Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:5
Complemento:/2018
Publicação:01/31/2018
Ementa:Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Assunto:Portal Nacional da Substituição Tributária
Substituição Tributária



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 5/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
. Publicado no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 21.
. Retificado no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0007 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no “caput” estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9)

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 5/18, de 30 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2018, Seção 1, página 21: onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9...”; leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7...”.