Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
152/2012
06/12/2012
06/15/2012
7
20/06/2012
*20/06/2012

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 025/2012-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 25 - Alterou a Portaria 025/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 340 - Revogada pela Portaria 340/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 152/2012 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011 e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1 do Decreto 1040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 025/2012-SEFAZ, de 01/02/2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2012.


ANEXO DA PORTARIA N° 152/2012 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2
KG
520100200023
3,60
Algodão em Pluma Tipo 21-2
KG
520100200024
3,59
Algodão em Pluma Tipo 31-2
KG
520100200025
3,57
Algodão em Pluma Tipo 31-4
KG
520100200026
3,53
Algodão em Pluma Tipo 41-4
KG
520100200027
3,50
Algodão em Pluma Tipo 51-5
KG
520100200028
3,46
Algodão em Pluma Tipo 61-6
KG
520100200029
3,40
Algodão em Pluma Tipo 61-7
KG
520100200030
3,36
Algodão em Pluma Tipo 71-7
KG
520100200031
3,28
Algodão em Pluma Tipo AP
KG
520100200032
3,25
Torta de Algodão (Preço Fob)
KG
520299000045
0,39
Torta de Algodão (Preço Cif)
KG
520299000051
0,53
Óleo de Algodão Degomado (Preço Fob)
KG
520299000046
1,80
Óleo de Algodão Degomado (Preço Cif)
KG
520299000050
1,96
Fibrilha de Algodão
KG
520299000047
0,55
Farelo de Algodão (Preço Fob)
KG
520299000048
0,38
Farelo de Algodão (Preço Cif)
KG
520299000053
0,52
ARROZ
Arroz em Casca (Preço FOB)
KG
100610920066
0,56
Arroz em Casca (Preço CIF)
KG
100610920068
0,73
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
KG
120100900188
1,08
Soja em Grãos (Preço Cif)
KG
120100900190
1,22
Óleo Degomado (Preço Fob)
KG
120100900194
2,30
Óleo Degomado (Preço Cif)
KG
120100900195
2,49