Ementa: | Altera dispositivos da Portaria 114, de 30 de dezembro de 2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 114/2002 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 025/2014 |
Observações: | |