Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
135/2023	10/19/2023	10/20/2023	1	20/10/2023	20/10/2023

Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT

Assunto:

Designa Servidores
Gestão Administrativa
Gestão Patrimonial
Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPA

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 56/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N.º 135/2023/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros que fazem parte da Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis da SEFAZ/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 056/2022/SAAF/SEFAZ/MT de 26 de maio de 2022, que constitui a Comissão Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Incluir o servidor Rony Marcelo Borralho Mendes, matrícula nº 204028, Analista Administrativo, como membro da Comissão de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, instituída pela Portaria nº 054/2023/SAAF/SEFAZ/MT.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 19 de Outubro de 2023.

Radiana Kássia e Silva Clemente
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)