Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM-Revogado
Número:8
Complemento:/84
Publicação:05/10/1984
Ementa:Extingue o crédito presumido de que trata o Convênio ICM 07/76, de 18.03.76.
Assunto:Fibras Têxteis e seus Manufaturados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 08/84