Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:133
Complemento:/2001
Publicação:12/14/2001
Ementa:Autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí- Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pelas empresas Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.
Assunto:Usina Hidrelétrica-Benefícios




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 133/01

Consolidado
Ratificado pelo Ato Declaratório nº 09/01, publicado no DOU de 10/01/02.
Alterado pelo Conv. ICMS 23/02
Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.

ANEXO I
GROUP B - EPTE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS
ITEM
DESCRIÇÃO
Unid.
QUANT.
CLASSIFICAÇÃO
NBM
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES
1
Cj de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.
Cj
2
8517.50.21
2
Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV.
Unid.
4
8504.50.00
3
Cabos ópticos e acessórios
M
2000
8544.70.10
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES
4
Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07
Cj
1
8517.50.21
LINHA DE TRANSMISSÃO
5
Estrutura Metálica
t
5.775
7308.20.00
6
Cabos, condutores
t
6.528
7614.10.10
7
Isoladores
un
62.131
8546.10.00
8
Cadeias para condutores
un
2.225
7326.19.00
9
Pára-raios
km
343
7312.10.90
10
Contrapesos
km
247
7217.30.90
11
EstaiamentoVerba
7312.10.90
12
Amortecedores/outrosVerba
7326.19.00
NACIONAIS
ITEM
DESCRIÇÃO
unid.
QUANT.
CLASSIFICAÇÃO NBM
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES
1
Painel contendo: 01 PC tipo industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e digitais
cj
2
8535.30.19
2
Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo: 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos
unid.
2
8535.30.19
3
Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle: CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON
2
8535.30.19
4
Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações
2
8535.30.19
5
Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle
2
8535.30.19
6
Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500kV
1
8535.30.19
7
Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergência (ECE)
2
8535.30.19
8
Caixas de Junção, uso externo em Pátio 500kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial
13
8535.30.19
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES
9
SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE
Conjunto de Sobressalentes composto por:
-01 unidade REL531 : Relé de proteção de distância
-01 unidade REL521 : Relé de proteção para o transformador (reator)
-01 unidade REC561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo
Conjunto
1
8535.30.19
-01 unidade RED521 : Relé diferencial (para reatores e barra)
-01 conjunto de relás auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das estações atuais)
IMPORTADOS
ANEXO II
GROUP C - EATE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

ITEM
DESCRIÇÃO
unid.
QUANT.
CLASSIFICAÇÃO - NBM
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES
1
Reator monofásico 33,3MVAr, 500kV
unid.
4
8504.23.00
2
Reator de neutro 72,5/R3kV, 390 ohms
unid.
1
8504.23.00
3
CJ de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.
Cj
3
8517.50.21
4
Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00 mH, 500kV.
unid.
6
8504.50.00
5
Pórticos/suportes metálicos metálicos
Ton
225
7308.20.00
6
Sistema de combate à incêndio
Cj
6
6.1
Bombas
unid.
8413.70.90
6.2
Tubulações
M
7304.39.20
6.3
Conexões
unid.
7307.19.21
6.4
Conjunto de Nebulizadores e Sensores
cj.
9032.89.82
6.5
Válvulas
unid.
8481.00.00
6.6
Conjunto de Hidrantes
cj.
8424.89.00
6.7
Instrumentação
cj.
9026.10.21
7
Cabos isolados força e controle
M
40000
8544.59.00
8
Cabos ópticos e acessórios
M
2000
8544.70.10
9
Isoladores pedestal
unid.
80
8546.20.00
10
Cabo cobre e acessórios- aterramento
M
11666,67
8544.11.00
11
Outros materiais diversos
Gl
1
11.1
Eletrodutos e Acessórios
7306.30.00
11.2
Conectores Elétricos
7419.99.00
11.3
Tubos de Alumínio p/ Barramento Elétrico
7608.10.00
11.4
Cabos Condutores de Alumínio
7614.10.10
11.5
Ferragens para Cadeias
7326.19.00
11.6
Isoladores de vidro
8546.10.00
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES
12
REATOR MONOFÁSICO DE LINHA, 33,3 MVAr, 500/V3 kV
8504.23.00
12.1
Bucha de Linha
unid.
2
12.2
Bucha de Neutro
unid.
2
12.3
Monitor de temperatura com saída de corrente
unid.
2
12.4
Jogo de gaxetas
unid.
2
13
REATOR MONOFÁSICO DE NEUTRO, 0,5 MVAr, 72,5 kV
8504.23.00
13.1
Bucha de Linha
unid.
1
13.2
Bucha de Neutro
unid.
1
13.3
Monitor de temperatura com saída de corrente
unid.
1
13.4
Jogo de gaxetas
unid.
1
14
Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07
Cj
1
8517.50.21
LINHA DE TRANSMISSÃO
15
Estrutura Metálica
T
5.067
7308.20.00
16
Cabos, condutores
T
7.142
7614.10.10
17
Isoladores
Un
62.742
8546.10.00
18
Cadeias para condutores
un
2.248
7326.19.00
19
Pára-raios
Km
666
7312.10.90
20
Contrapesos
Km
239
7217.30.90
21
EstaiamentoVerba
7312.10.90
22
Amortecedores/outrosVerba
7326.19.00
NACIONAIS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
unid.
CLASSIFICAÇÃO - NBM
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES
1
Disjuntor 500kV
5
unid.
8535.29.00
2
Transformador de Corrente 500kV
15
unid.
8504.31.11
3
Transformador de Potencial 500kV
9
unid.
8504.31.19
4
Pára-Raios 500kV Nova redação Conv. 23/02
Redação original:
Pára-Raios 500kV
16


16
Unid.


unid.
8535.40.90


8535.29.00
5
Pára-Raios 54kV Nova redação Conv. 23/02
Redação original:
Pára-Raios 54kV
1


1
Unid


unid.
8535.40.90


8535.21.00
6
Seccionador s/lâmina de terra 500kVNova redação Conv. 23/02
Redação original:
Seccionador s/lâmina de terra 500kV
11


11
Unid


unid.
8535.30.29


8535.30.21/11
7
Seccionador c/lâmina de terra 500kVNova redação Conv. 23/02
Redação original:
Seccionador c/lâmina de terra 500kV
5

5
Unid


unid.
8535.30.29


8535.30.21/11
8
Bco de Capacitores Série - 279MVAr
1
unid.
8532.10.00
9
Painel contendo : 01 PC Tipo Industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111 LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e
2
Conjunto
8537.20.00
10
Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo : 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos
2
Conjunto
8537.20.00
11
Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle : CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON
2
Conjunto
8537.20.00
12
Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500 kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações
3
Conjunto
8537.20.00
13
Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle
5
Conjunto
8537.20.00
14
Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500 kV
1
Conjunto
8537.20.00
15
Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergencia (ECE) 500Kv
1
Conjunto
8537.20.00
16
Caixas de Junção, uso externo em Patio 500 kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial
30
unid.
8537.20.00
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES
17
DISJUNTOR 500 kV
17.1
Unidade completa
1
unid.
8535.29.00
17.2
Gaxetas
2
unid.
17.3
Bobinas
2
unid.
17.4
Isolador Suporte
2
unid.
17.5
Jogo de contatos
2
unid.
18
TRANSFORMADOR DE CORRENTE 500 kV
18.1
Unidade completa
1
unid.
8504.31.11
19
TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO 550 kV
19.1
Unidade completa
1
unid.
8504.31.19
20
PÁRA-RAIOS 420 kV
20.1
Unidade completa
2
unid.
8535.29.00
21
SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE
21.1
Conjunto de sobressalentes, composto por:
-01 unidade REL 531 : Relé de Proteção de distância
-01 unidade RET 521 : Relé de Proteção para o transformador (reator)
-01 unidade REC 561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo
1
Conjunto
8535.30.19
-01 unidade RED 521 : Relé diferencial (para reatores e barra)
-01 conjunto de reles auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das Estações atuais)
22
CHAVE SECCIONADORA 550 kV
22.1
- 3-pole set of main contacts for VSSBIII
- 1-pole set of main contacts for GSSB
- set of main contacts for earthing switch
- set os auxiliary contacts (4 NO-4 NC)
- insulator type C6-1950
4
Conjunto
- insulator type C6-1050
- motor for motor drive
- heater
23
Capacitor série
23.1
Cj de peças sobressalentes para Compensação série conf. Relação Anexo 07
1
Conjunto
VÁRIAS
23.2
Cj de ferramentas especiais e instrumentação para Compensação série conf. Relação Anexo 07
1
Conjunto
VÁRIAS
IMPORTADOS