Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24
/2002
04/02/2002
04/04/2002
51
04/04/2002
04/04/2002
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 024/2002 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2002.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 024/2002-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
Mamona
Mamona com casca
QUILO
112011
0,56
Mamona sem casca (em bagas)
QUILO
112054
0,65