Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	98
Complemento:	/2001
Publicação:	04/10/2001
Ementa:	Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 98/01

Altera o

Convênio ICMS 03/99

, de 16.04.99, e

37/00

, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente a álcool hidratado, ficam alterados como segue:

"ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Álcool Hidratado

	Operações Internas	Operações Interestaduais Alíquota 7%	Operações Interestaduais Alíquota 12%
MS	41,96%	95,90%	85,96%"

Cláusula segunda Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente a álcool hidratado, ficam alterados como segue:

"ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Álcool Hidratado

	Operações Internas	Operações Interestaduais Alíquota 7%	Operações Interestaduais Alíquota 12%
MS	32,92%	85,93%	75,95%"

Cláusula terceira Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a gás liquefeito de petróleo – GLP, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

	Operações Internas	Operações Interestaduais
AM	121,87%	167,31%
BA	113,91%	143,10%
MS	234,07%	279,62%
RO	138,40%	170,92%"

Cláusula quarta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a gás liquefeito de petróleo – GLP, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

	Operações Internas	Operações Interestaduais
AL	149,63%	183,67%
AM	93,59%	133,24%
BA	85,69%	111,02%
MS	191,50%	231,25%
RO	108,09%	136,40%"

Cláusula quinta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES

UF	Gasolina Automotiva

	Internas	Interestaduais
AM	106,66%	175,55%
GO	86,55%	152,10%
PE	92,31%	156,42%

Cláusula sexta Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES

UF	Gasolina Automotiva

	Internas	Interestaduais
AM	73,35%	131,13%
GO	56,48%	111,46%
PE	61,37%	115,16%

Cláusula sétima Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:

"ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

	Internas	Interestaduais
PE	42,49%	89,99%"

Cláusula oitava Os percentuais constantes no Anexo I do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis à unidade federada indicada, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:

"ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

	Internas	Interestaduais
PE	42,49%	89,99%"

Cláusula nona Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a óleo diesel, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF	Óleo Diesel

	Internas	Interestaduais
AM	41,35%	70,30%
DF	47,30%	67,39%

Cláusula décima Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, relativamente a óleo diesel, ficam alterados como segue:

"ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF	Óleo Diesel

	Internas	Interestaduais
AL	31,29%	58,20%
AM	26,48%	52,39%
DF	31,81%	49,78%

Cláusula décima primeira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 2001.

Recife, PE, 28 de setembro de 2001.

RETIFICADO NO DOU DE 17.10.01, SEÇÃO 1
Preâmbulo

Onde se lê: O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de agosto de 2001,(...)"
Leia-se: O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, (...)"