Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2016
06/09/2016
06/14/2016
8
14/06/2016
14/06/2016

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 192/2015-SEFAZ, de 29 de setembro de 2015, que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 192/2015
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 039/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 107/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no desempenho das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135, em combinação, ainda, com o inciso XXI do artigo 29 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

CONSIDERANDO que foram designados titulares e substitutos eventuais, no âmbito desta Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 3, 4, 5, 7, 9, 10, 14, 17, 21, 27, 28, 34, 35 e 36 do Anexo Único da Portaria nº 192/2015-SEFAZ, de 29 de setembro de 2015, que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 9 de junho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 192/2015-SEFAZ