ANEXO I da Portaria nº 021/98

ANEXO I da Portaria nº 021/98 – SEFAZ

CARIMBO PADRONIZADO DO ÓRGÃO ARRECADADOR

3,5 cm

XXX/XXXX-X

SIGLA INST.FIN.LOCAL

3,0 cm

Anexo II da Portaria nº 021/98 - SEFAZ – Anverso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1			03 CORREÇÕES	04 RESERVADO
				NºTPAR	SEQÜÊNCIA
01 NOME DO CONTRIBUINTE				05 CGC OU CPF
02 ENDEREÇO COMPLETO				06 INSCRIÇÃO ESTADUAL
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO			08 NºPARC.	09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM
10 NOME DO MUNICÍPIO	20CÓD.MUNIC.	21PERÍODO REF.	22 DATA VENCTO	23 NF COMPLEMENTAR
24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA			25 CÓDIGO	26 VALOR
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES			CORREÇÃO MONETÁRIA	27 VALOR
			MULTA	28 VALOR
			JUROS	29 VALOR
			T.S.E.	30 VALOR
			TOTAL A RECOLHER	31 VALOR
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO			40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA

MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ

Anexo II da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso

41 CARIMBO DO ÓRGÃO ARRECADADOR:


42 INSTRUÇÕES PREENCHER A MÁQUINA OU EM LETRA DE FORMA. O ÓRGÃO ARRECADADOR DEVERÁ RECUSAR OS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO, PARCIALMENTE PREENCHIDOS OU CONTENDO INFORMAÇÕES ILEGÍVEIS OU RASURADAS. APÓS A DATA DO VENCIMENTO OS TRIBUTOS ESTADUAIS ESTARÃO SUJEITOS AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NOS ÓRGÃOS ARRECADADORES AUTORIZADOS.

Anexo III da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Anverso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 3					1^ªVIA-PROCESSAMENTO		03-PROCESSAMENTO	04 RESERVADO
								NºTPAR	SEQÜÊNCIA
01 NOME DO CONTRIBUINTE								05 CGC OU CPF
02 ENDEREÇO COMPLETO								06 INSCRIÇÃO ESTADUAL
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO						08 NºPARC.		09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM
10 NOME DO MUNICÍPIO		20CÓD.MUNIC.		21PERÍODO REF.		22 DATA VENCTO		23 NF COMPLEMENTAR
24 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA						25 CÓDIGO		26 VALOR
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES MODELO						CORREÇÃO MONETÁRIA		27 VALOR
						MULTA		28 VALOR
						JUROS		29 VALOR
						T.S.E.		30 VALOR
						TOTAL A RECOLHER		31 VALOR
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO						40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA
34 DATA	35 MATRÍCULA		36 NOME DO AGENTE DO FISCO

MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ

Anexo III da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso

SR. AGENTE ARRECADADOR:

Destaque um envelope da sanfona existente em seu estoque.

Não abra o envelope: preencha os campos à máquina ou em letra de forma, sem rasuras e de forma legível.

Caso tenha erro de preenchimento, ANULE todo o envelope, conforme descrito no item 7.

Após preenchido, coloque a data , sua matrícula funcional e assine.

Abra o envelope conforme instruções impressas na capa do mesmo.

6) Entregue a 2^ª via (cor azul) ao contribuinte, arquive a 3^ª via (cor lilás) para sua futura prestação de contas.

O envelope agora vazio, deverá ser juntado aos demais DAR do dia, para compor o BDAR.

7) Caso tenha que anular o documento, escreva "NULO" no espaço reservado ao processamento (quadro 07 do DAR), coloque um grampo no documento e remeta-o à Coordenadoria de Arrecadação.

ATENÇÃO:

1) Não molhar este formulário e nem deixá-lo exposto ao sol, pois isto destruirá o carbono incorporado ao mesmo.

2) Evitar pancadas e não colocar peso sobre os formulários (ou mesmos suas caixas); caso contrário, haverá a destruição do carbono.

3) Não preencher um conjunto de DAR 3 sobre outro conjunto - destacando-o da sanfona antes de preenchê-lo.

4) Não usar borracha ou qualquer tipo de corretivo, em caso de erro de preenchimento, anulando o conjunto de DAR 3 imediatamente, conforme descrito no item 7.

Anexo IV da Portaria nº 021/98 -SEFAZ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1-AUT				03 CORREÇÕES	04 RESERVADO
					NºTPAR	SEQÜÊNCIA
01 NOME DO CONTRIBUINTE					05 CGC OU CPF
02 ENDEREÇO COMPLETO					06 INSCRIÇÃO ESTADUAL
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO			08 NºPARC.		09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM
10 NOME DO MUNICÍPIO	20CÓD.MUNIC.	21PERÍODO REF.	22 DATA VENCTO		23 NF COMPLEMENTAR
24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA			25 CÓDIGO		26 VALOR
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES MODELO			CORREÇÃO MONETÁRIA		27 VALOR
			MULTA		28 VALOR
			JUROS		29 VALOR
			T.S.E.		30 VALOR
			TOTAL A RECOLHER		31 VALOR
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO			40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA

MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ

Anexo V da Portaria nº 021/98-SEFAZ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOTALIZADOR PARCIAL DE ARRECADAÇÃO - PAR		01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO
02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA MODELO	03 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO
04 INSTRUÇÕES:	04CÓDIGO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO			06 DATA DA ARRECADAÇÃO
	07TIPO DOCTO		08Nº DO TPAR		09QTDE DOCTOS
	10 VALOR TOTAL DO TPAR
11 OBSERVAÇÕES

Anexo VI da Portaria nº 021/98-SEFAZ – Anverso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO BOLETIM DIÁRIO DE ARRECADAÇÃO – BDAR			01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO
02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA		03 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO
04 NOME DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO				05 CÓDIGO (BANCO AGÊNCIA
06 DATA DE ARRECADAÇÃO	07 QTDE DE TPAR	08 QTDE DE DOCTOS		09 VALOR RECEITAS ESTADUAIS
12 OBSERVAÇÕES				10 VALOR IPVA MUNICÍPIO
				11 VALOR TOTAL DO BDAR

1^ª VIA – CAR/SEFAZ 2^ª VIA-CENTR.INST.FINANCEIRA

Anexo VI da Portaria nº 021/98 –SEFAZ – Verso

14 RESERVADO À CRTI - DIGITAÇÃO	15 RESERVADO À CRTI – SUPERVISOR
	16 RESERVADO À CRTI – OCORRÊNCIAS
17 INSTRUÇÕES PREENCHER CORRETAMENTE À MÁQUINA SEM RASURAS, NO ATO DA PREPARAÇÃO DO LOTE, PARA CADA DIA ÚTIL DO ANO, DESDE QUE HAJA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO A SER ENCAMINHADO.

Anexo VII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ

	BOLETIM DE RECOLHIMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – BRAE						01 Nº
	02 ÓRGÃO ARRECADADOR – COD./DESCRIÇÃO
	03 TIPO DE DOCUMENTO NORMAL (2) RETIF. (3) ESTORNO (4) COMPLEM.	04 DATA EMISSÃO		05 DATA ARRECADAÇÃO		06 DATA PREV.CRÉDITO
07 CÓDIGO	A ARRECADAÇÃO TOTAL	B IPVA-COTA PARTE MUNIC. 50%			A – B REPASSE FINANCEIRO




11 TOTAL
12 OBSERVAÇÕES			13 CARIMBO E ASSINATURA

1^ª VIA-COOR.DE PROG. E CONTROLE FINANCEIRO/SEFAZ 2^ª VIA-CENTRALIZADORA DA INST.FINANCEIRA

Anexo VIII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Anverso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – DPC
01 EMITENTE				02 O.S.
03 AGÊNCIA FAZENDÁRIA				04 DATA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A- ESPECIFICAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS
05 DATA DE EMISSÃO	06 TIPO DE DOCUMENTO	07 Nº INICIAL DA SÉRIE	08 Nº FINAL DA SÉRIE		09 QUANTIDADE	10 SITUAÇÃO	11 VALOR







12TOTAL/SUBTOTAL A TRANSPORTAR
13 VALOR TOTAL POR EXTENSO
14 INFORMAÇÕES NO VERSO ( ) SIM ( ) NÃO

1^ª VIA AGÊNCIA FAZENDÁRIA 2^ª VIA RESPONSÁVEL PREST. CONTAS 3^ª VIA EMITENTE

Anexo VIII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso

B-ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA
15-RECEITAS PARA EFEITO DE AFERIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE	16 VALOR






17 OUTRAS RECEITAS




18 TOTAL DAS RECEITAS
19 CARIMBO E ASSINATURA __________________________ _________________________________ RESP. PREST.CONTAS AGENTE ARRECADADOR-CHEFE NOME NOME MATRÍCULA MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

1 - OBJETIVO

São objetivos deste Manual:

1. orientar a Instituição Financeira na prestação de serviços ao Sistema de Arrecadação Estadual por meio de transmissão eletrônica de dados;

2. definir a estrutura do arquivo a ser gerado pela Instituição Financeira, contendo informações dos DAR coletados e validados no instante do recolhimento da Receita Estadual;

3. estabelecer a forma e prazos de prestação de contas por transmissão eletrônica de dados.

2. ESTRUTURA DO ARQUIVO

Código do Arquivo :DAR (posições 36 a 38 do HEADER de Movimento)

Tamanho do Registro :210 Bytes

Tipos de Registros :5 (conforme lay-out no item 6)

Classificação :Posições 1 a 27 ascendente

Codificação :ASCII

Delimitador de Arquivo :LF(ambiente UNIX) ou CR+LF (ambiente DOS-WINDWOS)

3 - TRANSMISSÃO DO ARQUIVO

A Instituição Financeira deverá gerar arquivo(s) com produto de arrecadação estadual, totalizando em remessa.

A remessa conterá toda a receita estadual arrecadada, por dia, em cada Estabelecimento Bancário Autorizado (Agência) através dos documentos de arrecadação.

A Identificação de cada remessa seguirá a ordem numérica seqüencial de 0001 a 9999, reiniciado a seqüência quando atingir este limite.

Os arquivos deverão ser entregues diariamente pela Instituição Financeira, por transmissão eletrônica de dados, utilizando-se os serviços do STM-400, acompanhado de um protocolo de entrega do arquivo (Assunto), onde serão identificados o produto, código da instituição financeira e data de arrecadação. EX.: Arrecadação SEFAZ/MT - 999 - DD/MM/AAAA.

4 - TIPOS DE REGISTROS

4.1 - HEADER DO MOVIMENTO

TIPO "10"

Identifica o início do movimento, contendo dados para identificação do arquivo, data da geração e outras informações básicas do mesmo.

4.2 - DETALHES DE DOCUMENTOS (DAR)

TIPO "20"

Identifica detalhe dos DAR Modelo 1.

TIPO "25"

Identifica detalhe dos DAR Modelo 3.

TIPO "30"

Identifica detalhe dos DAR-1/AUT (Documento com código de barras emitido pela SEFAZ ou pelo DETRAN, no caso do IPVA).

4.3 - TREILLER DE MOVIMENTO

TIPO "99"

Identifica registro de finalização com quantidades de registros e total arrecadado de cada movimento.

5 – CONVENÇÕES

N - Campo numérico alinhados à direita, com zeros à esquerda.

A - Campo alfanumérico alinhados à esquerda, com brancos à direita.

6.1 HEADER DE MOVIMENTO

POSIÇÕES

DE	A	TAMANHO	TIPO	NOME DO CAMPO	CONTEÚDO
001	003	003	N	Código da Instituição Financeira	Código da Instituição Financeira sem DV
004	016	013	N		Informar "Zeros"
017	020	004	N	Número da Remessa	Informar o número da remessa a partir de 0001
021	022	002	N	Tipo de Registro	"10"
023	027	005	N	Seqüencial	"00001"
028	035	008	N	Data de Geração	Formato "AAAAMMDD"
036	038	003	A	Código do Arquivo	"DAR"
039	088	050	A	Nome da Instituição Financeira	Informar o nome da Instituição Financeira
089	108	020	A	Caixa Postal	Informar o número da caixa postal do STM-400 da Instituição Financeira
109	210	102	A		VAZIO

6.2-REGISTRO DETALHE

6.2.1-REGISTRO TIPO 20 – DAR MODELO 1

POSIÇÕES

DE	A	TAMANHO	TIPO	NOME DO CAMPO	CAMPO DO DAR	CONTEÚDO
001	003	003	N	Código da Instituição Financeira		Informar o Código da Instituição Financeira sem DV
004	008	005	N	Código do Estabelecimento Bancário Autorizado		Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado
009	016	008	N	Data da Arrecadação		Formato "AAAAMMDD"
017	020	004	N	Número da Remessa		Informar o número da remessa
021	022	002	N	Tipo de Registro		"20"
023	027	005	N	Seqüência
028	038	011	N	Inscrição Estadual	006
039	044	006	N	Período de Referência	021	Formato "AAAAMM"
045	052	008	N	Data de Vencimento	022	Formato "AAAAMMDD"
053	058	006	N	Código do Município	020
059	062	004	N	Código da Receita	025
063	077	015	N			VAZIO
078	078	001	N	Tipo CGC/CPF		1-CGC 2-CPF
079	092	014	N	Número do CGC/CPF	005	CGC OU CPF
093	122	030	N			VAZIO
123	135	013	N	Valor Principal	026
136	148	013	N	Valor Correção Monetária	027
149	161	013	N	Valor Multa	028
162	174	013	N	Valor Juros	029
175	187	013	N	Valor T.S.E.	030
188	200	013	N	Total a Recolher	031
201	210	010	A			VAZIO

6.2.2-REGISTRO TIPO 25 – DAR MODELO 3

POSIÇÕES

DE	A	TAMANHO	TIPO	NOME DO CAMPO	CAMPO DO DAR	CONTEÚDO
001	003	003	N	Código da Instituição Financeira		Informar o Código da Instituição Financeira sem DV
004	008	005	N	Código do Estabelecimento Bancário Autorizado		Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado
009	016	008	N	Data da Arrecadação		Formato "AAAAMMDD"
017	020	004	N	Número da Remessa		Informar o número da remessa
021	022	002	N	Tipo de Registro		"25"
023	027	005	N	Seqüência
028	038	011	N	Inscrição Estadual	006
039	044	006	N	Período de Referência	021	Formato "AAAAMM"
045	052	008	N	Data de Vencimento	022	Formato "AAAAMMDD"
053	058	006	N	Código do Município	020
059	062	004	N	Código da Receita	025
063	066	004	N	Número da Parcela	008
067	077	011	N	Número da NAI	009
078	078	001	N	Tipo CGC/CPF		1-CGC 2-CPF
079	092	014	N	Número do CGC/CPF	005	CGC OU CPF
093	105	013	N	Inf. Complementares	023
106	113	008	N	Data de Emissão	034	Formato "AAAAMMDD"
114	122	009	N	Matrícula	035
123	135	013	N	Valor Principal	026
136	148	013	N	Valor Correção Monetária	027
149	161	013	N	Valor Multa	028
162	174	013	N	Valor Juros	029
175	187	013	N	Valor T.S.E.	030
188	200	013	N	Total a Recolher	031
201	210	10	A			VAZIO

6.2.3-REGISTRO TIPO 30 – DAR-1/AUT

POSIÇÕES

DE	A	TAMANHO (BYTES)	TIPO	NOME DO CAMPO	CAMPO DO DAR	CONTEÚDO
001	003	003	N	Código da Instituição Financeira		Informar o Código da Instituição Financeira sem DV
004	008	005	N	Código do Estabelecimento Bancário Autorizado		Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado
009	016	008	N	Data da Arrecadação		Formato "AAAAMMDD"
017	020	004	N	Número da Remessa		Informar o número da remessa
021	022	002	N	Tipo de Registro		"30"
023	027	005	N	Seqüência
028	092	065	N			VAZIO
093	105	013	N	Inf. Complementares	023
106	122	017	N			VAZIO
123	135	013	N	Valor Principal	026
136	148	013	N	Valor Correção Monetária	027
149	161	013	N	Valor Multa	028
162	174	013	N	Valor Juros	029
175	187	013	N	Valor T.S.E.	030
188	200	013	N	Total a Recolher	031
201	210	10	A			VAZIO

6.3 TREILLER DO MOVIMENTO

POSIÇÕES

DE	A	TAMANHO (BYTES)	TIPO	NOME DO CAMPO	CONTEÚDO
001	003	003	N	Código da Instituição Financeira	Informar o Código da Instituição Financeira sem DV
004	016	013	N		Informar "99999999999"
017	020	004	N	Número da Remessa	Informar o número da remessa a partir de 0001
021	022	002	N	Tipo de Registro	"99"
023	027	005	N	Seqüência
028	042	015	N	Valor Total do Lote
043	057	015	N	Valor IPVA Município
058	072	015	N	Valor do Repasse Financeiro
073	078	006	N	Quantidade de registros
079	210	132	A		VAZIO

7 - FORMAÇÃO DOS CAMPOS POR TIPO DE REGISTRO

7.1 - HEADER DO MOVIMENTO

Código da Instituição Financeira	: Informar o Código da Instituição Financeira
Número da Remessa	: Número de seqüência, identificando a remessa até 9999, com reinício de 0001
Tipo de Registro	: "10" (fixo)
Seqüência	: "00001" (fixo)
Data de Geração	: Data de Geração da Remessa
Nome da Instituição Financeira	: Nome da Instituição Financeira Arrecadadora
Caixa Postal	: Número da caixa postal do STM-400 da Instituição Financeira Arrecadadora

7.2 - REGISTRO DETALHE

7.2.1 - REGISTRO TIPO 20 - DAR MODELO 1

Código da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado	: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de arrecadação	: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "20"
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando 00002, sem intervalos e sem duplicação
Inscrição Estadual	: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado
Período de Referência	: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo
Data de Vencimento	: Data de vencimento do tributo
Código do Município	: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo
Código de Receita	: Código de receita com dígito verificador
Tipo CGC/CPF	: "1"quando Número de Identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF
Número do CGC/CPF	: Número de Identificação do Contribuinte

Valor Principal	: Valor Principal
Valor Correção Monetária	: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa	: Valor da Multa
Valor Juros	: Valor do Juros
Valor T.S.E	: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher	: Valor total do DAR

7.2.2 - REGISTRO TIPO 25 - DAR MODELO 3

Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado	: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de Arrecadação	: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "25"
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último numero da seqüência do registro tipo 20, sem intervalos e sem duplicação
Inscrição Estadual	: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado
Período de Referência	: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo
Data de Vencimento	: Data de vencimento do tributo
Código do Município	: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo
Código da Receita	: Código da receita com dígito verificador
Número da Parcela	: Número da parcela quando se referir a parcelamento
Número da NAI	: Número de Auto de Infração
Tipo CGC/CPF	: "1" quando Número de identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF
Número do CGC/CPF	: Número de Identificação do Contribuinte
Inf. Complementares	: Número do Documento Fiscal
Data de Emissão	: Data de Emissão do DAR Modelo 3
Matrícula	: Número da Matrícula do Agente do Fisco
Valor Principal	: Valor Principal
Valor Correção Monetária	: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa	: Valor da Multa
Valor Juros	: Valor do Juros
Valor T.S.E	: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher	: Valor total do DAR

7.2.3 - REGISTRO TIPO 30 - DAR-1/AUT

Códigos da Instituição Financeira e do estabelecimento Bancário Autorizado	: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de Arrecadação	: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa
	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "30"
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 25, sem intervalos e sem duplicação
Inf. Complementares	: Número do DAR-1/AUT contido no campo 23 Inf. Complementares
Valor Principal	: Valor Principal
Valor Correção Monetária	: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa	: Valor da Multa
Valor Juros	: Valor do Juros
Valor T.S.E	: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher	: Valor total do DAR

7.3 - TREILLER DE MOVIMENTO

Código da Instituição Financeira	: Informar o Código da Instituição Financeira arrecadadora
Número da Remessa	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "99"(fixo)
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade após o último DAR presente no arquivo
Valor Total	: Somatório dos Totais a Recolher de cada DAR presente no movimento
Valor do IPVA Município	: Corresponde a 50%(cinqüenta por cento) do somatório do IPVA dos DAR presentes no movimento.
Valor Repasse Financeiro	: Diferença entre o somatório dos Totais a Recolher e dos Valores do IPVA Município
Quantidade de Registros	: Quantidade de registros presentes no movimento

7.2.2 - REGISTRO TIPO 25 - DAR MODELO 3

Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado	: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário autorizado
Data de Arrecadação	: Data de Arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "25"
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 20, sem intervalos e sem duplicação
Inscrição Estadual	: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado
Período de Referência	: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo
Data de Vencimento	: Data de vencimento do tributo
Código do Município	: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo
Código de Receita	: Código da receita com dígito verificador
Número da Parcela	: Número da parcela quando se referir a parcelamento
Número da NAI	: Número do Auto de Infração
Tipo CGC/CPF	: "1" quando Número de Identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF
Número do CGC/CPF	: Número de Identificação do Contribuinte
Inf. Complementares	: Número do Documento Fiscal
Data de Emissão	: Data de emissão do DAR Modelo 3
Matrícula	: Número da Matrícula do Agente do Fisco
Valor Principal	: Valor Principal
Valor Correção Monetária	: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa	: Valor da Multa
Valor Juros	: Valor do Juros
Valor T.S.E	: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher	: Valor total do DAR

7.2.3 - REGISTRO TIPO 30 - DAR-1/AUT

Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado	: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de Arrecadação	: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa	: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "30"
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 25, sem intervalos e sem duplicação
Inf. Complementares	: Número do DAR-1/AUT contido no campo 23 Inf. Complementares
Valor Principal	: Valor Principal
Valor Correção Monetária	: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa	: Valor da Multa
Valor Juros	: Valor do Juros
Valor T.S.E	: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher	: Valor total do DAR

7.3 - TREILLER DE MOVIMENTO

Código da Instituição Financeira	: Informar o Código da Instituição Financeira arrecadadora
Número da Remessa	: Número da seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro	: "99" (fixo)
Seqüência	: Acrescida de 1 unidade após o último DAR presente no arquivo
Valor Total	: Somatório dos Totais a Recolher de cada DAR presente no movimento
Valor do IPVA Município	: Correspondente a 50%(cinqüenta por cento) do somatório do IPVA dos DAR presentes no movimento
Valor Repasse Financeiro	: Diferença entre o somatório dos Totais a Recolher e dos Valores do IPVA Município
Quantidade de Registro	: Quantidade de registros presentes no movimento

OBS: Quando o IPVA arrecadado se referir a veículo cadastrado em outro Município, o valor da quota-parte será repassado ao Município onde o veículo for cadastrado, de acordo com o campo 20 - Código do Município do DAR - Modelo 1 e da Tabela de Municípios, anexo I deste manual.

8 - CONSISTÊNCIA DOS CAMPOS DO DOCUMENTO

8.1 - REGISTRO TIPO 25

CAMPO	: 008 - NÚMERO DA PARCELA
POSIÇÃO	: 063/066
FORMATO	: NN/NN
CONSISTÊNCIA	: Informar o número da parcela que será recolhida na hipótese de parcelamento de crédito tributário. Deverão ser informados o número da parcela que se paga e o total de parcelas autorizado.
CAMPO	: 009 - NÚMERO DA NAI
POSIÇÃO	: 067/077
FORMATO	: NNNNNNNNNNN
CONSISTÊNCIA	: Deve ser Numérico.
CAMPO	: 023 - INF. COMPLEMENTARES (DAR Modelo 3)
POSIÇÃO	: 093/105
FORMATO	: NNNNNNNNNNN-DD
CONSISTÊNCIA	: Para DAR Modelo 3 (TIPO = 25), o preenchimento é obrigatório e deverá conter 13 dígitos, sendo os dois

últimos verificadores, os quais serão consistidos conforme rotina abaixo :

Cálculo do dígito verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Cálculo do Primeiro DV:

Somar os dígitos da senha (dígitos 9, 10 e 11)+ a constante 10. Somam-se os dígitos do resultado

Exemplo: 4000014068526

40000140 – Número do Documento 685 – Senha

(6+8+5+10) = 29 => 2 + 9 = 11 => 1 + 1 Primeiro DV = 2

Cálculo do Segundo Dígito Verificador – Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo:

4 0 0 0 0 1 4 0 6 8 5 2

5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 (pesos)

(5x4+4x0+3x0+2x0+9x0+8x1+7x4+6x0+5x6+4x8+3x5+2x2)=137

137:11==Resto 5 => 11-5=6 Segundo DV=6

OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0

CAMPO: 034 - DATA DE EMISSÃO

POSIÇÃO	: 106/113
FORMATO	: AAAAMMDD
CONSISTÊNCIA	: Deve ser numérica e válida

CAMPO: 035 - MATRÍCULA DO AGENTE DO FISCO

POSIÇÃO	: 114/122
FORMATO	: NNNNNNNN-D
CONSISTÊNCIA	: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo: 00872325-7

0 0 8 7 2 3 2 5

9 8 7 6 5 4 3 2

(9x0+8x0+7x8+6x7+5x2+4x3+3x2+2x5)=136

136:11= resto 4 => 11-4 DV=7

Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0

8.2 - REGISTRO TIPO 30

CAMPO: 023 - INF. COMPLEMENTARES (DAR-1/AUT)

POSIÇÃO	: 093/105
FORMATO	: NNNNNNNNNNN-DD

CONSISTÊNCIA: Para DAR-1/AUT (TIPO = 30), o preenchimento é obrigatório e deverá conter 13 dígitos, sendo os dois últimos verificadores, os quais serão consistidos conforme rotina abaixo:

Cálculo do dígito verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo:99800044852-24

Cálculo do Primeiro DV:

9 9 8 0 0 0 4 4 8 5 2

4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2

(4x9+3x9+2x8+9x0+8x0+7x0+6x4+5x4+4x8+3x5+2x2)=174

174:11 = Resto 9 => 11-9=2 Primeiro DV=2

Cálculo do Segundo DV:

9 9 8 0 0 0 4 4 8 5 2 2

5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2

(5x9+4x9+3x8+2x0+9x0+8x0+7x4+6x4+5x8+4x5+3x2+2x2)=227

227:11 = Resto 7 => 11-7 Segundo DV=4

Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV = 0

Para DAR-1/AUT (TIPO = 30), referente a recolhimento do IPVA (código de arrecadação 6114), deverá conter o Número de Controle da Arrecadação do DETRAN, contendo um único dígito verificador consistido conforme rotina abaixo:

Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo: 000000000001-9

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2

(5x0+4x0+3x0+2x0+9x0+8x0+7x0+6x0+5x0+4x0+3x0+2x1)=2

2:11= resto 2 11-2=9 DV = 9

OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV = 0

8.3 - REGISTRO TIPO 20 E 25

CAMPO: 005 - CGC/CPF

POSIÇÃO	: 079/092
FORMATO	: CGC = NNNNNNNNNNNN-DD CPF NNNNNNNNN-DD

CONSISTÊNCIA: Validar segundo os critérios do Ministérios da Fazenda da Receita Federal

CAMPO: 006 - INSCRIÇÃO ESTADUAL

POSIÇÃO	: 028/038
FORMATO	: NNNNNNNNNN-D

CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo:0013000001-9

0 0 1 3 0 0 0 0 0 1

3 2 9 8 7 6 5 4 3 2(Pesos)

(3x0+2x0+9x1+8x3+7x0+6x0+5x0+4x0+3x0+2x1)=35

35:11 = Resto 2 => 11-2 = 9 DV = 9

OBS: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0

CAMPO: 20 - CÓDIGO MUNICÍPIO

POSIÇÃO: 053/058

FORMATO: NNNNN-D

CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).

Exemplo:01505-9

0 1 5 0 5

6 5 4 3 2 (Pesos)

(6x0+5x1+4x5+3x0+2x5)=35

35:11 = resto 2 11-2=9 DV = 9

OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0

CAMPO: 021 - PERÍODO DE REFERÊNCIA

POSIÇÃO	039/044
FORMATO	AAAAMM ou AAAAPP para IPVA

CONSISTÊNCIA: AAAA - ano de referência

MM - mês de referência (MM >= 1 e MM <= 12)

Ex.: pagamento de ICMS referente ao mês de Maio de 1996. Informar 199605.

Para o tributo IPVA (código de arrecadação = 6114):

AAAA - ano de referência.,

PP - parcela de referência;

onde PP serão assim indicados:

a)pagamento em quota única: 11

b)parcelamento em 2 (duas) quotas:

1^ª parcela:12;

2^ª parcela:22;

c) parcelamento em 3 (três)quotas:

1^ª parcela:13;

2^ª parcela:23;

3^ª parcela:33.

Ex.: pagamento da 2^ª parcela do total de 3, relativas ao IPVA do exercício de 1996. Informar: 199623.

CAMPO: 022 - DATA DE VENCIMENTO

POSIÇÃO	:045/052
FORMATO	:AAAAMMDD
CONSISTÊNCIA	: Deve ser numérica e válida

CAMPO: 025 - CÓDIGO DA RECEITA

POSIÇÃO	:059/062
FORMATO	:NNN-D
CONSISTÊNCIA	:Verificar existência na Tabela de Códigos de Arrecadação de Receita Estadual

8.4 - REGISTRO TIPO 20, 25 E 30

CAMPO: 26 - VALOR PRINCIPAL

POSIÇÃO	: 123/135
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda
CONSISTÊNCIA	: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero

CAMPO: 27 - VALOR CORREÇÃO MONETÁRIA

POSIÇÃO	: 136/148
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda
CONSISTÊNCIA	: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero

CAMPO: 28 - VALOR MULTA

POSIÇÃO	: 149/161
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completados com zeros à esquerda
CONSISTÊNCIA	: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero

CAMPO: 29 - VALOR JUROS

POSIÇÃO	: 162/174
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completados com zeros à esquerda
CONSISTÊNCIA	: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero

CAMPO: 30 - VALOR T.S.E.

POSIÇÃO	: 175/187
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda
CONSISTÊNCIA

CONSISTÊNCIA: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero. No caso de recolhimento do IPVA, o valor da T.S.E. será informado integralmente no valor a ser repassado ao Tesouro do Estado, não se destinando qualquer fração da mesma à quota-parte dos Municípios.

CAMPO: 31 - TOTAL A RECOLHER

POSIÇÃO	: 188/200
FORMATO	: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda

CONSISTÊNCIA: Deve ser sempre informado, jamais poderá ser nulo ou inferior a zero. Deve ser igual ao somatório dos campos 26,27,28,29 e 30

9 - CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO

Na recepção de documentos deverá ser observado o preenchimento correto dos campos, ficando o Estabelecimento Bancário Autorizado impedido de receber documentos de arrecadação que contenham informações inconsistentes.

No caso de informações inconsistentes, o contribuinte deverá ser orientado a procurar a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal.

No recolhimento através de Documento de Arrecadação DAR - Modelo 3 - que contenha informações inconsistentes, o Estabelecimento Bancário Autorizado deverá acatar os mesmos conforme Capítulo V, Seção III (da Prestação de Contas mediante Entrega Física dos Documentos) da Portaria Nº 021/98-SEFAZ.

- CRÍTICA SOBRE O MOVIMENTO

Após a validação do arquivo, a remessa será considerada "aceita" ou "rejeitada" eletronicamente através do Protocolo de Entrega do Arquivo, conforme modelo (item 3 - Transmissão do arquivo)

Para remessa "rejeitada", a Instituição Financeira receberá, via sistema, o relatório de ocorrências, contendo os erros verificados por ocasião da transmissão, conforme anexo II.

A remessa será considerada "aceita" quando o processamento de validação não detectar qualquer anomalia em relação ao conteúdo do arquivo ou especificação técnica que conste neste Manual.

A remessa será considerada "rejeitada" quando o processamento de validação detectar divergência(s) em relação ao conteúdo do arquivo ou especificações técnicas.

11 - TESTE PILOTO

11.1 - CRITÉRIOS PARA VALIDAÇÃO DO TESTE PILOTO:

validação, por processamento eletrônico, dos campos do DAR, conforme especificações técnicas contidas neste Manual;

obter a condição de "Arquivo aceito" em 5 (cinco) remessas consecutivas ou 10 alternadas;

conter o movimento em torno de 200 registros a cada remessa;

conter o movimento de no mínimo 4 e no máximo 10 Estabelecimentos Bancários Autorizados;

os DAR que tiverem dado origem ao arquivo da arrecadação deverão ser separados dos demais, em lotes por Estabelecimento Bancário Autorizado e data de arrecadação.

12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

As Instituições Financeiras da rede arrecadadora prestarão contas, diariamente, por transmissão de dados, após a homologação do Teste Piloto.

As Instituições Financeiras deverão criar, a cada data de arrecadação, um arquivo contendo os DAR relativos à receitas estaduais.

12.1 - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

Os arquivos deverão ser entregues diariamente pela Instituição Financeira, por transmissão eletrônica de dados nos seguintes prazos:

Prazo de entrega dos arquivos:

Até as 10:00 horas do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da arrecadação.

Prazo de aceitação:

Até as 10:00 horas do (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento.

Prazo de retorno (envio do arquivo rejeitado corrigido):

Até as 10:00 horas do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.

13 - GUARDA DOS DOCUMENTOS

Para entrega física dos documentos de arrecadação transmitidos eletronicamente, deverão ser observados os prazos definidos no contrato de prestação de serviços, sendo agrupados todos os DAR enviados eletronicamente, em um único TPAR, que ainda conterá as seguintes informações:

identificação do órgão arrecadador, pela aposição do carimbo padronizado de que trata o artigo 27 da Portaria 021/98-SEFAZ;

código do órgão arrecadador ;

a data de arrecadação;

a quantidade de DAR; e

a forma de transmissão dos documentos com a indicação das iniciais "TE" no campo 01 (RESERVADO À CENTRAL DE RECEPÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA).

Obs.: Sobre TPAR, ver modelo anexo à Portaria nº 021/98-SEFAZ.

14 - OBRIGATORIEDADE NO PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

A validação dos campos, quanto à obrigatoriedade de preenchimento, deve ser realizada de acordo com os seguintes critérios:

Os campos abaixo terão seu preenchimento obrigatório para todos os Códigos de Arrecadação de Receita Estadual nos documentos DAR modelo 1 e DAR modelo 3:

- 21 - Período de Referência;

- 22 - Data de Vencimento;

- 25 - Código de Tributo;

- 31 - Valor a Recolher.

São obrigatórios para todos os Tributos recolhidos no DAR Modelo-3 os seguintes campos:

- 23 - Inf. Complementar;

- 30 - T.S.E;

- 34 - Data de Emissão;

- 35 - Matrícula do Agente do Fisco.

Obs.: O Campo 30 - T.S.E. será obrigatório para o DAR Modelo 3 e, nos demais casos, deve ser informado sempre que contiver valor;

São obrigatórios para todos os Tributos recolhidos no DAR-1/AUT os seguinte campos:

- 23 - Inf. Complementar;

- 31 - Valor a Recolher.

Obs.: Os Campos 26 - Valor Tributo, 27 - Corr. Monetária, 28 - Multa e 29 - Juros serão informados sempre que contiver valor.

Nos demais campos DAR Modelo 1 e DAR Modelo 3:

Os Campos 26 - Valor tributo, 27 - Corr. Monetária, 28 - Multa e 29 - Juros deverão se informados sempre que contiver valor nos referidos campos.

Os demais campos 05 - CGC/CPF, 06 - Inscrição Estadual, 08 - Número da Parcela, 09 - Número da NAI, 20 - Código do Município e 23 - Inf. Complementar (Só para DAR modelo 1), serão obrigatórios de acordo com a tabela abaixo:

Tabela de Campos Obrigatórios (DAR-1 e DAR-3)		Número do Campo
Código	Descrição da Receita		05	06	08	09	20	23
1112	ICMS COMÉRCIO NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
1120	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ.E GAS. NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
1139	ICMS GARANTIDO NORMAL		--	Sim	--	--	--	Sim
1210	ICMS COMÉRCIO ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
1228	ICMS COMÉRCIO DIFERENÇA ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
1317	ICMS COMÉRCIO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
1414	ICMS COMERCIO IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
1422	ICMS COMERCIO EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
1511	ICMS COMÉRCIO EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
1520	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ E GAS. NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
1538	ICMS COMÉRCIO SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
1546	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
1619	ICMS COMÉRCIO EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
1627	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
1635	ICMS GARANTIDO EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
1716	ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
1724	ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
1732	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
1740	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
1813	ICMS COMÉRCIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA		--	Sim	--	--	--	--
1821	ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ GAS. SUBST. TRIB.		--	Sim	--	--	--	--
1910	ICMS COMÉRCIO DÍVIDA ATIVA		Sim	--	Sim	Sim	Sim	--
2119	ICMS INDÚSTRIA NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
2127	ICMS ENERGIA ELÉTRICA NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
2135	ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
2143	ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
2151	ICMS IND. INCENTIVA PRODEI		--	Sim	--	--	--	--
2160	ICMS INDÚSTRIA FORNECIMENTO ÁGUA NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
2216	ICMS INDUSTRIA ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
2224	ICMS INDUSTRIA DIFERENÇA ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
2313	ICMS IND. DIF. DE ALÍQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
2410	ICMS INDUSTRIA IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
2429	ICMS INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
2518	ICMS INDÚSTRIA EVENTUAL NÃO CADSTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
2526	ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
2534	ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
2542	ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
2550	ICMS IND. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
2615	ICMS IND. EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--
2623	ICMS IND. ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--
2631	ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--
2640	ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--
2712	ICMS IND. AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
2720	ICMS IND. AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
2739	ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
2747	ICMS ENERGIA ELETRICA AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
2755	ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
2763	ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
2771	ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
2780	ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
2810	ICMS IND. SUBST. TRIBUTÁRIA		--	Sim	--	--	--	--
2917	ICMS IND. DÍVIDA ATIVA		Sim	--	Sim	Sim	Sim	--
3115	ICMS TRANSPORTE DE CARGAS NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
3123	ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
3131	ICMS COMUNICAÇÀO NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
3212	ICMS TRANSPORTE DE CARGAS ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3220	ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3239	ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3247	ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3255	ICMS COMUNICAÇÃO ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3263	ICMS COMUNICAÇÃO DIF. ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
3310	ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF DE ALIQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
3328	ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. DE ALIQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
3336	ICMS COMUNICAÇÃO DIF. DE ALIQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
3395	ICMS SERVIÇOS DIF DE ALIQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
3417	ICMS TRANSPORTE IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
3425	ICMS COMUNICAÇÃO IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
3433	ICMS TRANSPORTE EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
3441	ICMS COMUNICAÇÃO EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
3514	ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
3522	ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
3530	ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL NÃO CADASTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
3611	ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--
3620	ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
3638	ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
3719	ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
3727	ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
3735	ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL		Sim	Sim	--	--	Sim	--
3743	ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
3816	ICMS TRANSP. SUBST. TRIBUTÁRIA		--	Sim	--	--	--	--
3824	ICMS COMUNICAÇÃO SUBST. TRIBUTÁRIA		--	Sim	--	--	--	--
3913	ICMS SERVIÇOS DIVIDA ATIVA		Sim	--	Sim	Sim	Sim	--
4111	ICMS PECUÁRIA NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
4120	ICMS AGRICULTURA NORMAL		--	Sim	--	--	--	--
4219	ICMS PECUÁRIA ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
4227	ICMS PECUÁRIA DIF. ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
4235	ICMS AGRICULTURA ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
4243	ICMS AGRICULTURA DIF. ESTIMATIVA		--	Sim	--	--	--	--
4316	ICMS PECUÁRIA DIF. DE ALÍQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
4324	ICMS AGRICULTURA DIF. DE ALIQUOTA		--	Sim	--	--	--	--
4413	ICMS PECUÁRIA IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
4421	ICMS AGRICULTURA IMPORTAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
4430	ICMS PECUÁRIA EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
4448	ICMS AGRICULTURA EXPORTAÇÃO		--	Sim	--	--	--	--
4510	ICMS PECUÁRIA EVENTUAL NÃO CADSTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
4529	ICMS AGRICULTURA EVENTUAL NÃO CADSTRADO		Sim	--	--	--	Sim	--
4618	ICMS PECUÁRIA EVENTUAL CADSTRADO		--	Sim	--	--	--	--

Código	Descrição		05	06	08	09	20	23
4626	ICMS AGRICULTURA EVENTUAL CADASTRADO		--	Sim	--	--	--	--
4715	ICMS PECUARIA AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
4723	ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
4731	ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
4740	ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL – PAT		--	Sim	Sim	Sim	--	--
4812	ICMS PECUARIA ACORDO FRIGORÍFICO		Sim	--	--	--	--	--
4910	ICMS AGROPECUARIA DIVIDA ATIVA		Sim	--	Sim	Sim	Sim	--
6114	IPVA NORMAL		--	--	--	--	Sim	Sim
6718	IPVA AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
6726	IPVA AÇÃO FISCAL – PAT		Sim	--	--	--	Sim	--
6912	IPVA DIVIDA ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
7110	ITCD NORMAL		Sim	--	--	--	Sim	--
7714	ITCD AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
7722	ITCD AÇÃO FISCAL – PAT		Sim	--	--	--	Sim	--
7919	ITCD DIVIDA ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8117	TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – PART. EM LICITAÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
8125	TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - MEIO AMBIENTE		Sim	--	--	--	Sim	--
8133	TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – PROCESSAMENTO		--	--	--	--	--	--
8141	TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – DIVERSOS		--	--	--	--	--	--
8150	TAXA JUDICIARIA		Sim	--	--	--	Sim	--
8168	TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA NORMAL		Sim	--	--	--	Sim	--
8176	TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA EVENTUAL		Sim	--	--	--	Sim	--
8184	TAXA SERVIÇOS ESTADUAIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE		Sim	--	--	--	Sim	--
8192	TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA (FUNRESEG) DIVIDA ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8214	MULTA DO ICMS		--	Sim	--	--	--	--
8230	MULTA DO IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8249	MULTA DO ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8257	MULTA S/ DIVIDA ATIVA - ICMS		Sim	--	--	--	Sim	--
8273	MULTA S/ DIVIDA ATIVA – IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8281	MULTA S/ DIVIDA ATIVA - ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8311	MULTA S/ TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA		Sim	--	--	--	--	--
8320	MULTA INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE		Sim	--	--	--	Sim	--
8338	MULTA DE OUTRAS ORIGENS		Sim	--	--	--	Sim	--
8346	MULTA DO ICMS - AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
8354	MULTA S/ DIVIDA ATIVA – FEMA		Sim	--	--	--	--	--
8362	MULTA S/ DIVIDA ATIVA – INDEA		Sim	--	--	--	--	--
8419	JUROS DE MORA DO ICMS		Sim	--	--	--	Sim	--
8435	JUROS DE MORA DO IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8443	JUROS DE MORA DO ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8451	JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – ICMS		Sim	--	--	--	Sim	--
8478	JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8486	JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8516	JUROS DE MORA S/ TAXA SEGURANÇA PUBLICA		Sim	--	--	--	Sim	--
8524	JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS		Sim	--	--	--	Sim	--
8532	JUROS DE MORA DO ICMS AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
8613	CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS		Sim	--	--	--	Sim	--
8630	CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8648	CORREÇÃO MONETÁRIA DO ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8656	CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA – ICMS		Sim	--	--	--	Sim	--
8672	CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA - IPVA		Sim	--	--	--	Sim	--
8680	CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA – ITCD		Sim	--	--	--	Sim	--
8710	CORREÇÃO MONETÁRIA S/ TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA		Sim	--	--	--	Sim	--
8729	CORREÇÃO MONETÁRIA DE OUTRAS ORIGENS		Sim	--	--	--	Sim	--
8737	CORREÇÃO MONETÁRIA ICMS – AÇÃO FISCAL		Sim	--	--	--	Sim	--
8915	CONTRIBUIÇÀO DE MELHORIA		Sim	--	--	--	Sim	--
9113	ALUGUEL DE IMÓVEIS		Sim	--	--	--	Sim	--
9121	ALUGUEL DE MÓVEIS		Sim	--	--	--	Sim	--
9245	COTA – PARTE DO MUNICIPIO – IPI EXPORTAÇÃO		--	--	--	--	--	--
9318	TRANSFERENCIA DO IRRF		Sim	--	--	--	Sim	--
9415	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		Sim	--	--	--	Sim	--
9423	CUSTAS PROCESSUAIS		Sim	--	--	--	Sim	--
9431	INDENIZAÇÕES E RESTRIÇOES - DIVIDA ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
9440	CUSTAS PROCESSUAIS DA DIV. ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
9458	ACORDÃOES TRIBUNAL DE CONTAS – DIVIDA ATIVA		Sim	--	--	--	Sim	--
9547	ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS		Sim	--	--	--	Sim	--
9555	ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS		Sim	--	--	--	Sim	--
9610	DEPOSITO – FIANÇA		Sim	--	--	--	Sim	--
9628	DEPOSITO – CAUÇÃO		Sim	--	--	--	Sim	--
9636	DEPOSITO – HONORARIOS		Sim	--	--	--	Sim	--
9717	CRÉDITO DE AGENTE ARRECADADOR		--	--	--	--	--	--
9792	DESPESA A ANULAR		--	--	--	--	--	--

14-ANEXOS

ANEXO I – TABELA DE MUNICÍPIOS

Seq	Código	Município/Distrito	Seq.	Código	Município/Distrito
1	005.00-2	Acorizal	64	160.00-8	Nossa Senhora do Livramento
2	010.00-6	Água Boa	65	161.00-4	Nova Bandeirante
3	015.00-8	Alta Floresta	66	165.00-0	Nova Brasilândia
4	020.00-1	Alto Araguaia	67	166.00-6	Nova Canaã do Norte
5	023.00-0	Alto Boa Vista	68	162.00-0	Nova Guarita
6	025.00-3	Alto Garças	69	159.00-0	Nova Lacerda
7	030.00-7	Alto Paraguai	70	163.00-7	Nova Marilândia
8	032.00-0	Alto Taquari	71	164.00-3	Nova Maringá
9	033.00-6	Apiacás	72	167.00-2	Nova Monte Verde
10	034.00-2	Araguaiana	73	171.00-0	Nova Mutum
11	035.00-9	Araguainha	74	168.00-9	Nova Olímpia
12	040.00-2	Araputanga	75	169.00-5	Nova Ubiratã
13	045.00-4	Arenápolis	76	170.00-3	Nova Xavantina
14	050.00-8	Aripuanã	77	172.00-6	Novo Horizonte do Norte
15	055.00-0	Barão de Melgaço	78	176.00-1	Novo Mundo
16	060.00-3	Barra do Bugres	79	173.00-2	Novo São Joaquim
17	065.00-5	Barra do Garças	80	174.00-9	Paranaíta
18	068.00-4	Brasnorte	81	175.00-5	Paranatinga
19	070.00-9	Cáceres	82	180.00-9	Pedra Preta
20	073.00-8	Campinápolis	83	183.00-8	Peixoto de Azevedo
21	074.00-4	Campo Novo do Parecis	84	184.00-4	Planalto da Serra
22	072.00-1	Campo Verde	85	185.00-0	Poconé
23	086.00-2	Campos de Júlio	86	187.00-3	Pontal do Araguaia
24	076.00-7	Canabrava do Norte	87	190.00-4	Ponte Branca
25	075.00-0	Canarana	88	195.00-6	Pontes e Lacerda
26	077.00-6	Carlinda	89	197.00-9	Porte Alegre do Norte
27	081.00-0	Castanheira	90	200.00-0	Porto dos Gaúchos
28	080.00-4	Chapada dos Guimarães	91	203.00-9	Porto Esperidião
29	084.00-0	Cláudia	92	204.00-5	Porto Estrela
30	083.00-3	Cocalinho	93	205.00-1	Poxoréo
31	085.00-6	Colider	94	207.00-4	Primavera do Leste
32	088.00-5	Comodoro	95	208.00-0	Querência
33	089.00-1	Confresa	96	212.00-8	Reserva do Cabaçal
34	091.00-6	Cotriguaçu	97	213.00-4	Ribeirão Cascalheira
35	090.00-0	Cuiabá	98	214.00-0	Ribeirãozinho
36	093.00-9	Denise	99	215.00-7	Rio Branco
37	095.00-1	Diamantino	100	220.00-0	Rondonópolis
38	100.00-5	Dom Aquino	101	225.00-2	Rosário Oeste
39	102.00-8	Feliz Natal	102	230.00-6	Salto do Céu
40	103.00-4	Figueirópolis do Oeste	103	233.00-5	Santa Carmem
41	104.00-0	Gaúcha do Norte	104	235.00-8	Santa Terezinha
42	105.00-7	General Carneiro	105	237.00-0	Santo Afonso
43	107.00-0	Glória D’Oeste	106	240.00-1	Santo Antônio de Leverger
44	108.00-6	Guarantã do Norte	107	245.00-3	São Félix do Araguaia
45	110.00-0	Guiratinga	108	247.00-6	São José do Povo
46	112.00-3	Indiavaí	109	250.00-7	São José do Rio Claro
47	113.00-0	Itaúba	110	211.00-1	São José do Xingu
48	115.00-2	Itiquira	111	210.00-5	São José dos Quatro Marcos
49	120.00-6	Jaciara	112	209.00-7	São Pedro da Cipa
50	122.00-9	Jangada	113	252.00-0	Sapezal
51	125.00-8	Jauru	114	255.00-9	Sinop
52	130.00-1	Juara	115	257.00-1	Sorriso
53	133.00-0	Juína	116	258.00-8	Tabaporã
54	134.00-7	Juruena	117	260.00-2	Tangará da Serra
55	135.00-3	Juscimeira	118	262.00-5	Tapurah
56	136.00-0	Lambari D’Oeste	119	263.00-1	Terra Nova do Norte
57	139.00-9	Lucas do Rio Verde	120	265.00-4	Tesouro
58	140.00-7	Luciara	121	270.00-8	Torixoréu
59	143.00-6	Marcelândia	122	272.00-0	União do Sul
60	144.00-2	Matupá	123	275.00-0	Várzea Grande
61	145.00-9	Mirassol D’Oeste	124	277.00-2	Vera
62	150.00-2	Nobres	125	280.00-3	Vila Bela da Santíssima Trindade
63	155.00-4	Nortelândia	126	285.00-5	Vila Rica

ANEXO II – RELATÓRIO DE INCONSISTÊNCIA DO ARQUIVO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EMITIDO – 14/07/97

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DATA DIGITAÇÃO: 13/07/97

SISTEMA – CONTROLE DA ARRECADAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TESTE S.A.

BCO/AGEN.	DATA	REM.	TP	SEQ.	CAMPO	VALOR CAMPO	MENSAGEM
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0001	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0002	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0003	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0004	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0005	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0006	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0007	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0007	CÓDIGO TRIBUTO	0000	CAMPO INVÁLIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0008	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO
999/9999-9	12/07/97	0001	20	0008	INSC. ESTADUAL	13000141	DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO

APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – 3^ª SEMANA DE MAIO DE 1.998

MUNICÍPIO	TOTAL
ACORIZAL	1.951,57
ÁGUA BOA	15.152,40
ALTA FLORESTA	23.334,78
ALTO ARAGUAIA	8.044,94
ALTO BOA VISTA	4.044,95
ALTO GARÇAS	11.536,89
ALTO PARAGUAI	3.300,00
ALTO TAQUARI	8.498,15
APIACÁS	4.776,78
ARAGUAIANA	5.660,98
ARAGUAINHA	1.740,32
ARAPUTANGA	18.154,02
ARENÁPOLIS	6.298,08
ARIPUANÃ	11.773,46
BARÃO DE MELGAÇO	3.267,73
BARRA DO BUGRES	32.889,57
BARRA DO GARÇAS	31.957,26
BRASNORTE	10.562,93
CÁCERES	30.801,73
CAMPO VERDE	32.680,45
CAMPINÁPOLIS	5.137,27
CAMPO NOVO DO PARECIS	60.092,52
CANARANA	10.169,52
CANABRAVA DO NORTE	2.395,20
CARLINDA	3.344,47
CHAPADA DOS GUIMARÃES	6.930,61
CASTANHEIRA	4.686,59
COCALINHO	7.299,52
CLÁUDIA	14.317,76
COLIDER	10.968,48
CAMPOS DE JÚLIO	7.629,10
COMODORO	10.875,11
CONFRESA	5.447,52
CUIABÁ	305.090,55
COTRIGUAÇU	4.407,32
DENISE	9.845,04
DIAMANTINO	29.896,13
DOM AQUINO	8.483,17
FELIZ NATAL	4.918,70
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE	3.757,12
GAÚCHA DO NORTE	2.991,04
GENERAL CARNEIRO	6.781,93
GLÓRIA D’OESTE	3.283,01
GUARANTÃ DO NORTE	11.093,89
GUIRATINGA	10.410,99
INDIAVAÍ	2.549,06
ITAÚBA	10.299,75
ITIQUIRA	29.546,35
JACIARA	22.537,36
JANGADA	3.064,72
JAURU	5.529,81
JUARA	15.722,83
JUÍNA	20.351,96
JURUENA	5.831,46
JUSCIMEIRA	9.005,77
LAMBARI D’OESTE	6.798,04
LUCAS DO RIO VERDE	28.992,61
LUCIARA	2.095,74
MARCELÂNDIA	14.167,74
MATUPÁ	4.950,14
MIRASSOL D’OESTE	11.206,95
NOBRES	14.246,02
NORTELÂNDIA	4.416,29
NOVA LACERDA	5.830,65
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO	3.341,65
NOVA BANDEIRANTE	3.087,73
NOVA GUARITA	2.569,61
NOVA MARILÂNDIA	2.305,15
NOVA MARINGÁ	72.71,25
NOVA BRASILÂNDIA	3.298,27
NOVA CANAÃ DO NORTE	4.957,76
NOVA MONTE VERDE	3.521,62
NOVA OLÍMPIA	30.529,81
NOVA UBIRATÃ	6.630,67
NOVA XAVANTINA	9.216,18
NOVA MUTUM	27.698,61
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2.190,45
NOVO SÃO JOAQUIM	14.919,31
PARANAÍTA	5.241,25
PARANATINGA	12.124,40
NOVO MUNDO	2.369,52
PEDRA PRETA	22.788,00
PEIXOTO DE AZEVEDO	7.503,68
PLANALTO DA SERRA	1.987,51
POCONÉ	12.568,89
PONTAL DO ARAGUAIA	3.157,96
PONTE BRANCA	1.847,01
PONTES E LACERDA	20.294,97
PORTE ALEGRE DO NORTE	3.634,92
PORTO DOS GAÚCHOS	5.136,64
PORTO ESPERIDIÃO	7.263,09
PORTO ESTRELA	2.875.68
POXORÉO	10.068,82
PRIMAVERA DO LESTE	51.412,90
QUERÊNCIA	5.274,49
SÃO PEDRO DA CIPA	2.650,78
SÃO J. QUATRO MARCOS	11.960,95
SÃO JOSÉ DO XINGU	10.488,17
RESERVA DO CABAÇAL	1.981,42
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	5.687,93
RIBEIRÃOZINHO	2.186,25
RIO BRANCO	2.956,25
RONDONÓPOLIS	103.854,07
ROSÁRIO OESTE	5.672,81
SALTO DO CÉU	5.414,07
SANTA CARMEM	5.941,41
SANTA TEREZINHA	3.130,47
SANTO AFONSO	3.448,41
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	7.909,25
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	8.775,49
SÃO JOSÉ DO POVO	2.428,78
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	15.964,51
SAPEZAL	19.674,55
SINOP	51.013,44
SORRISO	46.328,99
TABAPORÃ	5.965,30
TANGARÁ DA SERRA	44.203,08
TAPURAH	11.472,21
TERRA NOVA DO NORTE	4.826,63
TESOURO	4.034,56
TORIXORÉU	3.990,25
UNIÃO DO SUL	5.563,37
VÁRZEA GRANDE	115.519,46
VERA	11.692,01
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	10.600,73
VILA RICA	6.456,93
T O T A L	1.872.783,96

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO

APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – 4^ª SEMANA DE MAIO DE 1.998

MUNICÍPIO	TOTAL
ACORIZAL	3.914,96
ÁGUA BOA	30.396,54
ALTA FLORESTA	46.810,85
ALTO ARAGUAIA	16.138,59
ALTO BOA VISTA	8.114,40
ALTO GARÇAS	23.143,64
ALTO PARAGUAI	6.619,97
ALTO TAQUARI	17.047,76
APIACÁS	9.582,48
ARAGUAIANA	11.356,23
ARAGUAINHA	3.491,18
ARAPUTANGA	36.417,96
ARENÁPOLIS	12.634,29
ARIPUANÃ	23.618,22
BARÃO DE MELGAÇO	6.555,24
BARRA DO BUGRES	65.978,29
BARRA DO GARÇAS	64.108,03
BRASNORTE	21.189,83
CÁCERES	61.789,98
CAMPO VERDE	65.558,80
CAMPINÁPOLIS	10.305,65
CAMPO NOVO DO PARECIS	120.548,77
CANARANA	20.400,61
CANABRAVA DO NORTE	4.804,90
CARLINDA	6.709,20
CHAPADA DOS GUIMARÃES	13.903,19
CASTANHEIRA	9.401,55
COCALINHO	14.643,04
CLÁUDIA	28.830,55
COLIDER	22.003,38
CAMPOS DE JÚLIO	15.304,40
COMODORO	21.816,06
CONFRESA	10.928,02
CUIABÁ	612.028,50
COTRIGUAÇU	8.841,32
DENISE	19.749,69
DIAMANTINO	59.973,29
DOM AQUINO	17.017,70
FELIZ NATAL	9.867,18
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE	7.537,00
GAÚCHA DO NORTE	6.000,20
GENERAL CARNEIRO	13.604,93
GLÓRIA D’OESTE	6.585,90
GUARANTÃ DO NORTE	22.254,95
GUIRATINGA	20.885,03
INDIAVAÍ	5.113,57
ITAÚBA	20.661,87
ITIQUIRA	59.271,61
JACIARA	45.211,19
JANGADA	6.147,99
JAURU	11.093,10
JUARA	31.540,86
JUÍNA	40.827,15
JURUENA	11.698,22
JUSCIMEIRA	18.066,07
LAMBARI D’OESTE	13.637,24
LUCAS DO RIO VERDE	58.160,77
LUCIARA	4.204,17
MARCELÂNDIA	28.421,27
MATUPÁ	9.930,26
MIRASSOL D’OESTE	22.481,75
NOBRES	28.578,31
NORTELÂNDIA	8.859,32
NOVA LACERDA	11.696,61
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO	6.703,53
NOVA BANDEIRANTE	6.194,16
NOVA GUARITA	5.154,78
NOVA MARILÂNDIA	4.624,27
NOVA MARINGÁ	14.586,53
NOVA BRASILÂNDIA	6.616,52
NOVA CANAÃ DO NORTE	9.945,55
NOVA MONTE VERDE	7.064,57
NOVA OLÍMPIA	61.244,48
NOVA UBIRATÃ	13.301,48
NOVA XAVANTINA	18.488,16
NOVA MUTUM	55.564,93
NOVO HORIZONTE DO NORTE	4.394,15
NOVO SÃO JOAQUIM	29.928,96
PARANAÍTA	10.514,23
PARANATINGA	24.322,22
NOVO MUNDO	4.753,39
PEDRA PRETA	45.713,98
PEIXOTO DE AZEVEDO	15.052,80
PLANALTO DA SERRA	3.987,06
POCONÉ	25.213,89
PONTAL DO ARAGUAIA	6.355,05
PONTE BRANCA	3.705,21
PONTES E LACERDA	40.712,82
PORTE ALEGRE DO NORTE	7.291,86
PORTO DOS GAÚCHOS	10.358,55
PORTO ESPERIDIÃO	14.570,15
PORTO ESTRELA	5.768,77
POXORÉO	20.198,60
PRIMAVERA DO LESTE	103.137,12
QUERÊNCIA	10.580,92
SÃO PEDRO DA CIPA	5.317,60
SÃO J. QUATRO MARCOS	23.994,32
SÃO JOSÉ DO XINGU	21.039,85
RESERVA DO CABAÇAL	3.974,85
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	11.410,29
RIBEIRÃOZINHO	4.385,74
RIO BRANCO	5.930,39
RONDONÓPOLIS	208.337,01
ROSÁRIO OESTE	11.379,98
SALTO DO CÉU	10.860,92
SANTA CARMEM	11.918,79
SANTA TEREZINHA	6.279,90
SANTO AFONSO	6.917,71
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	15.866,40
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	17.604,12
SÃO JOSÉ DO POVO	4.872,26
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	32.025,69
SAPEZAL	39.468,23
SINOP	102.335,77
SORRISO	92.938,50
TABAPORÃ	11.966,73
TANGARÁ DA SERRA	88.673,81
TAPURAH	23.013,88
TERRA NOVA DO NORTE	9.682,49
TESOURO	8.093,54
TORIXORÉU	8.004,66
UNIÃO DO SUL	11.160,42
VÁRZEA GRANDE	231.738,41
VERA	23.454,83
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	21.265,64
VILA RICA	12.953,04
T O T A L	3.756.908,04

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO

APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –

1^ª SEMANA DE JUNHO DE 1.998

MUNICÍPIO	TOTAL
ACORIZAL	851,57
ÁGUA BOA	6.611,74
ALTA FLORESTA	10.182,12
ALTO ARAGUAIA	3.510,41
ALTO BOA VISTA	1.765,01
ALTO GARÇAS	5.034,12
ALTO PARAGUAI	1.439,95
ALTO TAQUARI	3.708,17
APIACÁS	2.084,35
ARAGUAIANA	2.470,17
ARAGUAINHA	759,39
ARAPUTANGA	7.921,50
ARENÁPOLIS	2.748,16
ARIPUANÃ	5.137,35
BARÃO DE MELGAÇO	1.425,87
BARRA DO BUGRES	14.351,35
BARRA DO GARÇAS	13.944,54
BRASNORTE	4.609,13
CÁCERES	13.440,33
CAMPO VERDE	14.260,11
CAMPINÁPOLIS	2.241,65
CAMPO NOVO DO PARECIS	26.221,32
CANARANA	4.437,47
CANABRAVA DO NORTE	1.045,14
CARLINDA	1.459,36
CHAPADA DOS GUIMARÃES	3.024,17
CASTANHEIRA	2.044,99
COCALINHO	3.185,10
CLÁUDIA	6.271,11
COLIDER	4.786,09
CAMPOS DE JÚLIO	3.328,96
COMODORO	4.745,35
CONFRESA	2.377,02
CUIABÁ	133.126,17
COTRIGUAÇU	1.923,13
DENISE	4.295,88
DIAMANTINO	13.045,17
DOM AQUINO	3.701,63
FELIZ NATAL	2.146,27
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE	1.639,42
GAÚCHA DO NORTE	1.305,14
GENERAL CARNEIRO	2.959,29
GLÓRIA D’OESTE	1.432,54
GUARANTÃ DO NORTE	4.840,81
GUIRATINGA	4.542,83
INDIAVAÍ	1.112,28
ITAÚBA	4.494,29
ITIQUIRA	12.892,54
JACIARA	9.834,17
JANGADA	1.337,29
JAURU	2.412,93
JUARA	6.860,65
JUÍNA	8.880,57
JURUENA	2.544,55
JUSCIMEIRA	3.929,66
LAMBARI D’OESTE	2.966,32
LUCAS DO RIO VERDE	12.650,91
LUCIARA	914,48
MARCELÂNDIA	6.182,09
MATUPÁ	2.159,99
MIRASSOL D’OESTE	4.890,15
NOBRES	6.216,25
NORTELÂNDIA	1.927,05
NOVA LACERDA	2.544,20
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO	1.458,13
NOVA BANDEIRANTE	1.347,33
NOVA GUARITA	1.121,25
NOVA MARILÂNDIA	1.005,85
NOVA MARINGÁ	3.172,81
NOVA BRASILÂNDIA	1.439,20
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.163,32
NOVA MONTE VERDE	1.536,66
NOVA OLÍMPIA	13.321,67
NOVA UBIRATÃ	2.893,29
NOVA XAVANTINA	4.021,48
NOVA MUTUM	12.086,28
NOVO HORIZONTE DO NORTE	955,80
NOVO SÃO JOAQUIM	6.510,04
PARANAÍTA	2.287,02
PARANATINGA	5.290,48
NOVO MUNDO	1.033,94
PEDRA PRETA	9.943,54
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.274,23
PLANALTO DA SERRA	867,25
POCONÉ	5.484,43
PONTAL DO ARAGUAIA	1.377,98
PONTE BRANCA	805,94
PONTES E LACERDA	8.855,70
PORTE ALEGRE DO NORTE	1.586,10
PORTO DOS GAÚCHOS	2.253,15
PORTO ESPERIDIÃO	3.169,25
PORTO ESTRELA	1.254,80
POXORÉO	4.393,53
PRIMAVERA DO LESTE	22.434,00
QUERÊNCIA	2.301,52
SÃO PEDRO DA CIPA	1.156,67
SÃO J. QUATRO MARCOS	5.219,16
SÃO JOSÉ DO XINGU	4.576,51
RESERVA DO CABAÇAL	864,59
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.481,92
RIBEIRÃOZINHO	953,97
RIO BRANCO	1.289,96
RONDONÓPOLIS	45.316,69
ROSÁRIO OESTE	2.475,33
SALTO DO CÉU	2.362,43
SANTA CARMEM	2.592,53
SANTA TEREZINHA	1.365,98
SANTO AFONSO	1.504,71
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	3.451,20
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	3.829,18
SÃO JOSÉ DO POVO	1.059,80
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	6.966,11
SAPEZAL	8.584,98
SINOP	22.259,70
SORRISO	20.215,64
TABAPORÃ	2.602,96
TANGARÁ DA SERRA	19.288,00
TAPURAH	5.005,89
TERRA NOVA DO NORTE	2.106,10
TESOURO	1.706,48
TORIXORÉU	1.741,14
UNIÃO DO SUL	2.427,57
VÁRZEA GRANDE	50.406,88
VERA	5.101,81
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.625,62
VILA RICA	2.817,50
T O T A L	817.188,70