Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:2
Complemento:/2008
Publicação:04/16/2008
Ementa:Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
Assunto:Regime Especial
Paletes/Contentores



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 02, DE 14 DE ABRIL DE 2008
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 84/2021.
. Retificado no DOU de 25.06.2008, p. 28.
. Anexo Único alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 41/09, 1/10, 30/10, 19/11, 55/12, 16/13, 53/14, 15/16, 19/16, 9/17, 9/18, 16/18, 32/18, 62/18, 73/20, 84/21.
. Revogado a partir de 1°.06.2022 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/2022.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
EMPRESAENDEREÇOINSCRIÇÃO ESTADUALC.N.P.J.COR DOS ”PALETES” E “CONTENTORES”MARCA DISTINTIVA
1(revogado) (Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/09, efeitos a partir de 1°.12.09)
1Chep Brasil Ltda.Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo492.358.889.11539.022.041/0001-14Azul “CHEP”
2Matra Do Brasil LtdaAv. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP,
CEP – 08586-150		379.048.578.11645.361.615/0001-62Palha“PBR”
3Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos LtdaRua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara – CEP: 61760-000 - Eusébio – Ceará06864509-063.310.411/0001-01Amarela-----
4Rentank Equipamentos Industriais LtdaRua Europa, 55 – CEP 06785-360 – Taboão da Serra - São Paulo675.058.907.11196.604.665/0001-83Aço Inox“RENTANK”
5Intertank Industria Comercio E Serviços LtdaAv. José Benassi, 905 – CEP 13.213-085 – Jundiaí - São Paulo407.245.572.113407.245.572.113Aço Inox-----
6IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDAAvenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial – CEP 13213-100 – Jundiaí - São Paulo 407.464.210.11709.166.344/0001verde“IFCO” ou “IFCO Systems”
7CHEP DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/10, efeitos a partir de 1º.04.10)Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio
CEP 13290-000- Louveira- São Paulo		421.073.260.11739.022.041/0001-14azul“CHEP”
8VASITEX VASILHAMES LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/10, efeitos a partir de 1º.04.10)Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso
CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo		336.308.258.11165.629.040/0001-42branca“SCHÜTZ”
9(revogado) (Revogado o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18)
9TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. (Redação original acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS 1/10, efeitos a partir de 1º.04.10)Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá
CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo		688.243.327.11460.017.100/0001-52branca ou aço inoxidável“TANKPOOL”
10GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 1/10, efeitos a partir de 1º.04.10)Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista
CEP 01402-002- São Paulo- SP		149.599.626.11408.579.695/0001-10metálica prateada“GOODPACK”
11AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/10, efeitos a partir de 1º.10.10)		Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu - São Paulo455.159.050.115071.976.708/0001-20palha“CIAP”
12PORT ROLLTM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/11, efeitos a partir de 1°.08.11)Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo.148.952.322.11310.440.914/0001-27preta“PORT ROLLTM”
13GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 19/16, efeitos a partir de 1°.10.16)Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 734.010.789.11011.438.953/0001-52vermelhaGEE
13Redação original, item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/12, efeitos a partir de 1°.01.13.
GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME		Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP.
CEP 03041-040		147.124.347.11711.438.953/0001-52vermelhaGEP
14Carmocal do Brasil Ltda
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 1°.04.13)		Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP.
CEP 07177-230		 336.677.918.11003.630.420/0001-40Branca ou Aço Inoxidável“CARMOCAL”
15Tiger Rentank do Brasil Equipamentos Industriais LTDA
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 1°.04.13) 		Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras - RJ CEP 28.890-000 78.490.90009.488.992/0001-12Cinza“TIGER RENTANK”
16Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02.08.16)Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-030 79.765.51115.238.440/0001-59verde ou metálica prateadaFROTA VERDE
17HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 09/17, efeitos a partir de 1°.04.17)Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina
São José dos Pinhais - Paraná		90692593-1320.335.153/0001-05 preta HB-SMR
18FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 09/18, efeitos a partir de 1°.03.18)Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG067.123.354.003216.01.716/0001-56Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata FIAT, FIASA e FCA
18CPL - Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/18, efeitos a partir de 21.03.18)Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490392.189.250.11520.944.917/0002-32Azul, cinza ou preto"CARTONPLAST" ou "CPL"
18MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18)Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010688.209.388.11408.246.617/0010-94Branca ou Aço Inoxidável“MAUSER”
21B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05.12.18)Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná20600588-2507.632.665/0001-67MADEIRA DE EUCALIPTO“BO PAPER”
22.JOHN DEERE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 73/2020, efeitos a partir de 1°.02.2021)AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS062/000782689.674.782/0001-58Amarelo
Cinza
Azul
Preto
Verde		"JOHN DEERE"
23.PACK LESS SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & COMERCIAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 84/2021, efeitos a partir de 1º.01.2022Estrada do Capuava, 3635-Fundos, Chácara Ondas Verdes em Cotia/SP-CEP. 06.715-725278.317.714.11029.293.645/0001-41BrancaPACK LESS


R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicada no DOU de 25.06.08)

No Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 15, no artigo 2º, onde se lê: “Art. Este ato ...”, leia-se: “Art. 2º Este ato ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA