ANEXO I |
Código | Descrição | Valor |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2098 | Redação Original.
MUDANÇA DE PLACA DE 2 PARA 3 LETRAS | 45,38 |
3077 | REQUERIMENTO PROCESSO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO | 23,95 |
3079 | COLETA DE IMAGEM | 22,69 |
3080 | EXAME/REEXAME PRÁTICO A | 40,34 |
3081 | EXAME/REEXAME PRÁTICO B, C, D OU E | 40,34 |
3082 | EXAME/REEXAME TEÓRICO | 31,51 |
3083 | BAIXA DE SUSPENSÃO DE CNH | 62,00 |
4060 | CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA | 2.277,81 |
4061 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA | 2.277,81 |
4062 | CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICA/PSICOLÓGICA | 1.078,82 |
4063 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICA/PSICOLÓGICA (Vide Lei 11.442/2021) | 1.078,82 |
4064 | CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI | 1.234,63 |
4065 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI | 1.234,63 |
4066 | CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE | 1.038,51 |
4067 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE | 1.038,51 |
4068 | CREDENCIAMENTO EAD | 1.038,51 |
4069 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EAD | 1.038,51 |
4070 | CREDENCIAMENTO ADMINISTRADORA DE CARTÃO | 3.517,11 |
4071 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CARTÃO | 3.517,11 |
4072 | DESCREDENCIAMENTO A PEDIDO | 100,00 |
4083 | ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL | 221,55 |
4084 | ALVARÁ ANUAL DE CREDENCIAMENTO PARA QUAISQUER FINS | 280,59 |
4085 | CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC | 50,00 |
4086 | AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DA SEDE (MAIS DE 50KM DA CIDADE) | 453,41 |
ANEXO II |
Código | Descrição | Valor |
2010 | CERTIDAO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS, BAIXA E OUTRAS | 15,00 |
2012 | CERTIDAO NEGATIVA DE MULTA | 15,00 |
2014 | EMISSÃO DE CRV | 226,90 |
2032 | LICENCIAMENTO ANUAL COM ENTREGA DOMICILIAR | 140,00 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2053 | Redação Original.
EMISSÃO DE 2.ª VIA DE CRLV | 45,38 |
2096 | LACRE DE PLACA ELETRONICO | 18,00 |
2097 | REEMISSAO DA CRLV COM A ORIGINAL MANTIDA | 45,38 |
3002 | REQUERIMENTO DE CNH | 73,11 |
3070 | EXPEDICAO DE HABILITACAO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR | 313,88 |
4020 | ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS POR DIA (Nova redação dada à descrição do código 4020 pela Lei 11.274/2020) | 38,00 |
| ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS POR DIA, A PARTIR DO 6º DIA DE REMOÇÃO (Redação original) | ... |
4021 | ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 4 RODAS POR DIA (Nova redação dada à descrição do código 4021 pela Lei 11.274/2020) | 49,00 |
| ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 4 RODAS POR DIA, A PARTIR DO 6º DIA DE REMOÇÃO (Redação original) | ... |
4022 | ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 4 RODAS POR DIA (Nova redação dada à descrição do código 4022 pela Lei 11.274/2020) | 65,00 |
| ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 4 RODAS POR DIA, A PARTIR DO 6º DIA DE REMOÇÃO (Redação original) | ... |
4034 | REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM | 120,00 |
4036 | REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM | 150,00 |
4038 | REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM | 220,00 |
ANEXO III |
Código | Descrição | Valor |
2000 | AUTORIZACAO PARA PLACA DE EXPERIENCIA POR PAR | 137,43 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2002 | Redação Original.
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACAS P/ VEICULOS DE OUTRA UF | 23,91 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2004 | Redação Original.
AUTORIZACAO PARA CONFECCAO DE PLACAS PARA VEIC DE OUTRAS UFS | 23,91 |
2005 | AUTORIZACAO PARA EFETUAR ALTERACAO DE CARACTERISTICA | 134,14 |
2006 | AUTORIZACAO PARA GRAVACAO OU REGRAVACAO DE CHASSI | 95,62 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2007 | Redação Original.
AUTORIZACAO PARA SOLICITACAO DE PLAQUETA OU ETIQ AUTODESTRUT | 62,42 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
2008 | Redação Original.
AVERBACAO DE CERTIDOES | 29,22 |
2009 | AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO, GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE MOTOR | 95,62 |
2020 | BAIXA DEFINITIVA DE VEICULO | 62,42 |
2024 | INCLUSAO DE GRAVAME | 115,55 |
2027 | EMISSAO LICENCA CONFORME ANEXO I DA RESOLUCAO 004/98 CONTRAN | 96,03 |
2029 | HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR | 23,91 |
2030 | LAUDO DE VISTORIA E DECALQUE DE VEICULOS | 23,91 |
2038 | REEMISSAO DE CRV-CRLV POR ERRO DO REQUERENTE | 47,81 |
2046 | RESERVA DE PLACA | 398,44 |
2051 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E CREDENCIADOS | 268,23 |
2052 | CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO | 36,43 |
2057 | VISTORIA SEMESTRAL DE VEICULO ESCOLAR | 173,85 |
2058 | COMUNICACAO DE VENDA | 23,91 |
2059 | BAIXA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA | 23,91 |
2062 | CREDENCIAMENTO TITULAR | 900,72 |
2064 | CREDENCIAMENTO DE PREPOSTO | 453,67 |
2066 | CREDENCIAMENTO DE ESTAMPADORES DE PLACAS | 900,72 |
2068 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHOS | 937,15 |
2076 | RENOVACAO ANUAL DE EMPRESA DE GUINCHOS | 250,02 |
2081 | EMISSAO DE CERTIFICADO E CREDENCIAL DE TRANSPORTADOR ESCOLAR | 29,80 |
2089 | CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS, SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME | 1.342,81 |
2090 | RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS SIS NAC GRAVAME | 655,67 |
2092 | LIBERACAO DE RESTRICAO VEICULO SINISTRADO | 139,45 |
3001 | REATIVAÇÃO DO CADASTRO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO | 143,44 |
3006 | REGISTRO DE OUTRA UF | 77,03 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3007 | Redação Original.
REVISÃO DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR | 9,29 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3019 | Redação Original.
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA | 29,22 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3020 | Redação Original.
CUR. FORM OU RECICL.CONDUT (VALOR POR HORA / AULA) | 5,31 |
3021 | EXAME TEORICA DE RECICL P INFRATORES | 33,20 |
3023 | REVISAO DE PROVA TEORICA | 9,30 |
3025 | EXAME TEORICO DE DIRECAO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS | 33,20 |
3026 | CERTIDAO DE HABILITACAO | 18,59 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3027 | Redação Original.
EMISSAO DE EXTRATO DE PONTUACAO | 9,30 |
3028 | CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR ESPECIAL OU AUTONOMO | 77,82 |
3029 | REEX TEO D DIR DEFENC E PRIMEIROS SOCOR RESOL 168/CONTRAN | 33,20 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3030 | Redação Original.
LICENCA DE APRENDIZAGEM(RENOVACAO) | 41,39 |
3031 | SUBSTITUICAO DE INSTRUTOR | 29,80 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3034 | Redação Original.
EXAME POR JUNTA MEDICA | 104,92 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3038 | Redação Original.
REEXAME PSICOTECNICO PARA INAPTO TEMPORARIO | 26,56 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3040 | Redação Original.
EXAME MEDICO OU PSICOTECNICO EM GRAU DE RECURSO | 79,69 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3042 | Redação Original.
AUTORIZACAO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES | 148,75 |
3044 | REMISSAO POR ERRO DO REQUERENTE | 77,03 |
3046 | REENTRADA DE PROCESSO DEVOLVIDO POR INCORRECAO DO REQUERENTE | 77,03 |
3049 | RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE DIRETORES/INSTRUTORES (Vide Lei 11.442/2021) | 107,62 |
3050 | ALTERACAO NO REGISTRO DE CFC | 226,84 |
3051 | INCLUSÃO DE INSTRUTOR DE OUTRO CFC | 36,43 |
3055 | CREDENCIAMENTO INICIA DE DIRETORES/INSTRUTORES | 107,62 |
3062 | EMISSAO DO DOCUMENTOS DE HABILITACAO | 38,52 |
3064 | TRANSFERENCIA DE PROCESSO ENTRE AUTO ESCOLA OU CIRETRANS | 62,42 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
3074 | Redação Original.
AUT P ESTRANG CONDUZIR EM TERRITORIO NAC ATE 180 DIAS | 58,44 |
3075 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR | 1.342,80 |
3076 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR | 655,67 |
4024 | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 178,82 |
4026 | COPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA | 137,43 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4030 | Redação Original.
2 VIA DE CERTIFICADO DE DIRETOR OU INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA | 18,21 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4031 | Redação Original.
REGIST DE CERTIFICADO (CFC) E DE COND ESPECIALIZADOS | 6,62 |
4032 | PROJETO DE SINALIZACAO PARA PARTICULARES | 900,72 |
4033 | REQ DE AUT VEIC DE CAT C, D OU E PART OU ALUGUEL | 33,11 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4035 | Redação Original.
REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM, POR KM | 5,31 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4037 | Redação Original.
REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM, POR KM | 5,31 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4039 | Redação Original.
REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM, POR KM | 5,31 |
4040 | REPOGRAFIAS DE DECOMENTOS | 5,31 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4042 | Redação Original.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS | 47,81 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4044 | Redação Original.
EXTRATO DA FROTA POR MUNICIPIO OU DO ESTADO | 23,91 |
(Revogado) (Revogado pela LC 798/2024) |
4046 | Redação Original.
EMISSAO RELATORIOS DIVERSOS, POR PAGINA | 5,31 |
4050 | ASSINATURA MENSAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADO | 137,43 |
4051 | ASSINATURA SEMESTRAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADO | 822,90 |
4052 | ASSINATURA ANUAL P/ CREDENCIADOS AOS SISTEMAS INFORMATIZADO | 1.652,43 |
4053 | ACE AO SIST. HAB P. AGEND. LANC. D FREQ COMS CFC POR RENACH | 29,80 |
4054 | EMISSAO DE CRACHA PARA CREDENCIADO (UNITARIO) | 39,74 |
4055 | 2 VIA DE CRACHA PARA CREDENCIADO | 19,87 |
ANEXO V |
Código | Descrição | Valor |
2003 | INSTALAÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA - SINIAV | 100,00 |
2011 | TAXA ANUAL DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SINIAV | 70,00 |
2017 | SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA - SINIAV | 50,00 |
2022 | EMISSAO DE EXTRATO | 13,87 |
2025 | LIBERACAO DE GRAVAME | 109,67 |
2031 | VISTORIA CONFORME RESOLUÇÃO N.º 282/08 CONTRAN | 119,75 |
2054 | VISTORIA DOMICILIAR DE VEICULO SINISTRADO | 45,38 |
2056 | VISTORIA DOMICILIAR PARA FROTISTA POR VEIC,MINIMO 5 VEICULO | 31,51 |
2078 | EMISSÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO (UNITÁRIO) | 40,34 |
2080 | 2.ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO | 17,65 |
2087 | CREDENCIAMENTO ANUAL DE CONCESSIONARIA P VISTORIA DE VEICULO | 759,74 |
2088 | RENOV DO CREDENCIAMENTO ANUAL DE CONCE P VISTORIA VEICULO | 218,08 |
2091 | ENTREGA PELOS CORREIOS DE CRLV E CNH | 22,69 |
2093 | VISTORIA DE SEGURANCA VEICULAR | 144,96 |
2094 | REGISTRO DE CADEIA DOMINIAL | 63,03 |
2095 | LACRE DE PLACA MECANICO VIOLADO DILACERADO OU SEM SUBSTITUIC | 22,69 |
3000 | REQUERIMENTO PROCESSO DE HABILITAÇÃO | 136,14 |
3003 | EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR | 104,00 |
3005 | REEXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR | 144,34 |
3008 | REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO | 95,80 |
3010 | MUDANCA DE CATEGORIA | 136,14 |
3012 | REQUERIMENTO DE MUDANÇA CATEGORIA | 136,14 |
3014 | REQUERIMENTO DE ALTERACAO DE DADOS DA CNH | 73,11 |
3016 | REABILITACAO | 136,14 |
3018 | REQUERIMENTO DE TROCA PARA CNH DEFINITIVA | 73,11 |
3022 | REEXAME TEORICO | 31,51 |
3024 | REEXAME PRATICO | 40,34 |
3058 | CONFECÇÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO (UNITÁRIO) | 40,34 |
3060 | 2.ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO | 17,65 |
3072 | CNH P COND EST DETENTOR D HAB RECONHECIDO PELO GOV BRASILEIR | 136,14 |
3073 | CNH P CONDUT EXTRANGEIRO DET DE HAB NAO REC PELO GOV BRASILE | 136,14 |
4073 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ESTAMPADOR DE PLACAS (QUINQUENAL) | 4.503,65 |
4074 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DIRETOR E INSTRUTOR DE CFC (BIENAL) | 215,24 |
4075 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CFC (BIENAL) | 1.813,24 |
4076 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DESPACHANTE - TITULAR (BIENAL) | 1.801,46 |
4077 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DESPACHANTE - PREPOSTO (BIENAL) | 907,36 |
4078 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CLINICAS MEDICAS / PSICOLOGICAS (BIENAL) | 2.157,64 |
4079 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PERITO MEDICO/ PSICOLOGO (BIENAL) | 1.165,22 |
4080 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI (BIENAL) | 2.469,26 |
4081 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE TELEMETRIA (BIENAL) | 4.555,62 |
4082 | RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE (BIENAL) | 2.077,02 |
5000 | CÓPIA DO LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA | 27,73 |