Ementa: | Prorroga prazos de procedimentos determinados em dispositivos da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2004, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes
Prorrogação de Prazos |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 114/2002 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 025/2014 |
Observações: | |