Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
35/2005	03/17/2005	03/18/2005	45	28/03/2005	28/03/2005

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- REVOGOU a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 51/2005; - Alterada pela Portaria 96/2005; - Alterada pela Portaria 101/2005; - Alterada pela Portaria 110/2005; - Alterada pela Portaria 148/2005; - Alterada pela Portaria 163/2005; - Alterada pela Portaria 6/2006; - Alterada pela Portaria 11/2006; - Alterada pela Portaria 22/2006; - Alterada pela Portaria 34/2006; - Revogada pela Portaria 37/2006;
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 035/2005–SEFAZ

.Consolidada até a Port. nº 034/2006.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de outubro de 1989;

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com gado em pé das espécies bovina, bufalina, suína, ovinos e caprina, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944/89.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 078/2002, de 26.08.02.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 17 de março de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 035/2005 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO	-	-	-
Bezerro até 12 meses	CB	301450	310,00
Bezerra até 12 meses	CB	301507	220,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	301558	369,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	301604	300,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	301655	447,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	301701	330,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	301850	580,00
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo )	CB	301809	360,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo)	CB	301752	630,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA	-	-	-
Touro registrado ou controlado	CB	302090	2.230,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	302112	1.000,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	302139	1.000,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	302171	400,00
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	302210	580,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	302155	1.134,00
Vaca com cria, registrada	CB	302236	1.590,00
GADO BUFALINO	-	-	-
Fêmea de 12 a 18 meses (até 10 @ )	CB	303097	300,00
Fêmea de 18 a 24 meses (até 16 @ )	CB	303151	330,00
Fêmea para cria (até 23 @ )	CB	303178	832,00
Fêmea com cria (até 34 @ )	CB	303194	1.120,00
Macho de 12 a 18 meses (até 12 @ )	CB	303232	438,00
Macho de 18 a 24 meses (até 17 @ )	CB	303259	715,00
Macho para cria (até 27 @ )	CB	303275	870,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330086	875,00
Boi gordo para abate - (Redação original)	CB	330086	800,00
Vaca gorda para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330094	531,00
Vaca gorda para abate - (Redação original)	CB	330094	480,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330019	972,00
Boi gordo para abate - (Redação original)	CB	330019	910,00
Vaca gorda para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330035	590,00
Vaca gorda para abate - (Redação original)	CB	330035	532,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho precoce (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330507	875,00
Novilho precoce - (Redação original)	CB	330507	800,00
Novilha precoce (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330531	531,00
Novilha precoce - (Redação original)	CB	330531	480,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho precoce (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330604	972,00
Novilho precoce - (Redação original)	CB	330604	910,00
Novilha precoce (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	330639	590,00
Novilha precoce - (Redação original)	CB	330639	532,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	333093	875,00
Macho gordo para abate - (Redação original)	CB	333093	800,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	333085	531,00
Fêmea gorda para abate - (Redação original)	CB	333085	480,00
GADO BUFALINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	333034	972,00
Macho gordo para abate - (Redação original)	CB	333034	910,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação Port. nº 163/05)	CB	333018	590,00
Fêmea gorda para abate - (Redação original)	CB	333018	532,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO	-	-	-
Traseiro de boi	KG	348031	4,15
Dianteiro de boi	KG	348058	2,56
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	348066	3,27
Ponta de agulha – Boi	KG	348074	2,43
Traseiro de vaca	KG	348090	3,94
Dianteiro de vaca	KG	348112	2,39
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	348120	3,00
Ponta de agulha – Vaca	KG	348139	2,23
CARNE SEM OSSO – BOI	-	-	-
Acem	KG	348511	3,49
Alcatra	KG	348520	6,03
Capa e Aba	KG	348538	3,61
Coxão Duro	KG	348546	4,88
Contra File	KG	348554	5,75
Coxão Mole	KG	348562	5,22
Cupim	KG	348503	3,90
Dianteiro (Inteiro)	KG	348678	3,23
File Mignon	KG	348570	12,33
Fraldinha	KG	348651	3,38
Lombo (Nova redação dada pela Port. nº 096/05)	KG	348660	3,13
Lombo (Redação original)	KG	348660	3,24
Lagarto	KG	348589	5,00
Músculo	KG	348597	3,10
Paleta	KG	348600	3,45
Patinho	KG	348619	4,98
Pescoço	KG	348627	2,74
Peito	KG	348635	2,74
Picanha	KG	348643	9,48
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	348686	2,50
Retalho	KG	348694	1,68
Traseiro (Inteiro)	KG	348708	4,51
CARNE SEM OSSO – VACA	-	-	-
Acem	KG	348767	3,14
Alcatra	KG	348775	5,43
Capa e Aba	KG	348783	3,25
Coxão Duro	KG	348791	4,39
Contra File	KG	348805	5,18
Coxão Mole	KG	348813	4,70
Cupim	KG	348821	3,51
Dianteiro (Inteiro)	KG	348830	2,90
File Mignon	KG	348848	11,10
Fraldinha	KG	348856	3,04
Lombo (Nova redação dada pela Port. nº 096/05)	KG	348864	2,83
Lombo (Redação original)	KG	348864	2,91
Lagarto	KG	348872	4,50
Músculo	KG	348880	2,79
Paleta	KG	348899	3,11
Patinho	KG	348902	4,48
Pescoço	KG	348910	2,46
Peito	KG	348929	2,46
Picanha	KG	348937	8,53
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	348945	2,25
Retalho	KG	348953	1,51
Traseiro (Inteiro)	KG	348961	4,06
CHARQUE	-	-	-
Charque de traseiro	KG	348392	5,19
Charque de dianteiro	KG	348414	4,56
Charque de ponta de agulha	KG	348430	4,57
Charque de Cupim	KG	348457	5,35

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
MIÚDO – BOVINO	-	-	-
Baço	KG	348724	0,44
Bucho	KG	348350	1,73
Coração	KG	348317	1,68
Fígado (Nova redação dada pela Port. nº 096/05)	KG	348252	2,07
Fígado (Redação original)	KG	348252	3,20
Língua	KG	348295	1,70
Miolo	KG	348384	0,50
Pulmão	KG	348333	0,34
Rabo	KG	348279	3,80
Rim	KG	348376	0,83
Testículo	KG	348740	0,83
COURO
Péle verde sem sal (Nova redação Port. nº 022/2006)	KG	362131	2,50
Péle verde sem sal (Redação anterior: Port. nº 006/2006).	KG	362131	3,00
Péle verde sem sal (Redação anterior: Port. nº 163/05)	KG	362131	1,75
Péle verde sem sal - (Redação anterior dada pela Port. nº 110/05)	KG	362131	3,00
Péle verde sem sal - (Redação anterior dada pela Port. nº 096/05)	KG	362131	1,55
Péle verde sem sal - (Redação original)	KG	362131	3,50
Péle salgado (Nova redação Port. nº 022/2006)	KG	362239	4,50
Péle salgado (Redação anterior dada pela Port. nº 006/2006).	KG	362239	4,22
Péle salgado (Redação anterior Port. nº 163/05)	KG	362239	2,28
Péle salgado (Redação anterior dada pela Port. nº 110/05	KG	362239	4,22
Péle salgado (Redação anterior dada pela Port. nº 096/05)	KG	362239	2,50
Péle salgado - (Redação original)	KG	362239	5,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	362140	36,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	362166	32,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	362182	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	362204	21,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	362034	17,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	362042	28,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	362050	12,00
Couro " Piquelado " 4ª	M2	362069	34,80
Couro " Piquelado " 5ª	M2	362077	28,30
Couro " Piquelado " 6ª	M2	362085	22,80
Couro " Piquelado " 7ª	M2	362093	18,00
Couro " Piquelado " 8ª	M2	362107	15,30
Couro " Piquelado " TR	M2	362115	24,30
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	362123	10,80
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Farinha de carne	KG	362484	0,11
Farinha de osso	KG	362450	0,08
Farinha de sangue	KG	362468	0,16
Sebo 1ª (cor creme) (Nova redação dada pela Port. nº 096/05)	KG	362379	0,36
Sebo 1ª (cor creme) - Redação original	KG	362379	0,77
Borra de sebo (cor marrom) (Nova redação dada pela Port. nº 096/05)	KG	362387	0,22
Borra de sebo (cor marrom) - Redação original	KG	362387	0,42
Crinas	KG	362395	2,62
Mocotó	KG	362409	1,17
GADO SUÍNO	-	-	-
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	370053	330,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	KG	370070	500,00
Suíno p/ abate em pé (Nova Redação Port nº 034/2006)	KG	370118	1,46
Suíno p/ abate em pé Redação Port. 011/06)	KG	370118	1,71
Suíno p/ abate em pé (Redação anterior - Port. 148/05)	KG	370118	2,07
Suíno para abate em pé (Redação anterior - Port. nº 101/2005)	KG	370118	2,23
Suíno para abate em pé (Redação anterior - Port. nº 51/2005)	KG	370118	2,39
Suíno para abate em pé (Redação original)	KG	370118	2,85
Carcaça inteira (Nova Redação Port. nº 034/2006)	KG	349070	2,33
Carcaça inteira Redação Port. 011/06)	KG	349070	2,52
Carcaça inteira - Redação original	KG	349070	3,79
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (Nova Redação Port. 34/06)	KG	349100	2,59
Carcaça (sem cabeça e sem pés) Redação Port. 011/06)	KG	349100	2,80
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Redação original	KG	349100	4,21
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) ((Nova Redação Port. 034/2006)	KG	349127	2,46
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) ( Redação Port. 011/06).	KG	349127	2,66
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Redação original	KG	349127	4,00
GADO ASININO	-	-	-
Burrico	CB	305014	312,00
Burro	CB	305057	280,00
Mula	CB	305103	250,00
Burrica	CB	305154	250,00
Jegue	CB	305200	292,00
Asinino para abate	CB	305995	94,00
GADO CAPRINO	-	-	-
Caprino para cria	CB	336025	32,00
Caprino para abate	CB	336009	42,00
GADO EQUINO	-	-	-
Potro/a para cria	CB	304018	240,00
Macho para cria	CB	304107	302,00
Fêmea para cria	CB	304182	271,00
Fêmea com cria	CB	304255	385,00
Equino para abate	CB	304271	94,00
GADO OVINO	-	-	-
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	342033	37,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	342009	49,00
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Leite “in natura”	LT	359017	0,22
Mel	LT	359114	2,29
Ovo grande branco	DZ	359211	0,83
Ovo grande vermelho	DZ	359254	0,88
Ovo médio	DZ	359297	0,71
Ovo médio vermelho	DZ	359343	0,79
GALINÁCEOS PARA CRIA	-	-	-
Frango de corte	CB	351032	2,10
Galinha Comum	CB	351059	4,68
Galinha poedeira	CB	351075	4,68
Galo	CB	351091	9,40
Ganso	CB	351113	37,00
Marreco	CB	351130	37,00
Pato	CB	351156	26,00
Peru	CB	351172	42,00
GALINÁCEOS PARA ABATE	-	-	-
Frango caipira	CB	353035	3,64
Frango de granja	CB	353051	2,10
Galinha de descarte	KG	353086	0,50
GALINÁCEOS ABATIDOS	-	-	-
Frango desossado	KG	356018	1,85
Coxa e sobre coxa de frango	KG	356034	2,00
Carcaça de frango	KG	356050	1,24
Peito de frango	KG	356077	2,60
Asa de frango	KG	356115	1,04
Frango fresco	KG	356131	1,20
Frango resfriado	KG	356158	1,20
Frango congelado	KG	356190	1,20
Coração de frango	KG	356239	3,40
Moela de frango	KG	356271	1,68
Pés e pescoço de frango	KG	356298	0,47
OUTROS PRODUTOS	-	-	-
Produtos não relacionados – tributados	UN	930105	-
Produtos não relacionados – não tributados	UN	930113	-