Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 167/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, e dá outras providências |
Assunto: | Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ
Difusão Externa de Informações |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 167/2007 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pelaPortaria 139/2021 |
Observações: | |