Ementa: | Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Bebidas |
Alterou/Revogou: | - Retificou a Portaria 107/2010 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 52/2011 |
Observações: | |