Texto:

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas das mercadorias destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Mecatrônica do SENAI, em Caxias do Sul - RS.

O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 68ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 25 de setembro de 1992, tendo em vista o disposto naLei Complementar n° 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a conceder isenção do ICMS às importações e às saídas internas das mercadorias relacionadas no anexo a este Convênio destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Mecatrônica do SENAI de Caxias do Sul.

Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Cuiabá, MT, 25 de setembro de 1992.


RELAÇÃO ANEXA AO CONVÊNIO ICMS 104/92

1 Laboratório interdisciplinar para capacitação de profissionais até 2º grau, composto de 04 posições duplas de ensino e:

12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípios de mecânica;

13 - microcomputadores SX 386;

12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípios da eletricidade;

12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípio dos fluidos;

12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípio de energia térmica;

1 Laboratório de eletricidade e eletrônica EB-2000 série ETS-3000 para capacitação técnico-prático de profissionais até 2º grau, composto de 08 posições de ensino e:

12 - placas e software para ensino de circuitos corrente contínua básica;

12 - placas e software para ensino de circuitos de corrente contínua avançada;

12 - placas e software para ensino de circuitos de corrente alternada;

12 - placas e software para ensino de motores e geradores;

12 - unidades fonte de alimentação;

12 - unidades de medição;

12 - placas e software para ensino de fundamentos de semicondutores básico;

12 - placas e software para ensino de fundamentos de semicondutores avançado;

12 - placas e software para ensino de semicondutores industriais;

12 - placas e software para ensino de amplificadores operacionais básicos;

12 - placas e software para ensino de amplificadores operacionais avançados;

12 - placas e software para ensino de distribuição e geração de energia;

12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos básico;

12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos avançado;

12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos seqüenciais;

12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos digitais complexos;

12 - placas e software para ensino de microprocessadores;

12 - placas terminal hexadecimal para microprocessador 8085;

12 - placas e software para ensino de microcontroladores 8031;

12 - placas e software para ensino de periféricos de microcontroladores 8031;

12 - placas protótipo para desenvolvimento circuitos novos;

12 - conjunto de cabos de conexões;

13 - microcomputadores SX 386;

1 Laboratório de eletropneumática para capacitação teórico-prática de profissionais até 2º grau, composto de 08 posições de ensino e:

12 - conjuntos completos de software e placas para pneumática básica;

12 - conjuntos completos de software e placas para pneumática avançada;

12 - conjuntos completos de software e placas para eletropneumática básica;

12 - conjuntos completos de software e placas para eletropneumática avançada;

13 - microcomputadores SX 386 (4MB, 80387);

12 - conjuntos de componentes para aplicação industrial;

01 - software para controle de processo em eletropneumática;

1 Laboratório de eletro-hidráulica para capacitação teórico-prática para formação de profissionais até 2º grau, composto de 08 posições de ensino e:

12 - conjuntos completos de software e placas para hidráulica básica;

12 - conjuntos completos de software e placas para hidráulica avançada;

12 - conjuntos completos de software e placas para eletro-hidráulica básica;

12 - conjuntos completos de software e placas para eletro-hidráulica avançada;

12 - conjuntos de componentes para aplicação industrial;

13 - microcomputadores SX 386;

01 - software para controle de processo em eletro-hidráulica;

1 Laboratório de controle de processos para capacitação teórico-prática de profissionais de até 2º grau, e:

01 - unidade de controle de nível e temperatura de fluidos;

04 - unidades de controle de velocidade de motores cc;

03 - unidades de controle de fluxo de ar e temperatura;

01 - unidade de controle de servo-mecanismos;

03 - módulos de controle de processo industrial;

05 - osciloscópios;

01 - gerador de funções;

04 - freqüencímetros;

09 - multímetros digitais;

01 - cronômetro;

1 Laboratório de sistema de manufatura flexível (FMS) para capacitação teórico-prática de profissionais até 2º grau, e:

03 - minifresadoras didáticas com 03 eixos;

01 - impressora laser;

03 - tornos didáticos com 02 eixos;

04 - robôs cartesianos para carga e descarga;

01 - traçador gráfico;

06 - mesas digitalizadoras;

01 - software para controle e direção do FMS;

16 - conjuntos de software gráfico;

05 - robôs didáticos com programa de monitoração e placa de controle;

1 Laboratório de manufatura integrado por computador (C.I.M.), para capacitação de profissionais de 2º grau, e:

02 -minifresadoras didáticas com 03 eixos;

10 -microcomputadores SX 386 (4MB, 80387);

02 -tornos didáticos com 02 eixos;

02 -robôs cartesianos para carga e descarga;

01 -robô didático com programa de monitoração e placa de controle;

03 -robôs industriais flexíveis de precisão com software e controle de direção;

01 -rede de comunicação local para laboratórios com software e cabos;

01 -esteira de movimentação de materiais (25 metros);

01 -sistema completo de controle de processos;

01 -pacote de software para computação gráfica;

01 -sistema completo de visão artificial;

01 -software e hardware para verificação de pesos e medidas no C.I.M.;

01 -conjunto de sistema hidráulico com robô para montagem;

10 -software completos para gerenciamento do C.I.M;

01-controlador lógico para controle de todo o sistema do C.I.M. 32 1/0;

1 TORNO CNC com diâmetro torneável máximo entre 140mm e 250mm, distância entre pontos máximo entre 500mm e 1000mm, rotação programável contínua máxima entre 4000 e 8000 RPM com parada orientada do fuso, troca, troca automática de no mínimo 06 acentos de ferramentas, avanço rápido mínimo de 6000 mm/min, motor principal de no mínimo 5kw, diâmetro máximo da placa entre 150mm e 250mm, com fixação pneumática ou hidráulica com freio eletromagnético;

COMANDO NUMÉRICO com padrão de programação conforme norma DIN, controle simultâneo dos eixos X e Z com interpolação circular de circunferência completa, pré-teste de programa, memória mínima de 128 Kb, padrão internacional de comunicação serial, compensação automática de raios, memorização permanente de programas, possibilidade de no mínimo 100 títulos de programas e sub-rotinas, diagnóstico próprio de falhas, programação com parâmetros possibilitando o uso de até 999 números diferentes, programação em coordenadas polares, inserção automática de chanfros e raios, condições de desvios condicionais e incondicionais, ajuste de pre-set de ferramenta automático via programa, possibilidade de interfaceamento com robô;

1 CENTRO E USINAGEM VERTICAL 04 EIXOS, com deslocamento longitudinal máximo entre 500mm e 1000mm, transversal máx. entre 300mm e 500mm, vertical máx. entre 300mm e 500mm, rotação programável contínua máxima entre 4000 e 8000 RPM com parada orientada do fuso, troca automática de no mínimo 12 acentos de ferramentas, motor principal entre 5kw e 10kw, avanço rápido entre 5000 e 10000 mm/min, mesa divisora agregada de comandos integrados ao CNC com precisão de +/- 30" e diâmetro máximo 250mm, torque entre 700 e 1000 Nm;

COMANDO NUMÉRICO com padrão de programação conforme norma DIN, controle simultâneo de três eixos com interpolação circular nos três planos de trabalho, pré-teste de programa, memória mínima de 128 kb, padrão internacional de comunicação serial, compensação automática de raios, memorização permanente de programas, possibilidade de no mínimo 100 títulos de programa e sub-rotinas, diagnóstico próprio de falhas, programação com parâmetros possibilitando o uso de até 999 números diferentes, programação em coordenadas polares, inserção automática de chanfros e raios, condições de desvios condicionais e incondicionais, ajuste de pre-set de ferramenta automático via programa, controle de até 4 eixos, possibilidade de interfaceamento com robô;

84 computadores compatíveis com 386SX IBM-PC, de 20MHZ com memória RAM de 1MB, uma leitora de disco de 5 1/2", winchester de 40 MB, interfaces, uma paralela e uma serial, controle para monitor SVGA, alimentação 110/220V 50/60HZ, monitor SVGA, teclado de 101 teclas e 12 teclas de funções, mouse compatível;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório interdisciplinar, incluindo duas posições para laboratório, unidade de serviço, apoio e medição e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletricidade e eletrônica incluindo 4 posições didáticas, equipamentos complementares consistindo de unidades múltiplas de medição e geração, unidade de interfaceamento, jogo de cabos de interligação entre os elementos do sistema, e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletro-pneumática incluindo 4 posições para o laboratório, equipamentos complementares consistindo de dispositivos e acessórios para montagem, estantes e bastidores, elementos para controle e alimentação de ar comprimido e eletricidade, e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletro-hidráulica, incluindo 4 posições para o laboratório, jogo de tubos, engates rápidos, válvulas e jogo de cabos e interfaces, e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de controle de processos incluindo posições complementares de ensino, equipamentos e instrumentos de medição e geração, jogos de cabos e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório do sistema de manufatura flexível incluindo uma minicélula de manufatura flexível complementar, estação didática para ensino de programação CD/CAM, rede de interligação e interfaceamento, jogo de cabos e jogo de manuais;

- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório do sistema de manufatura integrada por computador, incluindo central de controle e comando do sistema, interfaces e jogo de manuais.