Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2012
01/05/2012
01/06/2012
5
06/01/2012
06/01/2012

Ementa:Define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
Alterou/Revogou:Revogou as Portarias: Legislaçao Tributária 109/2009, Legislaçao Tributária 119/2009, Legislaçao Tributária 104/2010,
Legislaçao Tributária 220/2010, Legislaçao Tributária 259/2010, Legislaçao Tributária 86/2011, Legislaçao Tributária 277/2011
Alterado por/Revogado por:DocLink para 115 - Alterada pela Portaria 115/2012
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 114/2014
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 079/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2012-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 114/2014.

O COORDENADOR DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, alínea “b” do inciso I do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/2006, inciso VIII e XIV do artigo 83 e inciso I e VII do artigo 84 do Decreto n° 591/2011 e inciso I do artigo 100 do CTN, combinado, ainda, com o disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 10 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso II do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 3º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 270/2011-SEFAZ, de 25/10/2011 (DOE de 28/10/2011);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso VIII e no artigo 11, ambos do Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das participações de representantes da fazenda pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, conforme estabelecido no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido o limite máximo de três participantes em qualquer Grupo ou Encontro de Trabalho de natureza federativa fiscal, inclusive quanto ao Encontro Nacional de Coordenadores Tributários – ENCAT, devendo ser computado neste limite o comparecimento de servidores para apresentação de trabalhos ligados à área técnica especifica ou defesa de mérito relativa a assuntos em deliberação.

§ 1º Compete somente ao titular a representação do Grupo de Trabalho - GT perante os eventos referentes às relações federativas fiscais, ressalvados os casos que impossibilitem a sua participação, quando, então, caberá:
I - ao primeiro substituto a representação em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - ao segundo substituto a representação em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

§ 2º Para a efetividade do previsto nos incisos I e II, do § 1º deste artigo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

§ 3º Excepcionalmente ao previsto no caput deste artigo, a Unidade de Relações Federativas Fiscais – URFF, vinculada à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, poderá, uma vez a cada bimestre, mediante solicitação fundamentada do titular do GT, autorizar, em despacho fundamentado, viagem de servidor não integrante de Grupo de Trabalho quando este for necessário à apresentação de trabalho ou defesa de mérito mencionadas neste artigo.

§ 4º A autorização prevista no § 3º deste artigo não poderá exceder a um servidor por apresentação ou defesa, mantendo-se a limitação prevista no caput deste artigo, incluída a participação do respectivo titular.

Art. 3º O participante de qualquer evento, integrante ou não de GT previsto no Anexo Único desta Portaria, deverá elaborar relatório eletrônico circunstanciado contendo o posicionamento adotado no âmbito das deliberações do Grupo de Trabalho, bem como, justificativa quanto aos temas discutidos, encaminhando aos demais membros do Grupo e à URFF, em até cinco dias após a realização da respectiva reunião, por intermédio do email corporativo.

Parágrafo único Os relatórios a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados e administrados pela URFF, no sítio da SEFAZ/MT, para acesso das áreas interessadas mediante senha especifica

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 109, de 29.06.2009 (D.O.E. 1º.07.2009) e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 5 de janeiro de 2012.


(Original assinado)
LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO
No exercício de atribuição do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO
(Nova redação dada pela Port. 114/14)
“ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 114/2014-SEFAZ”
ANEXO I da Portaria nº 002/2012, de (D.O.E. 06.01.2012)
Or
dem
Comissão / Grupo de Trabalho / Evento
Sigla
Titular
1º Substituto
2º Substituto
1
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFAZ
Marcel Souza de CursiJonil Vital de SouzaLucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2
Comissão Técnica Permanente do ICMS
COTEPE/ ICMS
Lucymar Regina Padoan Santiago FróesPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaDenise Alvina Cortese
2.1
Combustível
GT 05
Nyedja Alves Galvão Braz VittoraziLeonor Moreira GabaldoRoberto Mota Guimarães
2.2.
SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos
GT 06
Luis Claudio Bueno ProençaDeusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3.
Quantificação
GT 08
Eliezer Pereira da SilvaEmanuel Jesus Daubian CostaJosé Humberto Oliveira de Holanda
2.4.
Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE
GT 10
Fábio Marcel Vanir TurchiariLucymar Regina Padoan Santiago FróesJosé Elson Matias dos Santos
2.5
Sistematização de Convênios
GT 11
Miriam Aparecida da Cunha Leite MarquesEdite Moreira Bons OlhosSilvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.6.
Comércio Eletrônico
GT 12
Lucas Elmo Pinheiro FilhoLucymar Regina Padoan Santiago FróesPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.7
Energia Elétrica
GT 13
José Paulo Alves de OliveiraAlberto da Silva Pereira dos SantosDeny Oliveira Lima
2.8
Corregedores das Secretarias de Fazenda
GT 18
Mailsa Silva de JesusEvandro José Pinto de SouzaEliane Aparecida de Toledo
2.9
Benefícios Fiscais
GT 26
Lucymar Regina Padoan FróesPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaLucas Elmo Pinheiro Filho
2.10
Estudos Tributários
GT 33
Lucymar Regina Padoan FróesDenise Alvina CortesePollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.11
Substituição Tributária
GT 34
Fabiano Matiazzi RissoSebastião Benevides de SouzaMario Sergio de Freitas
2.12
IPVA
GT 37
Severino Ossamu ItoAdair BavarescoErika da Silva Abrantes
2.13
Microempresa–Simples Nacional
GT 38
Eliana de Souza Oliveira GuerrizeRafael da Cruz Araujo Vieira Sandra Kesrouani
2.14
Comunicações
GT 40
José Paulo Alves de OliveiraAlberto da Silva Pereira dos SantosDeny Oliveira Lima
2.15
Especial FIFA
GT 44 – Especial FIFA
José Humberto Oliveira de HolandaEdgar Dias CorreaFrederica Mansur Bunlai Gaiva Nadaf
2.16
Veículos
GT 45
Fabiano Matiazzi RissoSebastião Benevides de SouzaMario Sergio de Freitas
2.17
Reforma Tributária
GT 47
Lucymar R. Padoan S. FróesPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaDenise Alvina Cortese
2.18
SPED Fiscal
GT 48
Hiram Francisco BiembemgutEliton Paulo TeixeiraJaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.19
Recuperação de Créditos Tributários
GT 50
Ana Paula Miraglia do ValJorge WatanabeCarla do Amaral Barros
2.20
ITCMD
GT 51
Juliano Capilé GuedesRoberto de Souza NetoMarcelo Aparecido de Souza
2.21
Arrecadação de Tributos
GT 53
Dalciro Biguetti JúniorEmina Mohamed Rachid HoussanAdemir Leite Barbosa
2.22
Comércio Exterior
GT 54
Jurandir Brito da SilvaHeloisa Maria EsselinGustavo Andrade Protzner
2.23
Acompanhamento Legislativo
GT 55
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaDenise Alvina CorteseThelniza Vieira de Araújo
2.24
Receita Não Tributária
GT57
Max Rogerio Rezende GuimarãesSimone de Oliveira Carvalho GalvanFátima Aparecida de Carvalho
3
Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
Interlocutora
Thelniza Vieira de Araujo
3.1
Núcleo 1 Administração TributáriaAndreia Angela VicariMoisés de Campos Ferreira
3.2
Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas PúblicasLuis Gonçalo Pereira OrmondEliezer Pereira da Silva
3.3.
Núcleo 3 - Previsão das Receitas EstaduaisElizeu Gomes da SilvaEmanuel Jesus Daubian Costa
3.4.
Núcleo 4 – Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoErivelton Deboni dos SantosJuliana Martins da Rocha
3.5
Núcleo 5 - Sistemas de PrevidênciaGreice Caroline GuerroAna Cristina de Andrade
3.6
Núcleo 6- Qualidade do Gasto Público e Transparência da ação GovernamentalLuiz Henrique BocchiThiago Tenório Almeida
4
Comitê Gestor do Simples Nacional – Secretaria Executiva
SE-CGSN
José Humberto Oliveira de Holanda
4.1.
Parcelamento
GT 02 – CGSN
Ana Paula Miraglia do Val
4.2.
Cálculo
GT 03 – CGSN
Dalciro Biguett Junior
4.3.
Arrecadação e Repasse
GT 04 –CGSN
Dalciro Biguetti Junior
4.4.
Tecnologia da Informação
GT 05 – CGSN
Dalciro Biguetti Junior
4.5.
Cadastro
GT06 – CGSN
Leandro Costa Milagre
4.6.
Obrigações Acessórias
GT 10 - CGSN
Eliana de Souza Guerrize
4.7.
Atendimento ao Contribuinte
GT 12 – CGSN
José de Carvalho Mazini
4.8.
Microempreendedor Individual
GT 15 – CGSN
Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.
IPMJosé Divino RibeiroRicardo de Oliveira FaleirosOstilio Junior Saturnino Souza
5
Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais
ENCAT
Vinicius José Simioni SilvaJefferson Marcos Delgado da SilvaUltimo Almeida de Oliveira
5.1.
Grupo Técnico da Nota Fiscal EletrônicaDeusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Cláudio Bueno Proença
5.2.
Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte EletrônicoEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaAlexandra Marie HoriucheImalda da Silva Vaz Bassole
5.3.
Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em TrânsitoRafael de Lara MosqueroAlex Sebastião da SilvaAlexandra Marie Horiuche
5.4.
Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de CombustívelLeonor Moreira DouradoNyedja Alves Galvão Braz VittoraziRoberto Mota Guimarães
5.5.
Grupo Técnico do Domicílio EletrônicoRildo Rogério da SilvaMarisa de Fátima Leão CastilloTiago de Souza Soares
5.6.
Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil IDRodrigo Sarkis Moor SantosCarlos Alberto Inacio Vargas
5.7.
Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de FiscalizaçãoLuciney Martins de AlmeidaFernando Carlos Fernandes DiasCarlos Alberto Eitaro Oshiro
6
Comissão de Gestão Fazendária
COGEF
Marly Aparecida Tavares PaulettiEdson Fontana de OliveiraMarcelo Alves Almeida
7
Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLALeandro Costa Milagre
Marisa de Fátima Leão CastilloEliezer Pereira da Silva
8
Encontro Nacional dos Administradores Tributários
ENAT
Marcel Souza de CursiJonil Vital de SouzaLucymar Regina Padoan Santiago Fróes

Redação Original
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 002/2012-SEFAZ
Ordem
Comissão / Grupo de Trabalho / Evento
Sigla
Titular
1º Substituto
2º Substituto
1
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFAZ
Edmilson José dos SantosMarcel Souza de CursiLucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2
Comissão Técnica Permanente do ICMS
COTEPE/ ICMS
Lucymar Regina Padoan Santiago FróesLucas Elmo Pinheiro FilhoPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1
Combustível
GT 05
Nyedja Alves Galvão Braz VittoraziLeonor Moreira GabaldoRoberto Mota Guimarães
2.2.
SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos
GT 06
Luis Claudio Bueno ProençaDeusângela Marciano RibeiroJobson Oscar Bottos
2.3.
Quantificação
GT 08
Jonil Vital de SouzaLucas Elmo Pinheiro FilhoAugusto Pavini Dourado
2.4.
Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE
GT 10
Fábio Marcel Vanir TurchiariLucymar Regina Padoan Santiago FróesJosé Elson Matias dos Santos
2.5
Sistematização de Convênios (Nova redação dada pela Port. 115/12)
GT 11
Miriam Aparecida da Cunha Leite MarquesEdite Moreira Bons Olhos
Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.5
Sistematização de Convênios
Redação original
GT 11
Miriam Aparecida da Cunha Leite MarquesElaine de Oliveira FonsecaEdite Moreira Bons Olhos
2.6.
Comércio Eletrônico
GT 12
Jorge Luis da SilvaLucas Elmo Pinheiro FilhoLucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2.7
Energia Elétrica
GT 13
Fábio Vinicius FerreiraPaulo Roberto WiedtheuperDeny Oliveira Lima
2.8
Sintegra/ICMS e Tecnologia da Informação
GT 15
João Batista Pereira de BarrosSeikichti OkumaAdriano César Passareli
2.9
Corregedores das Secretarias de Fazenda
GT 18
Mailsa Silva de JesusEvandro José Pinto de SouzaEliane Aparecida de Toledo
2.10
Benefícios Fiscais
GT 26
Lucymar Regina Padoan FróesLucas Elmo Pinheiro FilhoMoisés de Campos Ferreira
2.11
Estudos Tributários
GT 33
Lucymar Regina Padoan FróesLucas Elmo Pinheiro FilhoPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.12
Substituição Tributária
GT 34
Miguel Arcanjo Maia BezerraGleniton dos Santos MoreiraJosé Carlos Ferreira da Silva
2.13
IPVA
GT 37
Severino Ossamu ItoAdair BavarescoBenedita Cléia Correa Gomes
2.14
Microempresa–Simples Nacional
(Nova redação dada pela Port. 115/12)
GT 38
Eliana de Souza Oliveira GuerrizeJosé Antonio Cunha Lopes
Vilma Blanco Alencar
2.14
Microempresa–Simples Nacional
Redação original
GT 38
Eliana de Souza Oliveira GuerrizeJosé Antonio Cunha LopesMário Sérgio de Freitas
2.15
Comunicações
GT 40
Fábio Vinicius FerreiraPaulo Roberto WiedtheuperJosé Paulo Alves de Oliveira
2.16
Especial FIFA
GT 44 – Especial FIFA
Frederica Mansur Bumlai Gaíva NadafAugusto Pavini DouradoPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.17
Especial Textil
GT 44 – Especial Têxtil
Valéria Isaac MarquesJosé Humberto Oliveira de HolandaLucas Elmo Pinheiro Filho
2.18
Veículos
GT 45
Miguel Arcanjo Maia BezerraJosé Carlos Ferreira da SilvaLuiz Cláudio de Amorim
2.19
Reforma Tributária
GT 47
Lucymar R. Padoan S. FróesLucas Elmo Pinheiro FilhoPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.20
SPED Fiscal
GT 48
Hiram Francisco BiembemgutEliton Paulo TeixeiraJaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.21
Recuperação de Créditos Tributários
GT 50
Ana Paula Miraglia do ValJorge WatanabeHeloisa Maria Esselin
2.22
ITCMD
GT 51
Juliano Capilé GuedesRoberto de Souza NetoMarcelo Aparecido de Souza
2.23
Arrecadação de Tributos
GT 53
Dalciro Biguetti JúniorEmina Mohamed Rachid HoussanAdemir Leite Barbosa
2.24
Comércio Exterior
GT 54
Lissandro Augusto Azambuja KrugerGustavo Andrade ProtznerAndré Neves Fantoni
2.25
Acompanhamento Legislativo
GT 55
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaAugusto Pavini DouradoThelniza Vieira de Araújo
3
Fórum Fiscal dos Estados BrasileirosThelniza Vieira de Araujo
3.1
Núcleo 1 Gestão Fiscal/Contabilidade PúblicaJorge Adriano de Almeida AraujoTatiane Martins Alves Silva
3.2
Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Estaduais/ Transferências IntergovernamentaisPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaJonil Vital de Souza
3.3.
Núcleo 3 - Reforma TributáriaLucas Elmo Pinheiro FilhoPaulo Cesar de Souza
3.4
Núcleo 4 - Sistemas de PrevidênciaSandra Luiza dos SantosMarcelo Aparecido de Souza
4
Comitê Gestor do Simples Nacional
(Nova redação dada pela Port. 115/12)
Augusto Pavini Dourado
4
Comitê Gestor do Simples Nacional
Redação original
Lucas Elmo Pinheiro Filho
4.1.
Parcelamento
GT 02 – CGSN
Ana Paula Miraglia do Val
4.2.
Cálculo
GT 03 – CGSN
Dalciro Biguett Junior
4.3.
Arrecadação e Repasse
GT 04 –CGSN
Dalciro Biguetti Junior
4.4.
Tecnologia da Informação
GT 05 – CGSN
Dalciro Biguetti Junior
4.5.
Cadastro
GT06 – CGSN
Leandro Costa Milagre
4.6.
Obrigações Acessórias
GT 10 - CGSN
Eliana de Souza Guerrize
4.7.
Atendimento ao Contribuinte
GT 12 – CGSN
José de Carvalho Mazini
4.8.
Microempreendedor Individual
GT 15 – CGSN
Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.
IPMJosé Divino RibeiroRicardo de Oliveira FaleirosBenedito Pedro Pouso Filho
5
Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais
ENCAT
Vinicius José Simioni SilvaJefferson Marcos Delgado da SilvaUltimo Almeida de Oliveira
5.1.
Grupo Técnico da Nota Fiscal EletrônicaDeusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Cláudio Bueno Proença
5.2.
Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte EletrônicoEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaAlexandra Marie HoriucheImalda da Silva Vaz Bassole
5.3.
Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em TrânsitoRafael de Lara MosqueroAlex Sebastião da SilvaAlexandra Marie Horiuche
5.4.
Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de CombustívelLeonor Moreira DouradoNyedja Alves Galvão Braz VittoraziRoberto Mota Guimarães
5.5.
Grupo Técnico do Domicílio EletrônicoRildo Rogério da SilvaMarisa de Fátima Leão CastilloTiago de Souza Soares
5.6.
Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID
(Nova redação dada pela Port. 115/12)
Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima
Carlos Alberto Inacio VargasMarcelo Alves Almeida
5.6.
Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID Redação originalEdson Fontana de OliveiraCarlos Alberto Inacio VargasMarcelo Alves Almeida
5.7.
Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de FiscalizaçãoLuciney Martins de AlmeidaFernando Carlos Fernandes DiasJosé Serra Neto
6
Comissão de Gestão Fazendária
(Nova redação dada pela Port. 115/12)
COGEF
Nardele Pires Rothebarth
Edson Fontana de Oliveira
Marly Aparecida Tavares Pauletti
6
Comissão de Gestão Fazendária
Redação original
COGEF
Nardele Pires RothebarthAlexandre Paulino MoneaMarly Aparecida Tavares Pauletti
7
Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLAJonil Vital de Souza
Marisa de Fátima Leão CastilloEliezer Pereira da Silva
8
Encontro Nacional dos Administradores Tributários
ENAT
Edmilson José dos SantosMarcel Souza de CursiLucymar Regina Padoan Santiago Fróes
8.1.
Projeto Cadastro SincronizadoLeandro Costa MilagreMarisa de Fátima Leão CastilloMariza Benedita V. F. Fiorenza