Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72
/98
10/30/1998
11/06/1998
8
06/11/98
06/11/98
Ementa:
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS para os produtos relativos à Substituição Tributária.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 072/98-SEFAZ
-
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º.
Incluir na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria 036/97-SEFAZ, de 08.05.97, o item a seguir:
DESCRIÇÃO
Un.
CÓDIGO
VALOR R$
Refrigerante Beb. Sol 2000 ml
Un.
907812
R$ 0,94
Art.2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda