Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
79/93
07/29/1993
07/29/1993
9
03/08/93
03/08/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária em geral, baixada com a Portaria Circular nº 072/93-SEFAZ, de 08/07/93.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 72 - Alterou a Portaria Circular 72/93
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 83 - Portaria Circular 83/93
DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 079/93-SEFAZ

Consolidada até Port. Circ. nº 83/93.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 072/93-SEFAZ, de 08/07/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 03/08/93, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de Julho de 1993.

WALDIR SEBASTIÃO MACIEL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 079/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR
PECUÁRIA EM GERAL
--
--
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL).
--
-
-
Boi Gordo Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).
CB
330019
34.000,00
Boi Gordo Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).
CB
330019
30.600,00
Vaca Gorda Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).
CB
330035
20.400,00
Vaca Gorda Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).
CB
330035
18.360,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL).
-
-
-
Fêmea Gorda Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).
CB
333018
17.340,00
Fêmea Gorda Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).
CB
333018
15.620,00
Macho Gordo Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).
CB
333034
28.900,00
Macho Gordo Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).
CB
333034
26.010,00