Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
9/2002	01/28/2002	01/30/2002	7	30/01/2002	30/01/2002

Ementa:

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria º 055/2001

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 55/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N ° 009/2002 - SEFAZ

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :
Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz, de 21/07/2001, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$

SUCATA

Sucata de Vidro
Quilo
901385
0,05

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
SUCATA
Sucata de Vidro	Quilo	901385	0,05