Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
106/2014	02/05/2014	02/05/2014	14	09/05/2014	09/05/2014

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 106/2014 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº

080/2014

-SEFAZ."

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferida pelo inciso XXI, do artigo 20, fundamento no inciso XIV a XVI e §1º do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2014.

(original assinado)
Luiz Gonçalo Pereira Ormond
No exercício de atribuição do Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 106 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

COURO - PREÇO FOB

Péle verde sem sal	KG	410150100001	4,50
Péle salgado	KG	410150100002	6,30
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	40,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	36,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	28,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	25,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	24,80
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	16,90
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	37,30
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	30,70
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	25,50
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	19,00
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	17,80
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	21,70
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	14,00