para os fins que específica.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/ICMS 19/02, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.

.Consolidado até o Ato Cotepe ICMS 15/2007.
.Alterado pelo Ato Cotepe ICMS 15/2007.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, informa, a seguir, a relação dos nomes das refinarias de petróleo ou bases que serão utilizadas, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a que se refere a alínea "b" do inciso I do § 1º da cláusula décima quinta do referido Convênio ICMS 03/99:

UF
REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE
AC
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – REMAM
Estrada da Refinaria s/nº - Distrito Industrial
MANAUS (AM)
AL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS / RLAM
CNPJ: 33.000.167/0143-23 I. E SUBSTITUTA: 24.500.965-5
Rodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe
CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA
AM
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS UN-REMAN
Rua Quixito n° 01 – Vila Buriti - Fone: (92) 616-4190, 616-4192
CEP: 69011- 970 – MANAUS – AM
AP
a) para GLP:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Rod. Arthur Bernardes–Tapanã-CNPJ 33.000.167/0744-90 cad-icms:03.020.147 - 0; BELÉM (PA);
b) para óleo diesel:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Porto de Itaqui - CNPJ 33.000.167/01056-39 CAD-ICMS:03.019.701-5
SÃO LUÍS (MA);
c) para gasolina automotiva:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Rua dos Ingleses- Bela Vista - CNPJ 33.000.167/0108-40 CAD-ICMS 03.020.143-8
SÃO PAULO (SP).
BA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - RLAM
Rodovia BA 523, Km 4 – Mataripe - CNPJ/MF: 33.000.167/0143-23 I.E./BA: 09.073.803-NO
CEP: 43.970-000 – SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA)
CE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - LUBNOR
CGC: 33.000.167/0055-02
Av. Leite Barbosa, s/n – Mucuripe
CEP 60.180-420 – FORTALEZA (CE)
DF
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0019-30
BRASÍLIA (DF)
ES
a) para GLP e QAV:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - REDUC
Refinaria Duque de Caxias
DUQUE DE CAXIAS (RJ);
b) para óleo diesel e gasolina:
PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Alemoa
Rua Alberto Schweitzer nº 197
SANTOS (SP)
GO
PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Senador Canedo
Estrada Municipal Sen 001 s/nº
CEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO)
MA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.. - PETROBRÁS
C.N.J.P. 33.000.167/1056-39,
Porto Itaqui s/n°
SÃO LUÍS (MA)
MG
PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Refinaria Gabriel Passos
BETIM – MG
MS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REPLAN
Refinaria do Planalto
PAULÍNIA (SP)
MT
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REPLAN
Refinaria do Planalto - CNPJ sob o nº 33.000.167/0108-40 e no Cadastro Estadual de Mato Grosso sob o nº 13.143.139-0
PAULÍNIA (SP)
PA
a) para óleo diesel:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Itaqui
CNPJ nº 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui s/nº
SÃO LUÍS (MA);
b) para gasolinas:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Alemoa
CNPJ nº 33.000.167/0603-50
Rua Alberto Schweitzer nº 197
SANTOS (SP);
c) para GLP:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - Miramar
CNPJ nº 33.000.167/0744-90
Rodovia Arthur Bernardes s/nº - Miramar
BELÉM (PA).
PB
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Rodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe
CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA
PE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
Rodovia PE 60 - KM 10 - Complexo Portuário de SUAPE
C.G.C. nº 33.000.167/1111-08 - Inscrição Estadual nº 18.1.545.0140241-2
IPOJUCA (PE)
PI
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
Porto Itaqui s/n°
SÃO LUÍS (MA)
PR
PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. – PETROBRÁS
Rodovia do Xisto - BR 476, km 16
CEP: 83700-970 – ARAUCÁRIA (PR)
RJ
PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - REDUC
Refinaria Duque de Caxias
Inscrição estadual nº 80.170.270
DUQUE DE CAXIAS (RJ)
Nova redação dada pelo Ato/Cotepe ICMS 15/2007.
RN
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0003-73
Endereço: Rodovia RN 221, Zona Rural
CEP: 59.598-000 – GUAMARÉ (RN)
RN
PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. – PETROBRÁS - E&P/RNCE - Redação original:
CNPJ: 33.000.167/1049-00
Endereço: Av. Eusébio Rocha, 1000 - Cidade da Esperança
CEP: 59.064-100 – NATAL (RN)
RO
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS - REMAN/AM
CNPJ: 33.000.167/0793-79 - INSC. EST.: 041056264
Insc. Est. Substituto Tributário: 922706
Rua Quixito nº 1 – Vila Buriti
CEP: 69011-970 – MANAUS (AM)
RR
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
Inscrição Estadual n° 24.007.924-1
Rua Quixito n° 1 – Vila Buriti
CEP: 69.011-970 – MANAUS (AM)
RS
ALBERTO PASQUALINI REFAP S.A.
Av. Getulio Vargas, 11001 - Vl São José
CEP: 92420-221 – CANOAS (RS)
SC
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
ITAJAÍ (SC)
SE
a) para o GLP:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
ARACAJU (SE);
b) demais combustíveis:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS – RELAN
Refinaria Landulfo Alves
Rodovia BA – 523 - KM 04 – Mataripe
CEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA.
SP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS - REPLAN
Refinaria do Planalto
PAULÍNIA (SP)
TO
PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS Senador Canedo
Estrada Municipal Sen 001 s/nº - CNPJ 33.000.167/0021-55
CEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO)
Brasília (DF), 13 de agosto de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ