Ementa:	Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT.
Assunto:	Programa Nota MT
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 104/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 136/2019
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 133/GSF/SEFAZ/2019

Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT.

CONSIDERANDO a viabilidade da presença dos Secretários Municipais no momento do Sorteio mensal de agosto;

CONSIDERANDO a disseminação das premissas do Programa Nota MT entre os municípios do Estado;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo 1 da Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I - Cronograma dos Sorteios Mensais - Ano 2019

Mês de Referência	Data da Extração da Loteria Federal	Data do Sorteio SEFAZ-MT	Documentos Fiscais válidos emitidos
Junho/Julho	07/08/2019	08/08/2019	17/06/2019 a 31/07/2019
Agosto	11/09/2019	13/09/2019	01/08/2019 a 31/08/2019
Setembro	09/10/2019	10/10/2019	01/09/2019 a 30/09/2019
Outubro	13/11/2019	14/11/2019	01/10/2019 a 31/10/2019
Novembro	11/12/2019	12/12/2019	01/11/2019 a 30/11/2019
Dezembro	08/01/2020	09/01/2020	01/12/2019 a 31/12/2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2019.