Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
95/93	08/27/1993	08/27/1993	1	27/08/93	27/08/93

Ementa:	Divulga os Índices de Participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS a vigorar no exercício de 1994.
Assunto:	Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 95/93-SEFAZ

DIVULGA OS ÍNDICES PERCENTUAIS, DEFINITIVOS, DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO I.C.M.S. A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1994.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E A EMENDA Nº 04 DE 24 DE JUNHO DE 1992, AO TEXTO CONSTITUCIONAL DO ESTADO.

CONSIDERANDO

AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, OBJETIVANDO A REVISÃO DO CÁLCULO PARA O ÍNDICE DEFINITIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 3º, DA CITADA LEI COMPLEMENTAR, PELOS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DE: ARENÁPOLIS, ALTA FLORESTA, ALTO TAQUARI, BARRA DO GARÇAS, BRASNORTE, CAMPO NOVO DOS PARECIS, CUIABÁ, CAMPO VERDE, CÁCERES, DIAMANTINO, DOM AQUINO, GENERAL CARNEIRO, JANGADA, JACIARA, JUÍNA, JUARA, LUCAS DO RIO VERDE, LAMBARI D’OESTE, NOVA MUTUM, NOBRES, NOVA OLÍMPIA, NOVA MARILÂNDIA, POXORÉO, PEDRA PRETA, PRIMAVERA DO LESTE, PEIXOTO DE AZEVEDO, RONDONÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, SINOP, SORRISO, SÃO JOSÉ DO POVO, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, TAPURAH E VÁRZEA GRANDE.

CONSIDERANDO

O ÍNDICE PRELIMINAR PUBLICADO E O PRAZO DETERMINADO PELA LEGISLAÇÃO;

CONSIDERANDO

QUE AS IMPUGNAÇÕES DESSES MUNICÍPIOS, APÓS ANÁLISE DOS PROCESSOS E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO, DOS SUBSÍDIOS DOS QUAIS DISPÕE A COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, FORAM EM PARTE, JULGADAS PROCEDENTES PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;

RESOLVE:

ART. 1º

- PUBLICAR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º DA MENCIONADA LEI, AS INFORMAÇÕES E TABELAS, CONTENDO OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1994.

ART. 2º

- ESTA PORTARIA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CUIABÁ-MT, 27 DE AGOSTO DE 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 1

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM - 1994

MUNICÍPIO	ÍNDICE V.A DE 1991	ÍNDICE V. A DE 1992	ÍNDICE MÉDIO	ÍNDICE V. A 77%	R. TRIB. PROP. 8%
ACORIZAL	0,019.723	0,015.089	0,017.406	0,013.403	0,001.118
ÁGUA BOA	0,988.843	0,978.030	0,983.436	0,757.246	0,060.538
ALTA FLORESTA	1,570.595	1,187.147	1,378.871	1,061.731	0,226.366
ALTO ARAGUAIA	0,499.042	0,504.370	0,501.706	0,386.314	0,043.352
ALTO BOA VISTA	0,160.859	0,204.430	0,182.644	0,140.636
ALTO GARÇAS	0,711.594	0,822.289	0,766.941	0,590.545	0,022.237
ALTO PARAGUAI	0,250.129	0,177.893	0,214.011	0,164.788	0,011.354
ALTO TAQUARI	0,615.402	0,587.192	0,601.297	0,462.999	0,023.638
APIACÁS	0,103.816	0,075.975	0,089.895	0,069.219	0,014.600
ARAGUAIANA	0,179.697	0,258.448	0,219.072	0,168.685	0,013.438
ARAGUAINHA	0,019.542	0,031.616	0,025.579	0,019.696	0,006.064
ARAPUTANGA	0,939.432	0,853.051	0,896.241	0,690.106	0,019.638
ARENÁPOLIS	0,837.396	0,666.987	0,752.191	0,579.187	0,018.238
ARIPUANÃ	0,541.772	0,340.736	0,441.254	0,339.766	0,015.846
BARÃO DE MELGAÇO	0,192.747	0,130.238	0,161.492	0,124.349	0,004.813
BARRA DO BUGRES	1,353.053	1,303.076	1,328.064	1,022.609	0,025.746
BARRA DO GARÇAS	2,944.779	2,608.985	2,776.882	2,138.199	0,137.582
BRASNORTE	0,359.766	0,519.541	0,439.653	0,338.533	0,011.984
CÁCERES	2,351.385	1,370.337	1,860.861	1,432.863	0,190.088
CAMPO VERDE	1,128.864	1,414.009	1,271.436	0,979.006	0,064.157
CAMPINÁPOLIS	0,187.681	0,166.386	0,177.033	0,136.315	0,005.039
CAMPO N. PARECIS	3,395.466	3,453.047	3,424.256	2,636.677	0,034.670
CANARANA	0,580.509	0,492.790	0,536.649	0,413.220	0,056.407
CANABRAVA DO NORTE	0,271.044	0,117.141	0,194.092	0,149.451
CHAPADA DOS GUIMARÃES	0,184.440	0,202.471	0,193.455	0,148.960	0,033.346
CASTANHEIRA	0,364.613	0,230.310	0,297.461	0,229.045	0,010.598’
COCALINHO	0,477.584	0,539.251	0,508.417	0,391.481	0,021.598
CLÁUDIA	1,210.608	1,093.077	1,151.842	0,886.918	0,011.626
COLIDER	0,541.641	0,428.792	0,485.216	0,373.616	0,058.038
COMODORO	0,654.270	0,509.643	0,581.953	0,448.106	0,024.198
CONFRESA	0,122.857	0,202.614	0,162.735	0,125.306
CUIABÁ	18,207.483	18,172.428	18,189.955	14,006.265	3,903.925
COTRIGUAÇU	0,090.124	0,102.225	0,096.174	0,074.054

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO 4%	ÁREA 2%	COMP. FIXO 9%	ÍNDICE FINAL
0,010.478	0,001.901	0,076.923	0,103.824
0,032.767	0,025.448	0,076.923	0,952.923
0,118.157	0,013.513	0,076.923	1,496.691
0,021.250	0,012.019	0,076.923	0,539.859
0,005.358	0,013.397	0,076.923	0,236.315
0,016.322	0,008.476	0,076.923	0,714.504
0,027.278	0,006.725	0,076.923	0,287.069
0,005.951	0,003.202	0,076.923	0,572.714
0,014.052	0,045.775	0,076.923	0,220.570
0,006.566	0,014.185	0,076.923	0,279.798
0,002.800	0,001.515	0,076.923	0,106.999
0,024.779	0,003.555	0,076.923	0,815.002
0,026.739	0,000.930	0,076.923	0,702.018
0,026.917	0,139.475	0,076.923	0,598.928
0,019.494	0,025.763	0,076.923	0,251.343
0,037.070	0,014.520	0,076.923	1,176.869
0,090.196	0,018.623	0,076.923	2,461.524
0,013.003	0,035.593	0,076.923	0,476.037
0,147.200	0,056.184	0,076.923	1,903.259
0,011.815	0,010.617	0,076.923	1,142.519
0,023.329	0,013.156	0,076.923	0,254.763
0,012.489	0,050.636	0,076.923	2,811.396
0,019.935	0,024.119	0,076.923	0,590.605
0,005.747	0,007.753	0,076.923	0,239.875
0,025.208	0,014.409	0,076.923	0,298.847
0,017.780	0,008.161	0,076.923	0,342.458
0,010.768	0,043.381	0,076.923	0,544.152
0,017.301	0,015.350	0,076.923	1,008.119
0,061.545	0,008.933	0,076.923	0,579.056
0,018.316	0,057.706	0,076.923	0,625.250
0,006.512	0,012.166	0,076.923	0,220.908
0,793.668	0,007.153	0,076.923	18,787.935
0,004.776	0,019.832	0,076.923	0,175.586

CGI/DSIM/SEFAZ

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COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM - 1994

MUNICÍPIO	ÍNDICE V.A DE 1991	ÍNDICE V. A DE 1992	ÍNDICE MÉDIO	ÍNDICE V. A 77%	R. TRIB. PROP. 8%
DENISE	0,403.448	0,344.370	0,373.909	0,287.910	0,007.507
DIAMAMTIMO	2,127.884	1,806.930	1,967.407	1,514.903	0,051.749
DOM AQUINO	0,376.841	0,330.679	0,353.760	0,272.395	0,009.458
FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE	0,153.962	0,110.257	0,132.109	0,101.724	0,001.566
GENERAL CARNEIRO	0,231.821	0,273.189	0,252.505	0,194.429	0,007.407
GLÓRIA D`OESTE	0,084.707	0,126.966	0,105.836	0,081.494
GUARANTÃ DO NORTE	0,337.009	0,264.210	0,300.609	0,231.469	0,012.418
GUIRATINGA	0,643.322	0,605.727	0,624.524	0,480.883	0,019.490
INDIAVAÍ	0,133.554	0,136.258	0,134.906	0,103.878	0,000.527
ITAÚBA	0,448.364	0,458.554	0,453.459	0,349.163	0,014.197
ITIQUIRA	2,244.548	2,374.453	2,309.500	1,778.315	0,029.794
JACIARA	0,992.478	1,062.026	1,027.252	0,790.984	0,032.467
JANGADA	0,072.615	0,077.964	0,075.289	0,057.973	0,006.067
JAURU	0,396.769	0,201.560	0,299.164	0,230.356	0,002.472
JUARA	0,960.705	0,854.931	0,907.818	0,699.020	0,064.387
JUÍNA	0,806.670	0,912.367	0,859.518	0,661.829	0,070.664
JURUENA	0,360.012	0,281.124	0,320.568	0,246.837	0,014.523
JUSCIMEIRA	0,483.990	0,419.309	0,451.649	0,347.770	0,009.865
LAMBARI D`OESTE	0,125.977	0,106.449	0,116.213	0,089.484
LUCAS DO RIO VERDE	0,969.728	1,738.772	1,354.250	1,042.773	0,042.126
LUCIARA	0,081.897	0,046.106	0,064.001	0,049.281	0,002.852
MARCELÃNDIA	0,757.809	0,685.628	0,721.718	0,555.723	0,075.392
MATUPÁ	0,270.181	0,202.120	0,236.150	0,181.836	0,033.173
MIRASSOL D`OESTE	0,759.690	0,552.204	0,655.947	0,505.079	0,047.098
NOBRES	0,897.038	1,438.073	1,167.555	0,899.017	0,012.948
NORTELÂNDIA	0,139.874	0,141.859	0,140.866	0,108.467	0,011.141
NOSSA SRA DO LIVRAMENTO	0,129.586	0,140.758	0,135.172	0,104.082	0,012.827
NOVA BANDEIRANTE	0,013.615	0,024.128	0,018.871	0,014.531
NOVA GUARITA	0,024.089	0,037.059	0,030.574	0,023.542
NOVA MARILÂNDIA	0,040.358	0,063.616	0,051.987	0,040.030
NOVA MARINGÁ	0,124.669	0,132.115	0,128.392	0,098.862
NOVA BRASILÂNDIA	0,219.172	0,193.377	0,206.274	0,158.831	0,007.067
NOVA CANAÃ DO NORTE	0,160.568	0,203.307	0,181.937	0,140.091	0,023.525

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO 4%	ÁREA 2%	COMP. FIXO 9%	ÍNDICE FINAL
0,009.449	0,002.687	0,076.923	0,384.477
0,032.790	0,017.706	0,076.923	1,694.072
0,017.342	0,004.841	0,076.923	0,380.960
0,010.693	0,001.990	0,076.923	0,192.897
0,008.510	0,009.803	0,076.923	0,297.073
0,008.842	0,002.08	0,076.923	0,169.348
0,047.052	0,021.219	0,076.923	0,389.082
0,028.958	0,011.136	0,076.923	0,617.391
0,003.989	0,001.327	0,076.923	0,186.645
0,014.127	0,013.790	0,076.923	0,468.201
0,015.768	0,019.606	0,076.923	1,920.407
0,037.157	0,003.996	0,076.923	0,941.528
0,010.322	0,002.521	0,076.923	0,153.807
0,026.132	0,002.685	0,076.923	0,338.569
0,045.936	0,050.168	0,076.923	0,936.435
0,071.032	0,058.469	0,076.923	0,938.918
0,006.858	0,007.473	0,076.923	0,352.615
0,021.636	0,004.979	0,076.923	0,461.174
0,012.288	0,003.783	0,076.923	0,182.479
0,013.122	0,008.713	0,076.923	1,183.658
0,006.129	0,009.519	0,076.923	0,144.705
0,017.671	0,029.624	0,076.923	0,755.334
0,020.139	0,016.002	0,076.923	0,328.074
0,043.636	0,001.515	0,076.923	0,674.252
0,027.882	0,008.640	0,076.923	1,025.411
0,019.852	0,002.971	0,076.923	0,219.355
0,020.722	0,011.829	0,076.923	0,226.384
0,006.107	0,021.303	0,076.923	0,118.865
0,011.566	0,002.469	0,076.923	0,114.501
0,003.680	0,004.005	0,076.923	0,124.639
0,007.693	0,025.539	0,076.923	0,209.018
0,014.457	0,007.129	0,076.923	0,264.408
0,027.632	0,017.607	0,076.923	0,285.778

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/COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM - 1994

MUNICÍPIO	ÍNDICE V.A DE 1991	ÍNDICE V. A DE 1992	ÍNDICE MÉDIO	ÍNDICE V. A 77%	R. TRIB. PROP. 8%
NOVA MONTE VERDE	0,005.583	0,057.603	0,031.593	0,024.327
NOVA OLÍMPIA	1,342.826	1,091.646	1,217.236	0,937.272	0,007.741
NOVA XAVANTINA	0,636.820	0,606.218	0,621.519	0,478.570	0,047.010
NOVA MUTUM	1,900.761	1,429.642	1,665.201	1,282.205	0,032.346
NOVO HORIZONTE DO NORTE	0,058.575	0,027.576	0,043.075	0,033.168	0,002.684
NOVO SÃO JOAQUIM	0,521.376	0,437.964	0,479.670	0,369.346	0,019.090
PARANAÍTA	0,288.804	0,138.938	0,213.871	0,164.681	0,015.311
PARANATINGA	0,690.379	0,594.318	00,642.348	0,494.608	0,038.454
PEDRA PRETA	1,430.767	1,554.614	1,492.690	1,149.371	0,023.874
PEIXOTO DE AZEVEDO	0,466.048	0,262.422	0,364.235	0,280.461	0,038.300
PLANALTO DA SERRA	0,038.895	0,033.171	0,036.033	0,027.745
POCONÉ	0,688.650	0,498.168	0,593.409	0,456.925	0,029.446
PONTAL DO ARAGUAIA	0,069.432	0,046.348	0,057.890	0,044.575
PONTE BRANCA	0,044.226	0,041.760	0,042.993	0,033.105	0,010.705
PONTES E LACERDA	1,403.830	1,314.237	1,359.033	1,046.455	0,046.891
PORTO ALEGRE DO NORTE	0,106.810	0,102.672	0,104.741	0,080.651	0,003.132
PORTO DOS GAÚCHOS	0,369.315	0,205.218	0,287.266	0,221.195	0,005.210
PORTO ESPERIDIÃO	0,303.623	0,464.657	0,384.140	0,295.788	0,020.870
PORTO ESTRELA	0,064.179	0,041.129	0,052.654	0,040.544
POXOREO	0,658.588	0,512.960	0,585.774	0,451.046	0,011.288
PRIMAVERA DO LESTE	1,830.127	2,005.265	1,917.696	1,476.626	0,164.105
QUERÊNCIA	0,085.349	0,123.152	0,104.250	0,080.273
SÃO PEDRO DA CIPA	0,058.363	0,056.260	0,057.311	0,044.129
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	0,789.691	0,932.767	0,861.229	0,663.146	0,032.459
SÃO JOSÉ DO XINGU	0,873.471	0,771.878	0,822.674	0,633.459
RESERVA DO CABAÇAL	0,034.289	0,031.829	0,033.059	0,025.455	0,000.526
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0,256.551	0,255.120	0,255.835	0,196.993	0,017.090
RIBEIRÃOZINHO	0,030.837	0,019.329	0,025.083	0,019.314
RIO BRANCO	0,377.256	0,425.949	0,401.602	0,309.234	0,010.092
RONDONÓPOLIS	5.879,258	7,487.494	6,683.376	5,146.200	(ILEGÍVEL)0,5 .950
ROSÁRIO OESTE	0,299.557	0,221.823	0,260.690	0,200.731	(ILEGÍVEL)0,0 .760
SALTO DO CÉU	0,201.480	0,116.909	0,159.194	0,122.579	0,003.627
SANTA CARMEM	0,201.359	0,256.846	0,229.102	0,176.409

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO 4%	ÁREA 2%	COMP. FIXO 9%	ÍNDICE FINAL
0,008.245	0,010.868	0,076.923	0,120.364
0,013.858	0,003.710	0,076.923	1,039.505
0,036.598	0,012.350	0,076.923	0,651.452
0,012.966	0,028.349	0,076.923	1,433.290
0,008.437	0,001.988	0,076.923	0,123.201
0,014.146	0,019.211	0,076.923	0,498.717
0,024.021	0,010.011	0,076.923	0,290.940
0,035.300	0,091.597	0,076.923	0,736.883
0,022.188	0,008.667	0,076.923	1,281.024
0,073.536	0,031.914	0,076.923	0,501.135
0,005.468	0,005.376	0,076.923	0,115.513
0,058.748	0,038.000	0,076.923	0,660.043
0,005.245	0,006.055	0,076.923	0,132.799
0,004.548	0,001.522	0,076.923	0,126.804
0,068.378	0,031.004	0,076.923	1,269.652
0,014.821	0,008.724	0,076.923	0,184.252
0,008.775	0,016.763	0,076.923	0,328.867
0,016.971	0,012.945	0,076.923	0,423.498
0,010.931	0,004.555	0,076.923	0,132.954
0,047.131	0,015.326	0,076.923	0,601.715
0,024.787	0,012.277	0,076.923	1,754.719
0,005.933	0,038.996	0,076.923	0,202.126
0,006.520	0,000.761	0,076.923	0,128.334
0,043.559	0,002.829	0,076.923	0,818.917
0,004.982	0,029.207	0,076.923	0,744.572
0,006.305	0,000.894	0,076.923	0,110.104
0,016.374	0,028.080	0,076.923	0,335.461
0,002.330	0,001.378	0,076.923	0,100.446
(ILEGÍVEL)0,011.8	0,000.932	0,076.923	0,409.001
0,243.642	0,009.448	0,076.923	5,988.164
0,039.645	0,019.291	0,076.923	0,346.351
0,014.641	0,002.940	0,076.923	0,220.711
0,005.126	0,011.303	0,076.923	0,269.762

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COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM - 1994

MUNICÍPIO	ÍNDICE V.A DE 1991	ÍNDICE V. A DE 1992	ÍNDICE MÉDIO	ÍNDICE V. A 77%	R. TRIB. PROP. 8%
SANTA TEREZINHA	0,109.043	0,105.888	0,107.465	0,082.748	0,018.422
SANTO AFONSO	1,133.128	0,092.751	0,112.939	0,086.963
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	0,316.734	0,381.065	0,348.899	0,268.652	0,032.881
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	0,355.523	0,611.636	0,483.579	0,372.356	0,026.425
SÃO JOSÉ DO POVO	0,053.818	0,051.212	0,052.515	0,040.437
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0,837.723	1,016.071	0,926.897	0,713.711	0,027.487
SINOP	3,151.096	3,277.592	3,214.344	2,475.045	0,304.359
SORRISO	2,066.534	1,700.294	1,883.414	1,450.229	0,132.717
TABAPORÃ	0,092.427	0,119.782	0,106.104	0,081.700
TANGARÁ DA SERRA	1,653.852	1,798.977	1,726.414	1,329.339	0,213.440
TAPURAH	0,563.117	0,589.726	0,576.421	0,443.844	0,009.646
TERRA NOVA DO NORTE	0,238.635	0,117.185	0,177.910	0,136.991
TESOURO	0,115.793	0,104.796	0,110.294	0,084.926	0,005.758
TORIXOREU	0,175.949	0,163.291	0,169.620	0,130.607	0,010.454
VÁRZEA GRANDE	8,035.719	9,448.851	8,742.285	6,731.559	0,350.126
VERA	1,050.016	1,044.260	1,047.138	0,806.296	0,023.955
VILA BELA DA SS TRINDADE	0,768.976	0,861.099	0,815.037	0,627.578	0,032.022
VILA RICA	0,245.136	0,243.583	0,244.391	0,188.178	0,017.398

TOTAL GERAL

100.000.000 100.000.000 100.000.000 77.000.000 8.000.000

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO 4%	ÁREA 2%	COMP. FIXO 9%	ÍNDICE FINAL
0,011.095	0,012.734	0,076.923	0,201.923
0,008.296	0,002.603	0,076.923	0,174.786
0,030.281	0,026.644	0,076.923	0,435.382
0,021.729	0,043.314	0,076.923	0,540.748
0,005.798	0,001.076	0,076.923	0,124.235
0,020.740	0,010.009	0,076.923	0,848.871
0,071.226	0,006.972	0,076.923	2,934.526
0,031.734	0,021.447	0,076.923	1,713.051
0,004.968	0,022.357	0,076.923	0,185.949
0,078.792	0,025.346	0,076.923	1,723.841
0,014.453	0,025.716	0,076.923	0,570.583
0,032.806	0,004.826	0,076.923	0,251.547
0,009.014	0,009.332	0,076.923	0,185.954
0,011.275	0,005.396	0,076.923	0,284.656
0,319.622	0,002.106	0,076.923	7.480,337
0,021.268	0,059.128	0,076.923	0,987.571
0,027.047	0,045.194	0,076.923	0,808.745
0,018.697	0,016.746	0,076.923	0,317.835
4.000.000	2.000.000	9.000.000	100.000.000

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 01

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR556 – RELAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM – 1994

CÓDIGO	MUNICÍPIO	V-A ANTERIOR	V-A ATUAL	RECEITA PRÓPRIA
00500-2	ACORIZAL	244.257.952,24	2.248.200.534,18	14.140.708,00
01000-6	ÁGUA BOA	12.245.991.427,34	145.725.668.020,89	765.758.455,41
01500-8	ALTA FLORESTA	19.249.835.364,03	176.883.850.980,40	2.863.370.929,01
02000-1	ALTO ARAGUAIA	6.180.224.353,41	75.150.599.066,96	548.373.820,17
02300-0	ALTO BOA VISTA	1.992.111.010.27	30.459.773.933,84	0,00
02500-3	ALTO GARÇAS	8.812.497.131,45	122.520.370.010,42	281.280.602,88
03000-7	ALTO PARAGUAI	3.097.638.054,77	26.505.879.476,48	143.615.136,85
03200-0	ALTO TAQUARI	7.621.234.967,22	87.491.016.906,12	299.013.726,24
03300-6	APIACÁS	1.285.674.422,90	11.320.160.885,76	184.680.239,00
03400-2	ARAGUAIANA	2.225.403.586,82	38.508.483.799,25	169.984.417,72
03500-9	ARAGUAINHA	242.013.313,39	4.710.752.411,21	76.709.176,30
04000-2	ARAPUTANGA	11.634.080.805,98	127.103.855.521,67	248.414.789,90
04500-4	ARENÁPOLIS	10.370.423.481,83	99.380.454.087,84	230.704.133,00
05000-8	ARIPUANÃ	6.709.395.902,41	50.769.343.772,96	200.444.299,80
05500-0	BARÃO DE MELGAÇO	2.387.013.072,21	19.405.274.101,00	60.879.433,46
06000-3	BARRA DO BUGRES	16.154.007.374,60	194.157.297.259,76	325.674.827,54
06500-5	BARRA DO GARÇAS	36.468.599.541,60	388.736.727.364,94	1.740.322.730,24
06800-4	BRASNORTE	4.455.401.686,20	77.411.135.415,10	151.597.620,01
07000-9	CÁCERES	29.119.631.812,90	204.179.140.170,44	2.404.477.522,82
07200-1	CAMPO VERDE	13.980.034.696,66	210.686.199.108,01	811.545.872,18
07300-8	CAMPINÁPOLIS	2.324.281.599,10	24.791.352.057,16	63.743.410,56
07400-4	CAMPO NOVO DO PARECIS	42.049.982.894,26	514.501.327.067,42	438.558.846,29
07500-0	CANARANA	7.189.132.774,54	73.425.297.712,75	713.519.857,87
07600-7	CANABRAVA DO NORTE	3.356.664.309,86	17.453.840.466,81	0,00
08000-4	CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.284.139.248,47	30.167.982.788,05	421.798.387,31
08100-0	CASTANHEIRA	4.515.423.541,80	34.315.889.898,78	134.068.660,01
08300-3	COCALINHO	5.914.481.078,09	80.347.923.134,75	273.204.483,81
08400-3	CLÁUDIA	14.992.384.180,04	162.867.501.754,35	147.065.754,78
08500-6	COLIDER	6.707.772.924,61	63.889.650.117,04	734.141.707,50
08800-5	COMODORO	8.102.582.156,08	75.936.416.008,43	306.100.199,25
08900-1	CONFRESA	1.521.492.593,71	30.189.256.284,71	0,00
09000-0	CUIABÁ	225.484.274.329,87	2.707.677.807.242,44	49.381.827.131,51
09100-6	COTRIGUAÇU	1.116.120.633,51	15.231.310.990,14	0,00
09300-9	DENISE	4.996.369.742,86	51.310.777.805,73	94.962.865,00
09500-1	DIAMANTINO	26.352.043.601,45	269.231.047.358,96	654.585.170,39
10000-5	DOM AQUINO	4.666.873.274,82	49.270.870.650,45	119.643.584,34
10300-4	FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE	1.906.698.304,79	16.428.112.026,69	19.808.207,00
10500-7	GENERAL CARNEIRO	2.870.915.273,31	40.704.934.944,70	93.697.103,78
10700-0	GLÓRIA D`OESTE	1.049.036.009,35	18.917.732.860,21	0,00
10800-6	GUARANTÃ DO NORTE	4.173.575.705,78	39.367.023.918,92	157.086.627,73
11000-0	GUIRATINGA	7.967.000.493,41	90.252.741.700,16	246.544.151,43
11200-3	INDIAVAÍ	1.653.961.930,11	20.302.227.820,41	6.675.251,05
11300-0	ITAÚBA	5.552.616.631,82	68.324.182.928,35	179.588.300,97
11500-2	ITIQUIRA	27.796.830.522,93	353.791.540.943,35	376.879.819,74
12000-6	JACIARA	12.079.438.244,30	158.240.966.854,37	410.691.081,63
12200-9	JANGADA	899.281.385,33	11.616.551.983,24	76.749.540,00
12500-8	JAURU	4.913.655.311,41	30.032.251.778,38	31.275.902,78
13000-1	JUARA	11.897.542.394,66	127.383.958.047,88	814.456.459,30
13300-0	JUÍNA	9.989.929.066,50	135.941.927.867,75	893.852.784,11
13400-7	JURUENA	4.158.674.162,26	41.887.149.205,82	183.714.209,84
13500-3	JUSCIMEIRA	5.993.812.818,21	62.476.597.503,41	124.790.899,95
13600-0	LAMBARI D`OESTE	1.560.122.565,67	15.860.672.351,38	0,00
13900-9	LUCAS DO RIO VERDE	12.009.264.470,21	259.075.689.982,78	532.871.984,52
14000-7	LUCIARA	1.006.599.646,07	6.869.707.288,95	36.080.314,31
14300-6	MARCELÂNDIA	9.384.824.435,46	102.157.921.385,91	953.661.325,65
14400-2	MATUPÁ	3.345.969.549,54	30.115.670.008,66	419.615.427,34
14500-9	MIRASSOL D`OESTE	8.494.159.481,61	82.277.827.340,04	595.768.586,62
15000-2	NOBRES	11.109.066.610,80	214.271.634.972,71	163.788.410,55
15500-4	NORTELÂNDIA	1.732.222.418,39	21.136.860.612,26	140.926.209,48
16000-8	NOSSA SRA DO LIVRAMENTO	1.604.817.360,66	20.972.736.160,72	162.260.466,98
16100-4	NOVA BANDEIRANTE	168.612.259,49	3.594.992.328,10	0,00
16200-0	NOVA GUARITA	297.959.707,32	5.521.724.174,05	0,00
16300-7	NOVA MARILÂNDIA	499.809.783,76	9.478.624.448,54	0,00
16400-3	NOVA MARINGÁ	1.543.933.489,05	19.684.999.776,59	0,00
16500-0	NOVA BRASILÂNDIA	2.714.259.400,22	28.812.928.534,50	89.398.853,54
16600-6	NOVA CANAÃ DO NORTE	1.988.499.770,52	30.292.587.329,00	297.581.426,68
16700-2	NOVA MONTE VERDE	69.148.709,58	8.582.795.009,14	0,00
16800-9	NOVA OLÍMPIA	16.629.771.703,24	162.654.385.584,62	97.925.320,39
17000-3	NOVA XAVANTINA	7.886.486.505,80	90.325.991.880,22	594.655.491,93
17100-0	NOVA MUTUM	23.539.314.916,11	213.015.551.322,84	409.165.661,70
17200-6	NOVO HORIZONTE DO NORTE	725.405.194,36	4.108.745.607,09	33.954.524,09
17300-2	NOVO SÃO JOAQUIM	6.456.804.618,36	65.256.293.563,89	241.470.686,81

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO	ÁREA (KM2)
5.298	857
16.568	11.469
59.744	6.090
10.745	5.417
2.709	6.038
8.253	3.820
13.793	3.031
3.009	1.443
7.105	20.630
3.320	6.393
1.416	683
12.529	1.602
13.520	419
13.610	62.859
9.857	11.611
18.744	6.544
45.606	8.393
6.575	16.041
74.429	25.321
5.974	4.785
11.796	5.929
6.315	22.821
10.080	10.870
2.906	3.494
12.746	6.494
8.965	3.678
5.445	19.551
8.748	6.918
31.119	4.026
9.261	26.007
3.293	5.483
401.303	3.224
2.415	8.938
4.778	1.211
16.580	7.980
8.769	2.182
5.407	897
4.303	4.418
4.471	941
23.791	9.563
14.642	5.019
2.017	598
7.143	6.215
7.973	8.836
18.788	1.801
5.219	1.136
13.213	1.210
23.227	22.610
35.916	26.351
3.468	3.368
10.940	2.244
6.213	1.705
6.635	3.927
3.099	4.290
8.935	13.351
10.183	7.212
22.064	683
14.098	3.894
10.038	1.339
10.478	5.331
3.088	9.601
5.848	1.113
1.861	1.805
3.890	11.510
7.310	3.213
13.972	7.935
4.169	4.898
7.007	1.672
18.505	5.566
6.556	13.002
4.266	896
7.153	8.658

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COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR556 – RELAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS P/ CÁLCULO DO ÍNDICE

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM – 1994

CÓDIGO	MUNICÍPIO	V-A ANTERIOR	V-A ATUAL	RECEITA PRÓPRIA
17400-9	PARANAÍTA	3.576.601.776,29	20.701.538.759,02	193.680.435,51
17500-5	PARANATINGA	8.549.770.740,17	88.552.832.148,17	486.423.531,82
18000-9	PEDRA PRETA	17.718.843.117,83	231.636.199.435,61	302.003.355,45
18300-8	PEIXOTO DE AZEVEDO	5.771.614.352,03	39.100.561.114,36	484.473.860,78
18400-4	PLANALTO DA SERRA	481.685.103,80	4.942.339.664,74	0,00
18500-0	POCONÉ	8.528.348.616,69	74.226.553.333,39	372.468.684,10
18700-3	PONTAL DO ARAGUAIA	859.864.836,39	6.905.710.323,15	0,00
19000-4	PONTE BRANCA	547.710.564,07	6.222.158.944,49	135.413.560,39
19500-6	PONTES E LACERDA	17.385.246.395,55	195.820.289.911,36	593.144.531,43
19700-9	PORTO ALEGRE DO NORTE	1.322.761.103,16	15.298.041.567,57	39.624.064,25
20000-0	PORTO DOS GAÚCHOS	3.507.978.132,59	30.577.201.512,85	65.904.744,31
20300-9	PORTO ESPERIDIÃO	3.760.118.918,21	69.233.465.358,35	263.999.087,75
20400-5	PORTO ESTRELA	794.811.884,51	6.128.043.242,72	0,00
20500-1	POXORÉO	8.156.055.187,42	76.430.644.994,58	142.791.589,90
20700-4	PRIMAVERA DO LESTE	22.664.580.541,03	298.782.931.248,79	2.075.810.535,80
20800-0	QUERÊNCIA	1.056.988.705,28	18.349.407.491,92	0,00
20900-7	SÃO PEDRO DA CIPA	722.779.607,16	8.382.606.422,71	0,00
21000-5	SÃO JOSÉ DOS Q. MARCOS	9.779.655.026,42	138.981.508.024,19	410.589.748,98
21100-1	SÃO JOSÉ DO XINGU	10.817.215.817,74	115.009.128.798,97	0,00
21200-8	RESERVA DO CABAÇAL	424.652.235,85	4.742.441.750,37	6.658.035,87
21300-4	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	3.177.174.168,34	38.012.661.345,87	216.182.584,64
21400-0	RIBEIRÃOZINHO	381.893.652,71	2.879.988.423,69	0,00
21500-7	RIO BRANCO	4.431.999.045,49	63.465.936.867,22	127.656.859,08
22000-0	RONDONÓPOLIS	72.606.184.484,08	1.115.630.886.138,84	6.475.805.470,99
22500-2	ROSÁRIO OESTE	3.709.771.098,70	33.051.346.152,71	123.466.599,96
23000-6	SALTO DO CÉU	2.495.161.674,54	17.419.240.027,96	45.886.374,40
23300-5	SANTA CARMEM	2.493.670.213,20	38.269.826.801,36	0,00
23500-8	SANTA TEREZINHA	1.350.415.648,53	15.777.160,130.29	233.026.362,02
23700-0	SANTO AFONSO	1.648.686.906,48	13.819.785.113,94	0,00
24000-1	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	3.922.487.964,97	56.778.303.920,73	415.922.548,76
24500-3	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	4.402.858.918,42	91.133.237.394,48	334.262.525,14
24700-6	SÃO JOSÉ DO POVO	666.445.032,91	7.630.547.254,51	0,00
25000-7	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	7.304.718.319,09	151.393.678.978,60	347.701.362,25
25500-9	SINOP	36.742.048.814,20	488.358.657.166,71	3.849.924.551,68
25700-1	SORRISO	25.592.284.760,11	253.342.402.025,59	1.678.772.315,22
25800-8	TABAPORÃ	1.144.641.962,65	17.847.396.089,74	0,00

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO	ÁREA (KM2)
12.146	4.512
17.849	41.281
11.219	3.906
37.182	14.383
2.765	2.423
29.705	17.126
2.652	2.729
2.300	686
34.574	13.973
7.494	3.932
4.437	7.555
8.581	5.834
5.527	2.053
23.831	6.907
12.533	5.533
3.000	17.575
3.297	343
22.025	1.275
2.519	13.163
3.188	403
8.279	12.655
1.431	621
5.976	420
123.193	4.258
20.046	8.694
7.403	1.325
2.592	5.094
5.610	5.739
4.195	1.173
15.311	12.008
10.987	19.521
2.932	485
10.487	4.511
36.014	3.142
16.046	9.666
2.512	10.076

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SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR556 – RELAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS P/ CÁLCULO DO ÍNDICE

ANO BASE – 1992 EXERCÍCIO – 1993 APLICAÇÃO EM – 1994

CÓDIGO	MUNICÍPIO	V-A ANTERIOR	V-A ATUAL	RECEITA PRÓPRIA
26000-2	TANGARÁ DA SERRA	781.566.230,61	268.046.168.832,48	2.699.870.693,40
26200-5	TAPURAH	6.973.731.506,27	87.868.710.009,36	122.011.857,66
26300-1	TERRA NOVA DO NORTE	2.955.290.014,84	17.460.420.350,53	0,00
26500-4	TESOURO	1.434.008.571,39	15.614.491.200,50	72.832.321,58
27000-8	TORIXORÉU	1.629.011.404,97	24.330.104.743,55	132.250.110,95
27500-0	VÁRZEA GRANDE	99.515.580.449,86	1.407.871.462.501,61	4.428.854.934,41
27700-2	VERA	13.003.569.987,32	155.593.890.436,68	303.022.809,15
28000-3	VILA BELA DA SS TRINDADE	9.523.120.714,80	128.303.025.527,09	405.063.187,97
28500-5	VILA RICA	3.035.270.508,78	36.302.176.672,15	219.573.256,35
TOTAL	GERAL	1.228.768.384.427,14	14.899.923.782.364,23	101.194.216.021,00

CGI/DSIM/SEFAZ

Continuação da Tabela acima ...

POPULAÇÃO	ÁREA (KM2)
39.840	11.423
7.308	11.590
16.588	2.175
4.558	4.206
5.701	2.432
161.611	949
10.754	26.648
13.767	20.359
9.441	7.543
2.022.524	901.365

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SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR540 – RELAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES EXERCÍCIO - 1992

CÓD. MUN.	NOME MUNICÍPIO	ÍNDICE 1991	ÍNDICE 1992	PERC. MENTO	CRESCI (%)
005.00-2	ACORIZAL	0,062.768	0,103.824		65,40
010.00-6	ÁGUA BOA	0.915.930	0,952.923		4,03
015.00-8	ALTA FLORESTA	1,663.032	1,496.691	-	10,00
020.00-1	ALTO ARAGUAIA	0,498.107	0,539.859		8,38
023.00-0	ALTO BOA VISTA	0,238.151	0,236.315	-	0,77
025.00-3	ALTO GARÇAS	0,584.605	0,714.504		22,21
030.00-7	ALTO PARAGUAI	0,290.521	0,287.069	-	1,18
032.00-0	ALTO TAQUARI	0,475.328	0,572.714		20,48
033.00-6	APIACÁS	0,211.866	0,220.570		4,10
034.00-2	ARAGUAIANA	0,192.064	0,279.798		45,67
035.00-9	ARAGUAINHA	0,051.731	0,106.999		106,83
040.00-2	ARAPUTANGA	0,929.120	0,815.002	-	12,28
045.00-4	ARENÁPOLIS	0,625.748	0,702.018		12,18
050.00-8	ARIPUANÃ	0,646.037	0,598.928	-	7,29
055.00-0	BARÃO DE MELGAÇO	0,240.391	0,251.343		4,55
060.00-3	BARRA DO BUGRES	1,029.083	1,176.869		14,36
065.00-5	BARRA DO GARÇAS	2,697.174	2,461.524	-	8,73
068.00-4	BRASNORTE	0,411.571	0,476.037		15,66
070.00-9	CÁCERES	1,966.373	1,903.259	-	3,20
072.00-1	CAMPO VERDE	0,870.244	1,142.519		31,28
073.00-8	CAMPINÁPOLIS	0,234.093	0,254.763		8,82
074.00-4	CAMPO NOVO DO PARECIS	2,378.124	2,811.396		18,21
075.00-0	CANARANA	0,727.146	0,590.605	-	18,77
076.00-7	CANABRAVA DO NORTE	0,145.535	0,239.875		64,82
080.00-4	CHAPADA DOS GUIMARÃES	0,275.065	0,298.847		8,64
081.00-0	CASTANHEIRA	0,334.145	0,342.458		2,48
083.00-3	COCALINHO	0,489.314	0,544.152		11,20
084.00-3	CLÁUDIA	0,989.827	1,008.119		1,84
085.00-6	COLIDER	0,665.521	0,579.056	-	12,99
088.00-5	COMODORO	0,670.059	0,625.250	-	6,68
089.00-1	CONFRESA	0,109.902	0,220.908		101,00
090.00-0	CUIABÁ	20,827.266	18,787.935	-	9,79
091.00-6	COTRIGUAÇU	0,102.278	0,175.586		71,67
093.00-9	DENISE	0,353.917	0,384.477		8,63
095.00-1	DIAMANTINO	1,927.673	1,694.072	-	12,11
100.00-5	DOM AQUINO	0,321.959	0,380.960		18,32
103.00-4	FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE	0,184.331	0,192.897		4,64
105.00-7	GENERAL CARNEIRO	0,247.705	0,297.073		19,93
107.00-0	GLÓRIA D`OESTE	0,159.456	0,169.348		6,20
108.00-6	GUARANTÃ DO NORTE	0,400.490	0,389.082	-	2,84
110.00-0	GUIRATINGA	0,778.363	0,617.391	-	20,68
112.00-3	INDIAVAÍ	0,162.881	0,186.645		14,58
113.00-0	ITAÚBA	0,446.113	0,468.201		4,95
115.00-2	ITIQUIRA	1,665.138	1,920.407		15,33
120.00-6	JACIARA	0,891.156	0,941.528		5,65
122.00-9	JANGADA	0,120.923	0,153.807		27,19
125.00-8	JAURU	0,348.880	0,338.569	-	2,95
130.00-1	JUARA	0,740.707	0,936.435		26,42
133.00-0	JUÍNA	1,076.373	0,938.918	-	12,77
134.00-7	JURUENA	0,330.735	0,352.615		6,61
135.00-3	JUSCIMEIRA	0,432.898	0,461.174		6,53
136.00-0	LAMBARI D`OESTE	0,133.510	0,182.479		36,67
139.00-9	LUCAS DO RIO VERDE	0,875.298	1,183.658		35,22
140.00-7	LUCIARA	0,250.674	0,144.705	-	42,27
143.00-6	MARCELÂNDIA	0,734.369	0,755.334		2,85
144.00-2	MATUPÁ	0,314.470	0,328.074		4,32
145.00-9	MIRASSOL D`OESTE	0,846.502	0,674.252	-	20,34
150.00-2	NOBRES	0,696.554	1,025.411		47,21
155.00-4	NORTELÂNDIA	0,184.128	0,219.355		19,13
160.00-8	NOSSA SRA DO LIVRAMENTO	0,186.455	0,226.384		21,41
161.00-4	NOVA BANDEIRANTE	0,085.394	0,118.865		39,19
162.00-0	NOVA GUARITA	0,030.091	0,114.501		280,51
163.00-7	NOVA MARILÂNDIA	0,109.605	0,124.639		13,71
164.00-3	NOVA MARINGÁ	0,086.274	0,209.018		142,27
165.00-0	NOVA BRASILÂNDIA	0,233.809	0,264.408		13,08
166.00-6	NOVA CANAÃ DO NORTE	0,235.719	0,285.779		21,23
167.00-2	NOVA MONTE VERDE	0,060.516	0,120.364		98,89
168.00-9	NOVA OLÍMPIA	0,756.299	1,039.505		37,44
170.00-3	NOVA XAVANTINA	0,618.867	0,651.452		5,26
171.00-0	NOVA MUTUM	1,525.147	1,433.290	-	6,02
172.00-6	NOVO HORIZONT. DO NORTE	0,095.424	0,123.201		29,10

CGI/DCIS/SEFAZ

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 2

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM–27/08/93

SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYR540 – RELAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES EXERCÍCIO - 1992

CÓD. MUN.	NOME MUNICÍPIO	ÍNDICE 1991	ÍNDICE 1992	PERC. MENTO	CRESCI (%)
173.00-2	NOVO SÃO JOAQUIM	0,482.609	0,498.717		3,33
174.00-9	PARANAÍTA	0,281.765	0,290.948		3,25
175.00-5	PARANATINGA	0,735.332	0,736.883		0,21
180.00-9	PEDRA PRETA	1,179.872	1,281.024		8,57
183.00-8	PEIXOTO DE AZEVEDO	0,605.277	0,501.135	-	17,20
184.00-4	PLANALTO DA SERRA	0,082.054	0,115.513		40,77
185.00-0	POCONÉ	0,782.512	0,660.043	-	15,65
187.00-3	PONTAL DO ARAGUAIA	0,056.447	0,132.799		135,26
190.00-4	PONTE BRANCA	0,061.729	0,126.804		105,42
195.00-6	PONTES E LACERDA	1,337.572	1,269.652	-	5,07
197.00-9	PORTO ALEGRE DO NORTE	0,105.308	0,184.252		74,96
200.00-0	PORTO DOS GAÚCHOS	0,312.124	0,328.867		5,36
203.00-9	PORTO ESPERIDIÃO	0,310.638	0,423.498		36,33
204.00-5	PORTO ESTRELA	0,076.026	0,132.954		74,87
205.00-1	POXORÉO	0,704.713	0,601.715	-	14,61
207.00-4	PRIMAVERA DO LESTE	1,609.917	1,754.719		8,99
208.00-0	QUERÊNCIA	0,184.336	0,202.126		9,65
209.00-7	SÃO PEDRO DA CIPA	0,057.816	0,128.334		121,96
210.00-5	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	0,796.917	0,818.917		2,76
211.00-1	SÃO JOSÉ DO XINGU	0,626.038	0,744.572		18,93
212.00-8	RESERVA DO CABAÇAL	0,065.541	0,110.104		67,99
213.00-4	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0,283.187	0,335.461		18,45
214.00-0	RIBEIRÃOZINHO	0,042.018	0,100.446		139,05
215.00-7	RIO BRANCO	0,532.956	0,409.001	-	23,25
220.00-0	RONDONÓPOLIS	6,002.301	5,988.164	-	0,23
225.00-2	ROSÁRIO OESTE	0,349.175	0,346.351	-	0,80
230.00-6	SALTO DO CÉU	0,278.309	0,220.711	-	20,69
233.00-5	SANTA CARMEM	0,132.341	0,269.762		103,83
235.00-8	SANTA TEREZINHA	0,197.823	0,201.923		2,07
237.00-0	SANTO AFONSO	0,065.698	0,174.786		166,04
240.00-1	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	0,396.319	0,435.382		9,85
245.00-3	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	0,431.938	0,540.748		25,19
247.00-6	SÃO JOSÉ DO POVO	0,174.798	0,124.235	-	28,92
250.00-7	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0,988.122	0,848.871	-	14,09
255.00-9	SINOP	2,972.985	2,934.526	-	1,29
257.00-1	SORRISO	1,981.877	1,713.051	-	13,56
258.00-8	TABAPORÃ	0,119.702	0,185.949		55,34
260.00-2	TANGARÁ DA SERRA	1,594.720	1,723.841		8,09
262.00-5	TAPURAH	0,526.325	0,570.583		8,40
263.00-1	TERRA NOVA DO NORTE	0,275.458	0,251.547	-	8,68
265.00-4	TESOURO	0,157.296	0,185.954		18,21
270.00-8	TORIXORÉU	0,199.085	0,234.656		17,86
275.00-0	VÁRZEA GRANDE	8,604.223	7,480.337	-	13,06
277.00-2	VERA	1,027.538	0,987.571	-	3,88
280.00-3	VILA BELA DA SS TRINDADE	0,731.689	0,808.745		10,53
285.00-3	VILA RICA	0,282.652	0,317.835		12,44

CGI/DCIS/SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

DEMONSTRATIVO GERAL DE DÉBITO E CRÉDITO QUE SERÃO ADICIONADOS AOS MUNICÍPIOS NO RELATÓRIO ACYR-582 ATRAVÉS DOS ITENS “VALOR CRÉDITO RECURSO” E “VALOR DÉBITO RECURSO” EM VIRTUDE DAS PETIÇÕES CONTRA O ÍNDICE PRELIMINAR BEM COMO DOS VALORES LANÇADOS “EX-OFICIO” PELA SECRETARIA DE FAZENDA

TOTAIS DE DÉBITO E CRÉDITO – QUADRO 1 A 5

NUM. ORDEM	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CRÉDITO	DÉBITO
01	ACORIZAL	005002	4.939.000,00	-
02	ÁGUA BOA	010006	6.948.578.356,21	291.500.00,00
03	ALTA FLORESTA	015008	4.018.073.518,29	7.000.000,00
04	ALTO ARAGUAIA	020001	1.976.074.457,52	-
05	ALTO BOA VISTA	023000	1.359.408.002,75	-
06	ALTO GARÇAS	025003	6.704.609.182,65	-
07	ALTO PARAGUAI	030007	751.149.863,98	49.804.714,00
08	ALTO TAQUARI	032000	2.020.253.185,76	-
09	APIACÁS	033006	142.374.499,69	-
10	ARAGUAIANA	034002	1.826.487.532,00	-
11	ARAGUAINHA	035009	20.714.868,39	-
12	ARAPUTANGA	040002	9.385.970.724,76	-
13	ARENÁPOLIS	045004	2.206.712.754,19	2.127.176.497,10
14	ARIPUANÃ	050008	707.911.349,39	-
15	BARÃO DE MELGAÇO	055000	897.907.013,42	-
16	BARRA DO BUGRES	060003	3.350.829.382,13	-
17	BARRA DO GARÇAS	065005	13.334.492.396,69	217.000,00
18	BRASNORTE	068004	2.705.936.800,26	-
19	CÁCERES	070009	5.405.501.159,19	226.326.516,00
20	CAMPO VERDE	072001	21.035.445.463,11	1.858.559.929,00
21	CAMPINÁPOLIS	073008	2.237.979.835,11	-
22	CAMPO NOVO DO PARECIS	074004	52.475.165.771,21	-
23	CANARANA	075000	3.085.385.012,33	-
24	CANABRAVA DO NORTE	076007	3.063.210.546,90	-
25	CHAPADA DOS GUIMARÃES	080004	1.101.382.195,85	120.318.958,00
26	CASTANHEIRA	081000	688.413.300,63	102.957.798,00
27	COCALINHO	083003	2.410.665.650,91	-
28	CLÁUDIA	084000	1.387.128.463,99	-
29	COLIDER	085006	2.763.841.325,58	-
30	COMODORO	088005	1.632.895.876,94	-
31	CONFRESA	089001	87.574.249,61	-
32	CUIABÁ	090000	11.265.173.722,37	391.030.386,00
33	COTRIGUAÇU	091006	193.853.202,19	343.842.984,00
34	DENISE	093009	3.015.152.806,06	-
35	DIAMANTINO	095001	25.495.257.803,84	5.247.083.272,00
36	DOM AQUINO	100005	10.647.638.637,08	224.883.107,00
37	FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE	103004	3.139.405.807,99	-
38	GENERAL CARNEIRO	105007	4.660.483.284,68	44.937.200,00
39	GLÓRIA D`OESTE	107000	14.300.000,00	-
40	GUARANTÃ DO NORTE	108006	330.291.361,67	-
41	GUIRATINGA	110000	5.313.004.137,70	-
42	INDIAVAÍ	112003	3.314.450.866,07	-
43	ITAÚBA	113000	1.856.409.730,43	1.594.162,00
44	ITIQUIRA	115002	36.017.235.718,16	-
45	JACIARA	120006	3.921.238.883,81	-
46	JANGADA	122009	32.230.498,93	-
47	JAURU	125008	1.891.869.411,61	4.200.000,00
48	JUARA	130001	10.690.928.628,80	-
49	JUÍNA	133000	5.752.103.138,53	-
50	JURUENA	134007	297.250.084,56	22.642.828,00
51	JUSCIMEIRA	135003	4.093.600.367,69	184.642.080,00
52	LAMBARI D`OESTE	136000	1.582.120.697,75	-
53	LUCAS DO RIO VERDE	139009	9.056.036.558,34	-
54	LUCIARA	140007	121.788.052,85	-
55	MARCELÂNDIA	143006	842.342.362,95	-
56	MATUPÁ	144002	458.237.672,53	-
57	MIRASSOL D`OESTE	145009	622.873.826,88	-
58	NOBRES	150002	334.077.075,82	-
59	NORTELÂNDIA	155004	814.288.215,42	-
60	NOSSA SRA LIVRAMENTO	160008	446.768.037,86	-
61	NOVA BANDEIRANTES	161004	-	-
62	NOVA GUARITA	162000	1.217.700,00	-
63	NOVA MARILÂNDIA	163007	5.061.543.377,00	68.000.000,00
64	NOVA MARINGÁ	164003	400.170.772,70	-
65	NOVA BRASILÂNDIA	165000	1.262.202.277,96	-
66	NOVA CANAÃ DO NORTE	166006	1.157.410.755,25	-
67	NOVA MONTE VERDE	167002	1.139.635.998,18	-
68	NOVA OLÍMPIA	168009	1.851.651.997,81	-
69	NOVA XAVANTINA	170003	4.065.299.835,31	3.615.636,00
70	NOVA MUTUM	171000	25.820.625.331,02	5.633.203,33
71	NOVO HORIZONTE DO NORTE	172006	16.978.615,29	15.600.000,00
72	NOVO SÃO JOAQUIM	173002	2.589.032.698,72	-

73	PARANAÍTA	174009	11.741.385,67	-
74	PARANATINGA	175005	8.055.084.580,24	59.450,547,00
75	PEDRA PRETA	180009	14.094.266.591,13	-
76	PEIXOTO DE AZEVEDO	183008	422.196.741,55	-
77	PLANALTO DA SERRA	184004	-	-
78	POCONÉ	185000	6.371.964.713,80	-
79	PONTAL DO ARAGUAIA	187003	574.723.289,44	-
80	PONTE BRANCA	190004	10.131.894,06	-
81	PONTES E LACERDA	195006	8.870.883.539,35	-
82	PORTO ALEGRE DO NORTE	197009	2.640.299.117,19	-
83	PORTO DOS GAÚCHOS	200000	2.229.789.173,22	-
84	PORTO ESPERIDIÃO	203009	1.216.004.625,57	-
85	PORTO ESTRELA	204005	197.008.553,22	-
86	POXORÉO	205001	1.958.100.580,93	-
87	PRIMAVERA DO LESTE	207004	3.850.991.698,02	99.999.295.863,00
88	QUERÊNCIA	208000	341.919.963,12	-
89	RESERVA DO CABAÇAL	212008	263.545.274,51	-
90	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	213004	1.504.595.236,90	-
91	RIBEIRÃOZINHO	214000	2.010.696,47	-
92	RIO BRANCO	215007	742.407.980,78	432.361.536,00
93	RONDONÓPOLIS	220000	29.727.756.020,20	385.606.111,42
94	ROSÁRIO OESTE	225002	661.696.486,85	-
95	SÃO PEDRO DO CIPA	209007	3.147.443,25	-
96	SÃO JOSÉ DOS Q. MARCOS	210005	2.707.133.500,31	-
97	SÃO JOSÉ DO XINGU	211001	11.430.420.247,07	12.398.533,00
98	SALTO DO CÉU	230006	1.342.235.279,16	-
99	SANTA CARMEM	233005	109.048.498,21	7.695.000,00
100	SANTA TEREZINHA	235008	2.746.274.422,15	-
101	SANTO AFONSO	237000	3.354.038.919,40	68.000.000,00
102	STO ANTÔNIO LEVERGER	240001	2.885.823.756,53	63.000.000,00
103	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	245003	4.360.537.424,00	-
104	SÃO JOSÉ DO POVO	247006	403.481.932,58	-
105	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	250007	8.715.970.271,71	-
106	SINOP	255009	2.245.373.224,72	6.111.602,00
107	SORRISO	257001	19.720.979.704,15	4.035.200,00
108	TABAPORÃ	258008	454.350.053,65	-
109	TANGARÁ DA SERRA	260002	9.835.215,741,60	-
110	TAPURAH	262005	5.861.210.288,34	-
111	TERRA NOVA DO NORTE	263001	63.937.056,20	-
112	TESOURO	265004	244.236.180,36	-
113	TORIXORÉU	270008	2.393.602.520,95	-
114	VÁRZEA GRANDE	275000	3.033.791.437,01	158.128.170,00
115	VERA	277002	838.377.618,52	8.418.613,50
116	VILA BELA DA SS TRINDADE	280003	12.128.111.022,71	-
117	VILA RICA	285005	2.692.250.931,40	-

Q-D-CRE/CIEF01

NMA/

LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES “EX OFICIO” INCLUÍDAS NOS ITENS “VALOR CRÉDITO RECURSO” E VALOR DÉBITO RECURSO” DO RELATÓRIO: ACYR-582 – RELAÇÃO DO VALOR ADIIONADO POR MUNICÍPIO”.

OS LANÇAMENTOS “EX OFICIO” A CRÉDITO OU A DÉBITO DOS ITENS ABAIXO RELACIONADOS REFEREM-SE A INFORMAÇÕES NÃO INCLUÍDOS EM TEMPO HÁBIL NOS RELATÓRIOS BÁSICOS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO, EM FUNÇÃO DO FECHAMENTO DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DESSES RELATÓRIOS, MAS QUE ENTRETANTO, CONFORME DEMONSTRATIVOS, PUDERAM SER CONSIDERADOS ATRAVÉS DO “ITEM RECURSO” PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO DO ÍNDICE DEFINITIVO.

Q U A D R O 1

VALORES ADICIONADOS DOS MUNICÍPIOS ABAIXO RELACIONADOS REFERENTE:

A ) DAR’S DE CONTRIBUINTES AVULSOS (ACHR – 816).

B ) NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM 1992 E PROCESSADAS DE JANEIRO A ABRIL DE 1993 (AGGR-500)

C ) NOTAS FISCAIS PROCESSADAS COM AUSÊNCIA DO CÓDIGO DE PRODUTO (AGGR-501).

OBSERVAÇÃO : NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM 1992 E PROCESSADAS ATÉ ABRIL/93 (AGGR-500) QUE SERÃO DEBITADAS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE EM 1994 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.

NUM. ORDEM	MUNICÍPIO	CÓDIGO	DAR 3 (ACHR-816	NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM 92 E PROCESSADAS ATÉ ABRIL/93 – (AGGR-500).
01	ACORIZAL	005002	-	-
02	ÁGUA BOA	010006	40.179.381,03	6.698.255.470,42
03	ALTA FLORESTA	015008	145.332.008,93	3.601.385.261,71
04	ALTO ARAGUAIA	020001	509.945.283,80	1.262.333.244,92
05	ALTO BOA VISTA	023000	-	1.113.910.139,11
06	ALTO GARÇAS	025003	274.473.927,31	5.978.123.175,95
07	ALTO PARAGUAI	030007	1.594.264,70	749.555.599,28
08	ALTO TAQUARI	032000	65.247.678,22	489.306.417,01
09	APIACÁS	033006	521.000,00	141.853.499,69
10	ARAGUAIANA	034002	46.623.688,77	1.771.280.093,23
11	ARAGUAINHA	035009	18.515.929,39	2.198.939,00
12	ARAPUTANGA	040002	15.637.117,61	9.297.704.154,11
13	ARENÁPOLIS	045004	52.038.926,77	1.598.664.153,09
14	ARIPUANÃ	050008	31.233.808,85	640.093.000,00
15	BARÃO DE MELGAÇO	055000	1.239.781,46	885.607.231,96
16	BARRA DO BUGRES	060003	41.814.611,72	3.137.311.492,37
17	BARRA DO GARÇAS	065005	797.403.301,85	11.851.750.488,51
18	BRASNORTE	068004	43.167.993,32	1.595.569.081,25
19	CÁCERES	070009	147.727.546,89	5.191.244.196,25
20	CAMPO VERDE	072001	111.848217,05	12.178.569.103,45
21	CAMPINÁPOLIS	073008	17.297.950,41	2.202.574.244,13
22	CAMPO N. DO PARECIS	074004	118.029.389,31	20.009.436.596,68
23	CANARANA	075000	88.683.597,02	2.947.253.288,06
24	CANABRAVA DO NORTE	076007	-	2.772.740.093,55
25	CHAP. DOS GUIMARÃES	080004	28.729.107,88	891.934.996,60
26	CASTANHEIRA	081000	4.092.500,63	681.100.800,00
27	COCALINHO	083003	372.554.625,29	1.897.381.972,79
28	CLÁUDIA	084003	96.879.324,22	836.933.165,20
29	COLIDER	085006	95.177.088,15	2.645.150.945,43
30	COMODORO	088005	156.704.432,03	1.358.967.548,00
31	CONFRESA	089001	-	64.058.854,69
32	CUIABÁ	090000	1.611.913.246,56	1.915.553.294,85
33	COTRIGUAÇU	091006	8.916.123,52	4.991.404,87
34	DENISE	093009	4.490.132,34	2.930.579.958,30
35	DIAMANTINO	095001	163.429.300,56	365.981.352,13
36	DOM AQUINO	100005	3.827.799,98	1.422.226.392,95
37	FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE	103004	7.237.617,63	3.129.868.190,36
38	GENERAL CARNEIRO	105007	10.751.191,38	1.453.267.534,97
39	GLÓRIA D`OESTE	107000	-	14.300.000,00
40	GUARANTÃ DO NORTE	108006	20.804.283,67	116.866.720,00
41	GUIRATINGA	110000	14.732.899,97	3.142.454.779,97
42	INDIAVAÍ	112003	-	3.311.620.866,07
43	ITAÚBA	113000	35.068.191,90	1.580.471.761,79
44	ITIQUIRA	115002	521.477.340.24	24.725.674.266,92
45	JACIARA	120006	62.881.110,10	3.142.232.035,53
46	JANGADA	122009	29.854.111,73	-
47	JAURU	ILEGÍVEL	ILEGÍVEL	1.877.842.304,00
48	JUARA	130001	ILEGÍVEL	8.786.744.553,67
48A	JUARA	130001	-	1.712.704.796,24
49	JUÍNA	133000	131.418.810,07	564.721.666,66
50	JURUENA	134007	85.042.684,49	4.800.000,00
51	JUSCIMEIRA	135003	15.124.717,63	3.976.848.969,99
52	LAMBARI D`OESTE	136000	2.089.411,75	753.560.000,00
52A	LAMBARI D’OESTE	136000	-	159.035.000,00
53	LUCAS DO RIO VERDE	130009	27.605.752,87	1.515.331.311,31
54	LUCIARA	140007	12.488.052,85	109.300.000,00
55	MARCELÂNDIA	143006	58.297.687,26	658.782.040,42
56	MATUPÁ	144002	40.181.699,93	329.633.082,60
57	MIRASSOL D`OESTE	145009	36.439.049,88	583.173.512,00
58	NOBRES	150002	6.485.235,27	121.926.039,52
59	NORTELÂNDIA	155004	13.117.504,32	697.188.711,10
60	NOSSA SRA LIVRAMENTO	160008	6.620.000,00	430.879.787,86
61	NOVA BANDEIRANTES	161004	-	-
62	NOVA GUARITA	162000	-	-
63	NOVA MARILÂNDIA	163007	-	-
64	NOVA MARINGÁ	164003	22.283.102.70	372.090.265,00
65	NOVA BRASILÂNDIA	165000	10.183.901,73	1.194.194.993,29
66	NOVA CANAÃ DO NORTE	166006	8.914.690,42	1.008.394.906,47
67	NOVA MONTE VERDE	167002	-	1.139.635.998,18
68	NOVA OLÍMPIA	168009	4.965.388,21	1.552.378.532,34
69	NOVA XAVANTINA	170003	56.430.464,57	3.998.684.908,74
70	NOVA MUTUM	171000	15.687.494,06	1.921.975.243,46
71	NOVA HORIZONTE DO NORTE	172006	2.693.235,29	7.000.000,00
72	NOVO SÃO JOAQUIM	173002	41.927.091,70	2.017.471.144,22
73	PARANAÍTA	174009	9.235.726,27	-
74	PARANATINGA	175005	426.419.423,05	7.492.668.176,53
75	PEDRA PRETA	180009	63.244.337,31	11.981.155.520,21
76	PEIXOTO DE AZEVEDO	183008	37.067.053,55	336.800.000,00
77	PLANALTO DA SERRA	184004	-	-
78	POCONÉ	185000	198.998,790,85	6.147.795.922,95
79	PONTAL DO ARAGUAIA	187003	213.794.293,10	39.000.000,00
79A	PONTAL DO ARAGUAIA	187003	-	321.329.993,34
80	PONTE BRANCA	190004	10.131.894,06	-
81	PONTES E LACERDA	195006	82.953.977,89	6.211.361.963,28
82	PORTOEGRE DO NORTE	197009	20.737.609,42	2.601.910.039,19
83	PORTO DOS GAÚCHOS	200000	27.651.609,27	2.167.309.282,65

Continuação da Tabela acima ...

NOTAS FISCAIS COMPLEMENTAÇÃO - (AGGR – 501).	TOTAL
4.939.000,00	4.939.000,00
210.143.504,76	6.948.578.356,21
271.356.247,65	4.018.073.510,29
203.795.928,80	1.976.074.457,52
245.497.863,64	1.359.408.002,75
452.012.079,39	6.704.609.182,65
-	751.149.863,98
1.465.699.090,53	2.020.253.185,76
-	142.374.499,69
8.583.750,00	1.826.487.532,00
-	20.714.868,39
72.629.453,04	9.385.970.724,76
433.305.282,33	2.084.008.362,19
36.584.585,54	707.911.394,39
11.660.000,00	897.907.013,42
171.703.278,04	3.350.829.382,13
162.887.098,33	12.812.040.888,69
1.067.199.725,69	2.705.936.800,26
66.549.416,05	5.405.501.152,19
8.395.884.149,61	20.686.301.470,11
18.107.640,57	2.237.979.835,11
19.406.393.857,22	39.533.859.843,21
49.448.127,25	3.085.385.012,33
290.470.453,35	3.063.210.546,90
180.718.091,37	1.101.382.195,85
3.220.000,00	688.413.300,63
140.729.052,83	2.410.665.650,91
453.315.974,57	1.387.128.463,98
23.513.292,00	2.763.841.325,58
117.223.896,91	1.632.895.876,94
23.515.394,92	87.574.249,61
429.697.666,96	3.957.164.208,37
179.945.673,80	193.853.202,19
80.082.715,42	3.015.152.806,06
24.965.847.151,15	25.495.257.803,84
678.509.699,06	2.104.563.891,99
2.300.000,00	3.139.405.807,99
21.865.453,33	1.485.884.179,68
-	14.300.000,00
192.620.358,00	330.291.361,67
2.155.816.457,76	5.313.004.137,70
2.830.000,00	3.314.450.866,07
240.869.776,74	1.856.409.730,43
10.770.084.111,00	36.017.235.718,16
265.734.244,18	3.470.347.389,,81
2.376.387,20	32.230.498,93
4.160.000.,00	1.891.869.411,61
107.278.064,20	8.978.223.832,63
-	1.712.704.796,24
948.132.490,80	1.644.272.967,53
207.407.400,07	297.250.084,56
101.626.680,07	4.093.600.367,69
12.764.750,00	768.324.161,75
-	159.035.000,00
508.794.179,16	2.051.731.243,34
-	121.788.052,85
125.262.635,27	842.342.362,95
88.422.890,00	458.237.672,53
3.261.265,00	622.873.826,88
205.665.801,08	334.077.075,82
103.982.000,00	814.288.215,42
9.268.250,00	446.768.037,86
-	-
1.217.700,00	1.217.700,00
147.157.542,50	147.157.542,50
5.797.405,00	400.170.772,70
57.823.382,94	1.262.202.277,96
140.101.158,36	1.157.410.755,25
-	1.139.635.998,18
8.348.012,26	1.565.691.932,81
10.184.462,00	4.065.299.835,31
2.411.294.214,18	4.384.956.951,70
7.285.380,00	16.978.615,29
529.634.462,80	2.589.032.698,72
2.505.659,40	11.741.385,67
135.996.980,66	8.055.084.580,24
2.049.866.733,61	14.094.266.591,13
12.340.600,00	386.207.653,55
-	-
25.170.000,00	6.371.964.713,80
599.003,00	253.393.296,10
-	321.329.993,34
-	10.131.894,04
2.576.567.598,18	8.870.883.539,35
17.651.468,58	2.640.299.117,19
34.828.281,30	2.229.789.173,22

84	PORTO ESPERIDIÃO	203009	10.230.309,40	1.195.353.199,77
85	PORTO ESTRELA	204005	-	197.008.553,22
86	POXORÉO	205001	27.522.514,88	1.854.591.584,90
87	PRIMAVERA DO LESTE	207004	143.569.666,16	1.883.829.210,47
88	QUERÊNCIA	208000	7.735.143,50	11.560.000,00
89	RESERVA DO CABAÇAL	212008	2.352.941,17	207.242.333,34
90	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	213004	74.982.904,22	1.415.487.138,24
91	RIBEIRÃOZINHO	214000	2.010.696,47	-
92	RIO BRANCO	215007	8.543.647,45	733.864.333,33
93	RONDONÓPOLIS	220000	875.379.665,93	23.973.104.053,95
94	ROSÁRIO OESTE	225002	39.610.964,63	493.298.666,20
95	SÃO PEDRO DO CIPA	209007	-	-
96	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	210005	240.309.324,91	2.384.969.249,02
97	SÃO JOSÉ DO XINGU	211001	-	10.969.922.730,14
98	SALTO DO CÉU	230006	2.042.405,87	1.340.192.873,29
99	SANTA CARMEM	233005	16.777.099,88	82.561.780,00
100	SANTA TEREZINHA	235008	38.840.270,65	2.666.193.151,50
101	SANTO AFONSO	237000	-	407.585.333,33
102	STO ANTÔNIO LEVERGER	240001	114.350.597,62	2.498.081.533,57
103	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	245003	42.724.651,07	4.248.589.133,82
104	SÃO JOSÉ DO POVO	247006	-	56.557.035,33
105	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	250007	95.666.721,79	2.917.085.286,54
106	SINOP	255009	575.053.773,56	812.398.088,13
107	SORRISO	257001	133.744.467,16	3.056.514.952,39
108	TABAPORÃ	258008	12.879.129,35	362.454.829,80
109	TANGARÁ DA SERRA	260002	200.067.141,30	7.913.960.636,56
110	TAPURAH	262005	23.170.061,79	932.536.776,91
111	TERRA NOVA DO NORTE	263001	24.110.688,20	18.184.000,00
112	TESOURO	265004	31.452.647,03	205.285.150,00
113	TORIXORÉU	270008	84.073.287,19	2.272.285.091,26
114	VÁRZEA GRANDE	275000	433.724.153,07	1.084.433.496,10
115	VERA	277002	255.496.739,85	483.786.747,50
116	VILA BELA DA SS TRINDADE	280003	47.783.576,40	11.980.738.670,31
117	VILA RICA	285005	155.765.674,37	2.168.971.054,27

Continuação da Tabela acima ...

10.421.116,40	1.216.004.625,57
-	197.008.553,22
75.986.481,15	1.958.100.580,93
1.368.329.557,16	3.395.728.433,79
322.624.819,62	341.919.963,12
26.950.000,00	263.545.274,51
14.125.194,44	1.504.595.236,90
-	2.010.696,47
-	742.407.980,78
3.953.144.058,32	28.801.627.778,20
128.786.856,02	661.696.486,85
3.147.443,25	3.147.443,25
81.854.926,38	2.707.133.500,31
460.497.516,93	11.430.420.247,07
-	1.342.235.279,16
9.709.618,33	109.048.498,21
41.241.000,00	2.746.274.422,15
78.423.315,67	486.008.649,00
52.269.545,34	2.664.701.676,53
69.223.639,11	4.360.537.424,00
27.921.25	56.584.956,58
2.432.985.264,38	5.445.737.272,71
329.725.769,23	1.717.177.630,92
12.422.752.780,60	15.613.012.200,15
79.016.094,50	454.350.053,65
1.721.187.963,74	9.835.215.741,60
56.683.069.64	1.012.389.908,34
21.642.368,00	63.937.056,20
7.498.383,33	244.236.180,36
37.244.142,50	2.393.602.520,95
546.785.877,84	2.064.943.527,01
99.094.131,17	838.377.618,52
99.588.776,00	12.128.111.022,71
367.514.202,76	2.692.250.931,40

* VALOR COMPLEMENTAÇÃO NÃO INCLUSO NA APURAÇÃO ÍNDICE PRELIMINAR AGGR-500 – CÓDIGO DE MUNICÍPIO INCORRETO.

23/Q-DAR-3

Q U A D R O 2

OS VALORES ADICIONADOS DO SETOR DA AGROPECUÁRIA SERÃO CREDITADOS E/OU DEBITADOS AOS MUNICÍPIOS ABAIXO RELACIONADOS EM VIRTUDE DO REMANEJAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE PRODUTORES RURAIS

INSCRIÇÕES	NOVA	MARILÂNDIA	ARENÁ	POLIS
	DÉBITO	CRÉDITO	DÉBITO	CRÉDITO
130022594-4	68.000.000,00			68.000.000,00
130022508-1		379.810.566,60
130 22559-7		-
130022358-5		-
130022279-1		30.000.000,00
130022467-0		-
130022468-9		-
130022474-3		338.236.917,30
130022590-1		-
130022593-6		-
130022491-3		40.000.000,00
130022507-3		374.358.455,30
130022492-1		415.278.122,20
130022596-0		-
130063819-0		-
130022342-9		-
130022544-8		30.000.000,00
130022621-5		-
130022605-3		-
130022613-4		1.260.346.209,00
130022615-0		-
130022407-7		119.950.000,00	119.950.000,00

Continuação da Tabela acima ...

SANTO	AFONSO
DÉBITO	CRÉDITO

379.810.566,60
-
-
30.000.000,00
-
-
338.236.917,30
-
-
40.000.000,00
374.358.455,30
415.278.122,20
-
-
-
30.000.000,00
-
-
1.260.346.209,00

130022509-0		8.513.273,30	8.513.273,30
130063861-0		74.772.968,30	74.772.968,30
130063838-6		429.700.377,00	429.700.377,00
130063868-8		19.866,00	19.866,00
130022568-5		-	-
130022577-4		-	-
130022463-8		-	-
130063854-8		10.170.000,00	10.170.000,00
130063883-1		-	-
130022465-4		59.150.000,00	59.150.000,00
130022466-2		-	-
130022604-5		-	-
130022352-6		-	-
130063859-9		121.758.772,90	121.758.772,90
130022496-4		-	-
130022464-6		-	-
130022418-2		1.218.240.306,60	1.218.240.306,60
130022625-8		-	-
130022572-3		-	-
130063850-5		-	-
130022587-1		-	-
130063874-2		4.080.000,00	4.080.000,00
130022399-2		-	-
130022607-0		-	-
T O T A L	68.000.000,00	4.914.385.834,50	2.046.355.564,10	68.000.000,00	2.868.030.270,40

01/QUAD-FER/CRF/*

Q U A D R O 3

VALOR ADICIONADO INCLUÍDOS ATRAVÉS DO ITEM “RECURSO – DÉBITO” EM VIRTUDE DE RECURSOS IMPETRADOS PARA O ÍNDICE DEFINITIVO.

A G R O P E C U Á R I A

VALOR ADICIONADO	MUNICÍPIO A SER CREDITADO	MUNICÍPIO A SER DEBITADO
7.695.000,00 244.415.950,00 458.600.170,00	SINOP “ “	SANTA CARMEM CUIABÁ VÁRZEA GRANDE
3.270.232.999,00	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	DIAMANTINO
36.480.000,00 184.642.080,00	STO. ANTÔNIO LEVERGER “	RONDONÓPOLIS JUSCIMEIRA
1.680.000,00	GENERAL CARNEIRO	PRIMAVERA DO LESTE
291.500.000,00	BARRA DO GARÇAS	ÁGUA BOA
346.896.976,42	SÃO JOSÉ DO POVO	RONDONÓPOLIS
102.957.798,00 1.594.162,00 15.600.000,00 4.200.000,00 22.642.828,00 343.842.984,00 217.000,00 3.926.516,00 4.035.200,00 7.000.000,00 833.500,00 25.500.000,00 30.550.547,00 3.615.636,00	JUÍNA	CASTANHERIA ITAÚBA NOVO HORIZONTE NORTE JAURU JURUENA COTRIGUAÇU BARRA DO GARÇAS CECERES SORRISO ALTA FLORESTA CAMPO VERDE CUIABÁ PARANATINGA NOVA XAVANTINA
2.229.135,00 5.633.203,33 6.111.602,00 44.937.200,00 63.000.000,00 8.418.613,50 28.900.000,00 121.114.436,00	PRIMAVERA DO LESTE	RONDONÓPOLIS NOVA MUTUM SINOP GENERAL CARNEIRO STO ANTÔNIO LEVERGER VERA PARANATINGA CUIABÁ
222.400.000,00 432.361.536,00	LAMBARI D’OESTE	CÁCERES RIO BRANCO
49.804.714,00 77.310.933,00	SORRISO	ALTO PARAGUAI ARENÁPOLIS

216.765.107,00 120.318.958,00 3.510.000,00	CAMPO VERDE	DOM AQUINO CHAPADA GUIMARÃES ARENÁPOLIS
1.976.850.273,00 12.398.533,00	CAMPO NOVO PARECIS	DIAMANTINO SÃO JOSÉ DO XINGU
1.857.726.429,00	DOM AQUINO	CAMPO VERDE

23/Q-RECURSO/NMA*

Q U A D R O 4

VALOR ADICIONADO INCLUÍDO ATRAVÉS DO ITEM “RECURSO CRÉDITO E DÉBITO” EM VIRTUDE DE RECURSOS IMPETRADOS PARA O ÍNDICE DEFINITIVO.

NUM. ORD.	MUNICÍPIO	CÓDIGO	COM./IND./PRES	T. SERVIÇOS
			CRÉDITO	DÉBITO
01	ARENÁPOLIS	045004	12.354.392,00	-
02	ALTA FLORESTA	015008	-	-
03	ALTO TAQUARI	032000	-	-
04	BARRA DO GARÇAS	065005	-	-
05	BRANSORTE	068004	-	-
06	CAMPO N. PARECIS	074004	-	-
07	CUIABÁ	090000	7.308.009.514,00	-
08	CAMPO VERDE	072001	2.488.048,00	-
09	CÁCERES	070009	-	-
10	DIAMANTINO	095001	-	-
11	DOM AQUINO	100005	10.023.839,00	-
12	GENERAL CARNEIRO	105007	-	-
13	JANGADA	122009	-	-
14	JACIARA	120006	218.117,00	-
15	JUÍNA	133000	-	-
16	JUARA	130001	-	-
17	LUCAS DO RIO VERDE	139009	3.760,153.117,00	-
18	LAMABARI D’OESTE	136000	-	-
19	NOVA MUTUM	171000	6.059.799.745,00	-
20	NOBRES	150002	-	-
21	NOVA OLÍMPIA	168009	-	-
22	NOVA MARILÂNDIA	163007	-	-
23	PPOXORÉU	205001	-	-
24	PEDRA PRETA	180009		-
25	PRIMAVERA DO LESTE	207004	-	-
26	PEIXOTO DE AZEVEDO	183008	18.120.424,00	-
27	RONDONÓPOLIS	220000	926.128.242,00	-
28	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	250007	-	-
29	SINOP	225009	117.956.473,00	-
30	SORRISO	257001	3.959.187.986,00	-
31	SÃO JOSÉ DO POVO	247008	-	-
32	STO. ANTÔNIO LEVERGER	240001	-	-
33	VÁRZEA GRANDE	275000	-	-
34	TAPURAH	262005	3.744.433.351,00	-

23/Q-RECURS/

Continuação da Tabela acima ...

PRODUTOR RURAL

CRÉDITO	DÉBITO
42.350.000,00	-
-	-
-	-
522.451.508,00	-
-	-
12.941.305.928,00	-
-	-
346.655.945,00	-
-	-
-	-
8.533.230.796,92	8.118.000,00
3.174.599.105,00	-
-	-
450.673.377,00	-
4.107.830.171,00	-
-	-
3.244.152.198,07	-
654.761.536,00	-
15.411.868.634,32	-
-	-
285.960.065,00	-
-	-
-	-
-	-
455.263.264,23	-
17.868.664,00	-
-	-
3.270.232.999,00	-
410.239.120.80	-
148.779.518,00	-
346.896.976,00	-
221.122.080,00	-
968.847.910,00	-
1.104.387.029,00	-

Q U A D R O 5

SERÁ DEBITADO “EX-OFICIO” PARA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ATRAVÉS “RECURSO – DÉBITO” O VALOR ADICIONADO NUM MONTANTE DE CR$ 99.997.615.863,00, REFERENTE A NF-3 N. 7000908751751 QUE CONSTOU NO RELATÓRIO, AGGR-500 PÁGINA 2.049 DO ÍNDICE PRELIMINAR POR INCORREÇÃO NO PROCESSAMENTO COM O VALOR DE CR$ 100.008.462.799,00 E CUJO VALOR CORRETO É DE CR$ 10.846.936,00.

MUNICÍPIO	V. A. PROCESSADO NO ÍNDICE PRELIMINAR	V.A. CORRETO	DIFERENÇA A DEBITAR
PRIMAVERA DO LESTE	100.008.462.799,00	10.846.936,00	99.997.615.863,00